O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento o processo que discute se todos os empregados, sindicalizados ou n\u00e3o, s\u00e3o obrigados a pagar contribui\u00e7\u00e3o assistencial prevista em acordo coletivo. Ele havia pedido vista em abril. A an\u00e1lise deve ser retomada no plen\u00e1rio f\u00edsico e cabe \u00e0 presidente da Corte, Rosa Weber, pautar a data.<\/p>\n
Os ministros julgam recurso de entidades sindicais contra decis\u00e3o da Corte de 2017. Na \u00e9poca, os ministros entenderam que a obriga\u00e7\u00e3o abrange apenas funcion\u00e1rios filiados ao sindicato da categoria. Agora, o Supremo caminha para rever a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as impostas pela reforma trabalhista, que acabou com o imposto sindical, o ministro Gilmar Mendes, relator da a\u00e7\u00e3o, decidiu mudar seu voto. Agora, ele incorporou o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para reconhecer a constitucionalidade da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial a trabalhadores n\u00e3o sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 a suspens\u00e3o do julgamento, que come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual, faltava um voto para o retorno da taxa. No plen\u00e1rio virtual do STF, h\u00e1 seis votos acompanhando o relator, Gilmar Mendes. Mas um dos votos \u00e9 o do ministro Marco Aur\u00e9lio, que havia seguido Gilmar quando ele votou pela rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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