(FOLHAPRESS) – A 8\u00aa Turma do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) determinou, no \u00faltimo dia 12, que uma empresa do setor do com\u00e9rcio pague R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a uma funcion\u00e1ria que teve sua foto de camisola compartilhada pelo chefe em uma rede social. O caso aconteceu em Pedro Leopoldo (a cerca de 40 km de Belo Horizonte).<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, a profissional havia publicado um v\u00eddeo em seu perfil no Instagram e, no dia seguinte, soube que o gerente da loja havia compartilhado um trecho na rede social dele. A mulher estava de camisola e havia feito a grava\u00e7\u00e3o pouco antes de dormir.<\/p>\n
O tribunal n\u00e3o identificou o nome da empresa.<\/p>\n
A defesa da empresa argumentou durante o processo que “n\u00e3o pode ser respons\u00e1vel pelo controle pessoal da vida dos funcion\u00e1rios, mas t\u00e3o somente pelos assuntos relacionados ao trabalho”.<\/p>\n
A empregada envolvida no caso disse \u00e0 Justi\u00e7a que a atitude do chefe “causou humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento com os colegas de trabalho”. Segundo trecho da decis\u00e3o do TRT, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, espalharam-se boatos de que eles teriam um relacionamento amoroso.<\/p>\n
Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a divulga\u00e7\u00e3o da foto pelo chefe “deu a entender que os dois estariam tendo um caso” e que a funcion\u00e1ria “ficou bastante abalada”.<\/p>\n
O desembargador relator Jos\u00e9 Marlon de Freitas afirmou que o caso prejudicou a rela\u00e7\u00e3o da mulher com os colegas de trabalho. Para o magistrado, mesmo que o gerente n\u00e3o tenha postado coment\u00e1rios associados \u00e0 imagem, a divulga\u00e7\u00e3o da foto sem a autoriza\u00e7\u00e3o repercutiu no ambiente de trabalho e foi visualizada por seus colegas de empresa.<\/p>\n
Al\u00e9m dos R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, o desembargador acolheu o pedido da ex-funcion\u00e1ria de rescis\u00e3o contratual indireta.<\/p>\n
“A pr\u00e1tica de ato lesivo da honra e boa fama do empregado, quando levada a efeito pelo empregador ou mesmo pelos prepostos, \u00e9 causa de ruptura obl\u00edqua do contrato de trabalho.”<\/p>\n
A decis\u00e3o da 8\u00aa Turma do TRT-MG modificou a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara de Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), que havia determinado apenas a indeniza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n
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