(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de fora da revis\u00e3o do artigo 29 ao menos 148.185 benef\u00edcios que n\u00e3o entraram no calend\u00e1rio pagamento entre 2013 e 2022. Conhecida tamb\u00e9m como revis\u00e3o dos aux\u00edlios, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 devida porque, entre 2002 e 2009, o \u00f3rg\u00e3o errou ao pagar benef\u00edcios por incapacidade.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o INSS deixou de descartar as 20% menores contribui\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial dos trabalhadores, diminuindo o benef\u00edcio final.<\/p>\n
Os 148 mil foram informados \u00e0 Justi\u00e7a na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que for\u00e7ou o INSS a firmar acordo para reconhecer o erro e fazer o pagamento da revis\u00e3o de forma administrativa. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012.<\/p>\n
Segundo Tonia Galetti, coordenadora do departamento jur\u00eddico do Sindnapi, desde que foi feito o acordo com o instituto, h\u00e1 dez anos, n\u00e3o havia uma forma de conferir se o pagamento estava sendo realizado a todos que tinham direito. Isso porque o INSS \u00e9 quem det\u00e9m os dados dos segurados e pode fazer a varredura.<\/p>\n
Com isso, alguns segurados que n\u00e3o foram contemplados procuraram a Justi\u00e7a, mas houve outros casos em que o pagamento n\u00e3o ocorreu nem de forma judicial nem administrativa. Na \u00e9poca do acordo, o instituto aceitou pagar a revis\u00e3o por lotes anuais, levando em considera\u00e7\u00e3o a idade do segurado na \u00e9poca do acordo e se ele ainda estava recebendo ou n\u00e3o a renda.<\/p>\n
O pagamento foi feito em dez anos e terminou em maio de 2022. Em nota, o instituto admitiu que 148.185 benef\u00edcios n\u00e3o tiveram a revis\u00e3o processada “uma vez que apresentaram inconsist\u00eancias na tentativa de processamento pelo sistema”, por se tratar de benef\u00edcios considerados pelo \u00f3rg\u00e3o como mais complexos.<\/p>\n
O INSS diz que pagar\u00e1 os valores, mas ainda est\u00e1 criando tarefas em seus sistemas para que os servidores do \u00f3rg\u00e3o fa\u00e7am a an\u00e1lise dos benef\u00edcios e possam confirmar o pagamento.<\/p>\n
“Para os benef\u00edcios em que a revis\u00e3o n\u00e3o foi poss\u00edvel ser processada via sistema, est\u00e3o sendo criadas tarefas de revis\u00e3o para serem analisadas pelos servidores do INSS”, informa nota do instituto.<\/p>\n
“Para os benef\u00edcios que tiveram a revis\u00e3o processada, mas os valores n\u00e3o foram gerados, o segurado poder\u00e1 solicitar o pagamento atrav\u00e9s do Meu INSS, em ‘Solicita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o recebido’, diz o INSS.<\/p>\n
Tonia afirma que o Sindinapi foi \u00e0 Justi\u00e7a exigindo que o pagamento seja feito o quanto antes. “Eles [INSS] disseram que precisavam de um ano para conseguir pagar. A gente j\u00e1 fez uma peti\u00e7\u00e3o dizendo que n\u00e3o concorda com esse prazo”, afirma ela.<\/p>\n
A advogada acredita que, como o pr\u00f3prio instituto tem a f\u00f3rmula para reconhecer o erro e fazer o pagamento, n\u00e3o h\u00e1 motivos para demora. “Eu creio que foi uma falha no sistema que n\u00e3o puxou todas as pessoas.”<\/p>\n
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), afirma que os segurados que n\u00e3o tiveram o pagamento da revis\u00e3o, mas estavam dentro do acordo podem fazer o pedido administrativo para ter os valores.<\/p>\n
J\u00e1 quem julga ter direito, mas n\u00e3o foi contabilizado pelo instituto pode tentar uma a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial Federal em busca do reconhecimento do valor. H\u00e1, no entanto, uma dificuldade em receber, porque o prazo de dez anos para pedir essa revis\u00e3o ao INSS j\u00e1 acabou.<\/p>\n
