(FOLHAPRESS) – As cotas do PIS\/Pasep que n\u00e3o forem sacadas pelos trabalhadores at\u00e9 o dia 5 de agosto ser\u00e3o destinadas ao Tesouro Nacional, conforme determina\u00e7\u00e3o aprovada em dezembro de 2022, na emenda constitucional 126, derivada da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O assunto foi discutido nesta ter\u00e7a-feira (20), na primeira reuni\u00e3o de 2023 do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), na qual os conselheiros decidiram, entre outros assuntos, elevar o teto do Minha Casa Minha Vida para R$ 350 mil.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o das cotas foi tema de informe na reuni\u00e3o. N\u00e3o houve delibera\u00e7\u00e3o sobre o assunto, que j\u00e1 est\u00e1 regulamentado por lei.<\/p>\n
A cota \u00e9 diferente do abono salarial do PIS\/Pasep, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. Tem direito \u00e0 cota do PIS\/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor p\u00fablico entre 1971 e 1988 e que ainda n\u00e3o tenha retirado o dinheiro. Os valores tamb\u00e9m s\u00e3o pagos aos herdeiros.<\/p>\n
O dinheiro foi disponibilizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal -que administra as cotas- no dia 7 de junho. Ao todo, 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores t\u00eam direito de sacar um montante de R$ 25,4 bilh\u00f5es at\u00e9 5 de agosto. Segundo o banco, a data-limite de 5 de agosto foi estabelecida para atender a edital do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Se o saque n\u00e3o for realizado no per\u00edodo, o dinheiro ir\u00e1 para Tesouro Nacional. A transfer\u00eancia ao Tesouro deve ser feita at\u00e9 o dia 20 de agosto, conforme informativo feito na reuni\u00e3o do Conselho Curador. H\u00e1, no entanto, prazo de at\u00e9 cinco anos para requerer o valor de volta.<\/p>\n
Os procedimentos para a solicita\u00e7\u00e3o do ressarcimento ser\u00e3o divulgados em portaria conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Minist\u00e9rio da Fazenda e Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento a ser publicada. N\u00e3o h\u00e1 data para a publica\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n
O saque das cotas \u00e9 totalmente online, pelo aplicativo do FGTS, sem que seja necess\u00e1rio ir at\u00e9 uma ag\u00eancia da Caixa. A consulta para saber se tem direito tamb\u00e9m \u00e9 feita no app. Herdeiros poder\u00e3o sacar os valores, mas ter\u00e3o de apresentar documentos que provem o direito de receber a cota.<\/p>\n
COMO CONSULTAR E SACAR OS VALORES<\/span><\/p>\n Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, \u00e9 preciso criar senha)<\/p>\n Clique em “Entrar no aplicativo”<\/p>\n Aparecer\u00e1 a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sess\u00e3o”; v\u00e1 em “Continuar”<\/p>\n Informe seu CPF e clique em “Pr\u00f3ximo”<\/p>\n Digite sua senha e v\u00e1 em “Entrar”; caso n\u00e3o se lembre, clique em “Recuperar senha”<\/p>\n Na tela inicial, aparecer\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas ao saldo dispon\u00edvel para saque na cota no PIS\/Pasep<\/p>\n Clique sobre a mensagem “Voc\u00ea possui saque dispon\u00edvel” e, em seguida, v\u00e1 em “Solicitar o saque do PIS\/PASEP”<\/p>\n O trabalhador dever\u00e1 escolher a forma de saque, se cr\u00e9dito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”<\/p>\n O saldo poder\u00e1 ser creditado em conta banc\u00e1ria de qualquer institui\u00e7\u00e3o indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum<\/p>\n VEJA COMO HERDEIROS PODEM SACAR A COTA DO PIS\/PASEP<\/span><\/p>\n No caso de herdeiro, o benefici\u00e1rio deve acessar seu pr\u00f3prio aplicativo do FGTS e solicitar o saque na op\u00e7\u00e3o “Meus Saques”<\/p>\n Clique em “Outras Situa\u00e7\u00f5es de Saque” e, em seguida, escolha a op\u00e7\u00e3o “PIS\/PASEP – Falecimento do Trabalhador” Documentos:<\/strong><\/p>\n O titular da conta deve apresentar o documento de identifica\u00e7\u00e3o. Para os cidad\u00e3os que v\u00e3o resgatar o dinheiro porque s\u00e3o herdeiros do trabalhador ou do servidor que morreu, \u00e9 preciso apresentar um dos seguintes documentos se forem pessoalmente \u00e0s ag\u00eancias:<\/p>\n Documento de identifica\u00e7\u00e3o do herdeiro QUAL A DIFEREN\u00c7A ENTRE COTA DO PIS\/PASEP E ABONO SALARIAL?<\/span><\/p>\n A cota \u00e9 diferente do abono salarial do PIS\/Pasep. At\u00e9 1988, as empresas faziam dep\u00f3sitos individuais no fundo PIS\/Pasep; por isso, s\u00f3 trabalhadores entre 1971 e 1988 t\u00eam direito.<\/p>\n Depois, a Constitui\u00e7\u00e3o alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.<\/p>\n J\u00e1 o abono salarial \u00e9 um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, em m\u00e9dia. O valor do abono do PIS\/Pasep \u00e9 proporcional aos meses de trabalho, limitado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo do ano de saque. Al\u00e9m disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos.<\/p>\n Em junho, a Caixa, respons\u00e1vel pelo abono do PIS, e o Banco do Brasil, que paga o abono do Pasep, liberaram o pen\u00faltimo lote num valor total de R$ 4,4 bilh\u00f5es para 4,3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios. Clique aqui para ver o calend\u00e1rio e quem recebe.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: O que Bolsonaro disse aos embaixadores e que agora pode torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel<\/a><\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio, neste caso, apresentar documentos<\/p>\n
Documento de identifica\u00e7\u00e3o do cotista que j\u00e1 morreu
Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou no Pasep
Certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de dependente habilitado \u00e0 pens\u00e3o por morte do INSS
Atestado fornecido pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, no caso de servidor
Alvar\u00e1 judicial designando o sucessor ou representante legal
Formal de partilha ou escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha<\/p>\n