S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo proibiu nesta semana que um rodoanel localizado na rodovia Anhanguera receba o nome de Silvio Santos.<\/p>\n
A homenagem foi proposta em 2011 pelo ent\u00e3o deputado estadual Andr\u00e9 Soares, filho do pastor R. R. Soares. O projeto chegou a ser aprovado pelo ent\u00e3o governador Geraldo Alckmin, mas na \u00e9poca j\u00e1 havia discuss\u00f5es sobre se vias p\u00fablicas podem receber o nome de pessoas vivas.<\/p>\n
O complexo vi\u00e1rio que receberia o nome de Silvio Santos fica pr\u00f3ximo ao SBT. O rodoanel fica num entroncamento entre o km 23 da Via Anhanguera e o Rodoanel M\u00e1rio Covas.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o de 2016 definiu: apenas pessoas mortas podem ser homenageadas dessa forma. A Lei n\u00ba 14.707\/12, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es para nomear pr\u00e9dios, rodovias e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais, a princ\u00edpio falava que o homenageado deveria ser uma “pessoa falecida ou com mais de 65 anos de idade”, mas a partir de 2016 passou a dizer apenas “pessoa falecida”.<\/p>\n
A desembargadora respons\u00e1vel pelo caso afirma que a homenagem geraria benef\u00edcios pessoais para Silvio Santos. A desembargadora Marcia Dalla D\u00e9a Barone foi quem apresentou a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, que foi aprovada em unanimidade.<\/p>\n
“A atribui\u00e7\u00e3o de nome de pessoa viva a patrim\u00f4nio p\u00fablico (complexo vi\u00e1rio) gera benef\u00edcios de ordem pessoal ao homenageado, (…) permitindo ao homenageado a promo\u00e7\u00e3o de sua imagem e divulga\u00e7\u00e3o de seu nome junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pela ‘propaganda’ concretizada pela homenagem revelada na denomina\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico”, disse a Desembargadora Marcia Dalla D\u00e9a Barone<\/p>\n
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