A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a aprova\u00e7\u00e3o do texto do arcabou\u00e7o fiscal com as mudan\u00e7as promovidas pelo Senado vai abrir espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento para a nova vers\u00e3o do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), que ficaria comprometido sem a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ela se referia a uma emenda do l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), acatada pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), que permite incluir no Or\u00e7amento de 2024 a previs\u00e3o de despesas condicionadas, que s\u00f3 seriam executadas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio pelo Congresso. Esse dispositivo deve evitar um corte de cerca de R$ 32 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n
“Ela nos permite com esse espa\u00e7o fiscal apresentar tranquilamente tamb\u00e9m o PAC. \u00c9 importante dizer: como \u00e9 que n\u00f3s far\u00edamos com o PAC n\u00e3o tendo espa\u00e7o fiscal de R$ 32 bilh\u00f5es? O PAC vir\u00e1 com investimento p\u00fablico e privado, e com investimentos p\u00fablicos, que est\u00e3o relacionado a obras de infraestrutura para fomentar constru\u00e7\u00e3o civil, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda”, disse ao deixar o Senado.<\/p>\n
Tebet j\u00e1 havia defendido a emenda mais cedo, em reuni\u00e3o de comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, e passou pelo plen\u00e1rio do Senado. Seu discurso frisava que, ao criar a despesa condicionada, os parlamentares teriam liberdade de indicar a aloca\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que s\u00e3o aplicadas a gastos discricion\u00e1rios. “A nossa LOA n\u00e3o vai vir menor, ela vai vir no valor real daquilo que n\u00f3s queremos executar o ano que vem”, disse.<\/p>\n
Sobre um acordo para essa mudan\u00e7a com a C\u00e2mara, a ministra disse que o presidente daquela Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi sens\u00edvel \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da demanda, mas n\u00e3o se comprometeu com aprova\u00e7\u00e3o. “Ele vai perceber, a C\u00e2mara vai perceber, que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no m\u00e9rito da decis\u00e3o da Casa. O PLN n\u00f3s teremos de mandar, estamos falando de despesas discricion\u00e1rias, o que d\u00e1 conforto ao Congresso no final do ano em fazer as altera\u00e7\u00f5es que sempre fez no Or\u00e7amento”, disse.<\/p>\n
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