Na contram\u00e3o do discurso em defesa da redu\u00e7\u00e3o da conta de luz, o Congresso Nacional aprovou na semana passada uma s\u00e9rie de medidas relacionadas ao setor el\u00e9trico que devem resultar no aumento dos custos para os consumidores.<\/p>\n
Segundo manifesta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) enviada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), \u00e0 qual o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> teve acesso, os “jabutis” – trechos estranhos ao texto original – embutidos na medida provis\u00f3ria (MP) que tratava do programa Minha Casa, Minha Vida t\u00eam potencial de impacto anual de R$ 1 bilh\u00e3o, a ser custeado pelos demais consumidores por meio de aumentos nas tarifas.<\/p>\n A proposta aprovada pelos parlamentares, que agora vai para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, inclui a instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is solares nos projetos do programa habitacional.<\/p>\n No entanto, alguns pontos causaram preocupa\u00e7\u00e3o. Entre eles, est\u00e3o a compra compuls\u00f3ria dos excedentes de energia el\u00e9trica gerada por esses consumidores pelas distribuidoras, a redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50% no custo de disponibilidade dos consumidores inscritos no Cadastro \u00danico e a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na aquisi\u00e7\u00e3o de excedente de energia das unidades consumidoras de programas sociais ou habitacionais.<\/p>\n Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que medidas do Congresso geram ru\u00eddos e, sobretudo, custos para os consumidores de energia el\u00e9trica. O mesmo foi feito durante a an\u00e1lise da MP da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, parlamentares rechearam a medida com uma s\u00e9rie de propostas com impactos bilion\u00e1rios aos consumidores. Como, por exemplo, a obriga\u00e7\u00e3o de contratar t\u00e9rmicas a g\u00e1s em localidades sem o insumo e infraestrutura de escoamento e a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfa).<\/p>\n EXCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n As medidas embutidas pelos parlamentares foram detalhadas ao MME pela ag\u00eancia reguladora, que, em of\u00edcio, explica os impactos ponto a ponto e sugere a exclus\u00e3o de algumas emendas aprovadas.<\/p>\n A Aneel diz que a possibilidade de usar recursos do programa para instala\u00e7\u00e3o dos pain\u00e9is pode ser boa para a “democratiza\u00e7\u00e3o” da gera\u00e7\u00e3o solar, pois seria, de forma indireta, um financiamento para que os mais pobres tenham acesso \u00e0 modalidade. No entanto, afirma que a medida cria subs\u00eddios cruzados no setor el\u00e9trico para o segmento de habita\u00e7\u00e3o, sem a estimativa do impacto financeiro e tarif\u00e1rio.<\/p>\n Um dos pontos mais pol\u00eamicos \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de as distribuidoras comprarem excedentes de energia desses consumidores. O texto determina que as empresas dever\u00e3o adquirir a energia e estipula um valor fixo, seguindo os Valores Anuais de Refer\u00eancia Espec\u00edficos (VRES), que, a pre\u00e7os atualizados de abril deste ano, \u00e9 de R$ 601,51 por megawatt-hora (Mwh).<\/p>\n A grande quest\u00e3o \u00e9 que as distribuidoras est\u00e3o sobrecontratadas. Ou seja, com sobras de energia. Nesse contexto, qualquer compra adicional de eletricidade, de forma compuls\u00f3ria, ter\u00e1 de ser revendida pelo chamado Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o de Diferen\u00e7as, o PLD, que est\u00e1 em seu valor m\u00ednimo, de R$ 69,04\/MWh. “O comando obrigaria os consumidores cativos das distribuidoras, incluindo os atendidos pela Tarifa Social, a adquirir energia por R$ 601,51\/MWh para vender a R$ 69,04\/MWh, imputando um custo adicional de R$ 531 para cada MWh adquirido.”<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m causou ru\u00eddos no setor el\u00e9trico. O diretor de regula\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee), Ricardo Brand\u00e3o, ressalta que n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema na inclus\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no programa habitacional, mas que os jabutis ir\u00e3o pesar na conta de luz. “S\u00f3 faz aumentar ainda mais a tarifa dos outros consumidores dando um benef\u00edcio que, na verdade, nem precisa ser concedido.”<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, Brand\u00e3o avalia que a medida pode contribuir para a falta de transpar\u00eancia. O dispositivo tamb\u00e9m \u00e9 citado pelo regulador no documento enviado ao MME. Segundo a Aneel, a proposta pode ser entendida como um benef\u00edcio a um tipo de fornecedor espec\u00edfico.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Caixa come\u00e7a a cobrar Pix de pessoas jur\u00eddicas em 19 de julho<\/a><\/p>\n