Um semana depois de o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ar a decidir se restabelece a condena\u00e7\u00e3o de quatro r\u00e9us pela morte de 242 pessoas durante o inc\u00eandio da Boate Kiss, em 2013, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a a\u00e7\u00e3o que trata da possibilidade de condenados pelo tribunal do j\u00fari serem presos logo ap\u00f3s o corpo do jurados sentenci\u00e1-los. O tema voltar\u00e1 a ser discutido no plen\u00e1rio virtual da corte, em sess\u00e3o que ficar\u00e1 aberta durante todo o recesso judici\u00e1rio – entre o pr\u00f3ximo dia 30 e o dia 7 de agosto.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que volta ao debate no STF come\u00e7ou a ser julgada em 2020, mas a an\u00e1lise do tema foi interrompida por dois pedidos de vista. O mais recente deles foi feito por Mendon\u00e7a, em outubro de 2022. O ministro agora devolveu os autos para que a Corte m\u00e1xima siga a discuss\u00e3o que vai impactar na din\u00e2mica de j\u00faris em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
O placar do julgamento hoje \u00e9 de quatro a tr\u00eas: os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Luis Roberto Barroso entendem que o condenado pelo Tribunal do J\u00fari pode ser preso logo ap\u00f3s a senten\u00e7a ser lida; j\u00e1 os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber entendem que \u00e9 vedada a execu\u00e7\u00e3o imediata das condena\u00e7\u00f5es proferidas por Tribunal do J\u00fari, considerando a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n
Apesar da diverg\u00eancia, ambas as correntes do STF apontam inconstitucionalidade de dispositivo da lei anticrime, em vigor desde janeiro de 2020. A norma criou a hip\u00f3tese de execu\u00e7\u00e3o imediata de condena\u00e7\u00e3o proferida por Tribunal do J\u00fari, desde que a pena seja igual ou superior a 15 anos de reclus\u00e3o. Uma das alas do STF defende que a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena imposta pelo corpo de jurados vale para todos os condenados pelo J\u00fari, “independentemente do total de pena aplicada”. A outra sugere a derrubada do dispositivo da lei anticrime.<\/p>\n
O julgamento que agora volta \u00e0 pauta do Supremo j\u00e1 foi citado em meio ao vai e vem judicial envolvendo a pris\u00e3o dos condenados pela trag\u00e9dia em Santa Maria. Quando a senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o do caso saiu, os quatro r\u00e9us n\u00e3o foram presos imediatamente, em raz\u00e3o de um habeas corpus preventivo, uma esp\u00e9cie de salvo-conduto. \u00c0 \u00e9poca, a Promotoria recorreu da decis\u00e3o e o ent\u00e3o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o cumprimento da pena.<\/p>\n
Hoje, respondem ao processo em liberdade os quatro r\u00e9us do caso – os s\u00f3cios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e produtor do grupo musical, Luciano Bonilha.<\/p>\n
O status est\u00e1 ligado ao fato de o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul ter anulado o j\u00fari, em raz\u00e3o de supostas nulidades alegadas pela defesa. A Corte determinou a realiza\u00e7\u00e3o de um outro julgamento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da decis\u00e3o e os argumentos da Promotoria come\u00e7aram a ser julgados na semana passada. O ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, relator, defendeu o restabelecimento da condena\u00e7\u00e3o dos quatro r\u00e9us.<\/p>\n
A discuss\u00e3o da Corte superior, no entanto, foi adiada. Dois ministros – Ant\u00f4nio Saldanha e Sebasti\u00e3o Reis – pediram vista, mais tempo para analisar o processo, dada a sua complexidade. N\u00e3o h\u00e1 data para que o caso retorne \u00e0 pauta do STJ.<\/p>\n
Caso o voto do relator seja acatado pelos demais ministros da Sexta Turma, os acusados dever\u00e3o voltar \u00e0 pris\u00e3o. Para o relator, o restabelecimento da decis\u00e3o de primeiro grau implica na validade da ordem para que os r\u00e9us cumpram suas penas imediatamente.<\/p>\n
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