Uma potencial diverg\u00eancia aberta pelo governo paulista sobre a al\u00edquota de ICMS que ser\u00e1 cobrada na taxa\u00e7\u00e3o de compras feitas em plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional – como Shein, Shopee e AliExpress – acendeu alerta entre Estados e equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo pediu mais prazo para avaliar o tema em reuni\u00e3o, na ter\u00e7a-feira passada, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) – que sacramentaria uma al\u00edquota em 17%, como j\u00e1 havia sido discutido pelos governos regionais.<\/p>\n
O programa da Receita Federal, chamado tecnicamente de plano de conformidade, estava previsto para ser lan\u00e7ado nos pr\u00f3ximos dias. Os Estados tinham negociado a inclus\u00e3o do valor do ICMS na mesma guia de declara\u00e7\u00e3o simplificada que o governo federal far\u00e1 para a taxa\u00e7\u00e3o de compras feitas nessas plataformas de compras no exterior. O programa \u00e9 optativo e ser\u00e1 oferecido aos marketplaces (mercado online com v\u00e1rios fornecedores) e \u00e0s transportadoras.<\/p>\n
O pedido de vista (adiamento) apresentado pelo governo de S\u00e3o Paulo n\u00e3o teve argumento de m\u00e9rito, apenas a justificativa de que era preciso estudar mais o tema, apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast. Outros Estados tentaram acelerar essa an\u00e1lise de S\u00e3o Paulo para que a decis\u00e3o sobre o tema fosse feita ainda ontem, quando o Confaz voltou a se reunir. De novo, n\u00e3o houve uma decis\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria de Fazenda de S\u00e3o Paulo informou que o Estado “mant\u00e9m sua postura respons\u00e1vel de colaborar com solu\u00e7\u00f5es que aperfei\u00e7oem o sistema tribut\u00e1rio”. A secretaria acrescenta que “S\u00e3o Paulo n\u00e3o \u00e9 contra o m\u00e9rito da proposta, mas \u00e9 necess\u00e1rio melhor an\u00e1lise dos aspectos jur\u00eddicos e procedimentais relacionados com a implementa\u00e7\u00e3o da medida”.<\/p>\n
A al\u00edquota do imposto estadual chegava a ultrapassar 30% e os Estados j\u00e1 haviam concordado em unific\u00e1-la em 17%.<\/p>\n
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