\u00c9 preciso provar de alguma forma que o instituto deveria ter pagado os valores, mas errou pela segunda vez, deixando de fora esse segurado. Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benef\u00edcios por incapacidade, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez, incluindo pens\u00f5es e aposentadorias derivados destes benef\u00edcios. Em 2012, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.<\/p>\n Na \u00e9poca, o instituto deixou de descartar os 20% menores sal\u00e1rios ao fazer o c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, resultando em uma renda previdenci\u00e1ria menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o c\u00e1lculo incluindo todos os sal\u00e1rios, o que diminuiu o benef\u00edcio.<\/p>\n Quem recebeu benef\u00edcio por incapacidade durante este per\u00edodo no qual havia o erro ou teve um benef\u00edcio derivado do aux\u00edlio ou aposentadoria calculada de forma errada pode ter direito de receber.<\/p>\n A regra dos 80% maiores sal\u00e1rios acabou com a reforma da Previd\u00eancia de 2019. Desde ent\u00e3o, 100% das contribui\u00e7\u00f5es pagas em reais, desde julho de 1994, entram no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n QUEM RECEBEU OS ATRASADOS DA REVIS\u00c3O DO ARTIGO 29?<\/span><\/p>\n Segundo o INSS, ao todo, 14,5 milh\u00f5es de benef\u00edcios foram revistos na revis\u00e3o do artigo 29, seja de forma autom\u00e1tica, administrativa ou judicial. Desse total, 10,1 milh\u00f5es n\u00e3o apresentaram diferen\u00e7as a serem pagas; 2,9 milh\u00f5es tiveram os valores pagos de forma autom\u00e1tica pelo sistema e 372 mil foram revistos judicialmente, com pagamento na Justi\u00e7a. J\u00e1 376,8 mil benef\u00edcios tiveram os valores pagos administrativamente ap\u00f3s acionarem o instituto.<\/p>\n QUEM FICOU DE FORA DA REVIS\u00c3O?<\/span><\/p>\n O INSS informa que 502,8 mil benef\u00edcios foram revistos, mas n\u00e3o tiveram os valores gerados pelo sistema pelos seguintes motivos: POSSO PEDIR A REVIS\u00c3O DO ARTIGO 29 NO INSS?<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel entrar com o pedido da revis\u00e3o nem no INSS nem na Justi\u00e7a porque o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de dez anos, j\u00e1 acabou. O segurado pode, no entanto, requerer o pagamento dos valores, caso tenha entrado na lista do instituto e n\u00e3o tenha recebido.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de acionar a Justi\u00e7a para que esse pagamento seja feito. Al\u00e9m do extrato de pagamento do benef\u00edcio com erro, o segurado deve ter tamb\u00e9m a carta enviada pelo INSS informando o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n POR QUE O INSS DEIXOU DE FORA OS SEGURADOS AO PAGAR ESSA REVIS\u00c3O?<\/span><\/p>\n Tanto o INSS quanto os especialistas consideram que houve algum erro do sistema na hora de fazer a varredura para saber quais benef\u00edcios deveriam ter a renda revista e o pagamento realizado. Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel provar esse erro. Em outros, n\u00e3o h\u00e1 como o cidad\u00e3o identificar a falha.<\/p>\n Na \u00e9poca do acordo, houve ainda alguns perfis de segurados que ficaram de fora, dentre eles est\u00e3o os seguintes benef\u00edcios: Leia Tamb\u00e9m: Pix autom\u00e1tico come\u00e7ar\u00e1 a valer em abril de 2024<\/a><\/p>\n
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QUEM PODE TER DIREITO \u00c0 REVIS\u00c3O DO ARTIGO 29?<\/span><\/p>\n
– Morte do titular do benef\u00edcio, aguardando requerimento do dependente\/herdeiro para recebimento
– Diferen\u00e7as apuradas com valor inferior a R$ 67; neste caso, o valor ser\u00e1 pago quando houver a concess\u00e3o de novo benef\u00edcio ao segurado
– Verifica\u00e7\u00e3o de irregularidade no benef\u00edcio, seja porque o cidad\u00e3o recebia de forma irregular ou porque acumulava benef\u00edcios de forma indevida
– Inconsist\u00eancia na rede de benef\u00edcios, impedindo o processamento de revis\u00e3o autom\u00e1tica<\/p>\n
1 – que j\u00e1 tinham sido revisados administrativamente ou na Justi\u00e7a
2 – concedidos no per\u00edodo da medida provis\u00f3ria 242, com data de in\u00edcio de benef\u00edcio em 28\/03\/2005 e data do despacho do benef\u00edcio em 03\/07\/2005
3 – concedidos at\u00e9 o dia 17\/04\/2002, quando houve a decad\u00eancia do direito, j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 de 2012, exceto quando havia requerimento administrativo desta revis\u00e3o antes de 17\/04\/2012
4 – concedidos dentro do per\u00edodo de sele\u00e7\u00e3o, mas que eram resultantes de benef\u00edcios alcan\u00e7ados pela decad\u00eancia
5 – concedidos no per\u00edodo compreendido no acordo, mas eram precedidos de benef\u00edcios com in\u00edcio anterior a 29\/11\/1999<\/p>\n