Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 21, o projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal, que define regras para a substitui\u00e7\u00e3o do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas p\u00fablicas. Foram 57 votos a favor e 17 contra, sem nenhuma absten\u00e7\u00e3o – com folga em rela\u00e7\u00e3o aos 41 que eram necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todos os destaques – sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto-base – foram rejeitados. Como houve altera\u00e7\u00f5es no Senado, a proposta volta para a C\u00e2mara, que pode revert\u00ea-las. Os deputados s\u00f3 devem analisar o assunto, contudo, na primeira semana de julho.<\/p>\n
Mais cedo, o texto j\u00e1 havia passado pelo crivo da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Depois, no plen\u00e1rio, em uma articula\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora, o relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu a um apelo do Minist\u00e9rio do Planejamento e acatou uma emenda do l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi incorporada ao texto-base.<\/p>\n
O dispositivo permite incluir no Or\u00e7amento de 2024 a previs\u00e3o de despesas chamadas de “condicionadas”, ou seja, que s\u00f3 seriam executadas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio pelo Congresso, evitando corte de despesas no envio do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O limite para essas despesas condicionadas ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds, acumulado nos 12 meses at\u00e9 junho, e o realizado at\u00e9 dezembro do ano anterior.<\/p>\n
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu ativamente a emenda, mais cedo, em reuni\u00e3o de comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. Ela tamb\u00e9m passou pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
“\u00c9 criar uma despesa condicionada na nossa LDO e, principalmente, na nossa LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), cujos valores e minist\u00e9rios ser\u00e3o de responsabilidade da C\u00e2mara, porque n\u00f3s vamos colocar como (despesa) discricion\u00e1ria (n\u00e3o obrigat\u00f3ria, como investimentos), exatamente para que todos os parlamentares tenham a liberdade para alocar no Minist\u00e9rio dos Transportes, Infraestrutura e tudo mais”, declarou Tebet.<\/p>\n
Aziz j\u00e1 havia tentado aumentar o limite de despesas do governo no pr\u00f3ximo ano, mas com uma mudan\u00e7a no per\u00edodo de c\u00e1lculo do IPCA que servir\u00e1 de refer\u00eancia para o aumento de gastos. Essa proposta do Senado foi rejeitada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator do texto na Casa, Claudio Cajado (PP-BA).<\/p>\n
O texto enviado pela Fazenda considerava para o c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o o valor oficial do indicador de janeiro a junho de 2023 mais a proje\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de julho at\u00e9 dezembro. Como h\u00e1 tend\u00eancia de acelera\u00e7\u00e3o neste ano, isso poderia aumentar o n\u00edvel de despesas em 2024.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, os deputados fixaram essa janela de julho do ano anterior a junho do ano vigente, retomando a atual regra e que, neste ciclo, seria menos favor\u00e1vel ao governo. No Senado, foi cogitada a possibilidade de mudar para dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente, porque isso permitiria a atualiza\u00e7\u00e3o com valores oficiais no teto da lei fiscal.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Na CAE, antes de o texto ir a plen\u00e1rio, Aziz promoveu mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido aprovado na C\u00e2mara. Ele j\u00e1 havia retirado do limite de gastos o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Nesta quarta-feira, tamb\u00e9m incluiu um dispositivo que torna mais natural a inclus\u00e3o de privatiza\u00e7\u00f5es e a venda de ativos em programas de ajuste fiscal.<\/p>\n Como o FCDF entrou na lista das exclus\u00f5es, Aziz manteve a sistem\u00e1tica de atualiza\u00e7\u00e3o do fundo como \u00e9 atualmente. Ele ainda acatou a sugest\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Moderniza\u00e7\u00e3o Fiscal, com a participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e representantes da C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n O arcabou\u00e7o fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela C\u00e2mara em maio. A proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flex\u00edveis para as despesas do governo. Pelo projeto, os gastos s\u00f3 poder\u00e3o crescer em at\u00e9 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, as despesas sempre crescer\u00e3o menos que as receitas, para evitar um descontrole das contas p\u00fablicas.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 prioridade das prioridades, diz Haddad<\/a><\/p>\n