(FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) decidiu nesta segunda-feira (19) elevar o m\u00ednimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Este \u00e9 o valor da renda mensal que os bancos n\u00e3o podem tomar de superendividados.<\/p>\n
“Assinei hoje a amplia\u00e7\u00e3o do valor do m\u00ednimo existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que n\u00e3o pode ser cobrada no cr\u00e9dito consignado ou bloqueada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras em caso de superendividamento”, anunciou o petista pelas redes sociais.<\/p>\n
O conceito do m\u00ednimo foi introduzido no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pela legisla\u00e7\u00e3o dos superendividados aprovada em 2021.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, um indiv\u00edduo endividado que solicite uma audi\u00eancia conciliat\u00f3ria para fazer uma nova proposta de pagamento das suas d\u00edvidas tem a garantia de que pelo menos R$ 303 n\u00e3o ser\u00e3o comprometidos e poder\u00e3o ser utilizados para subsist\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o presidente, “essa iniciativa faz parte de uma s\u00e9rie de esfor\u00e7os do governo para garantir cr\u00e9dito e condi\u00e7\u00f5es de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”.<\/p>\n
C\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Fazenda na elabora\u00e7\u00e3o da medida previam que a medida pode atingir 14 milh\u00f5es de brasileiros (5 milh\u00f5es a mais do que atualmente), que ter\u00e3o direito a pleitear um procedimento especial de repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo estimativas preliminares, o saldo sujeito a renegocia\u00e7\u00e3o cresceria cerca de R$ 30 bilh\u00f5es, passando de R$ 235 bilh\u00f5es para R$ 266 bilh\u00f5es. O valor de R$ 600 para o m\u00ednimo existencial foi definido pela Fazenda em conjunto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para equipar\u00e1-lo ao piso do programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A Fazenda havia anunciado a medida em abril. Na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas, Marcos Pinto, afirmou que a medida “pode ser uma fonte de al\u00edvio para a popula\u00e7\u00e3o nesse momento”.<\/p>\n
Ele disse que o governo n\u00e3o espera efeitos adversos na concess\u00e3o de cr\u00e9dito com o novo montante e n\u00e3o v\u00ea necessidade de ativar os bancos p\u00fablicos. “A gente n\u00e3o acha que essa medida vai gerar racionamento de cr\u00e9dito. Hoje, as pol\u00edticas de cr\u00e9dito dos bancos dificilmente permitem concess\u00e3o de grandes volumes para pessoas nessa faixa de renda.”<\/p>\n
Ano passado, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para regulamentar o m\u00ednimo existencial e estabeleceu que a quantia m\u00ednima que uma pessoa precisa para pagar despesas b\u00e1sicas \u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que equivale a R$ 303.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) divulgou nota t\u00e9cnica em que contesta o valor. O texto dizia que a Lei do Superendividamento deveria servir para preservar os direitos do consumidor, mas que, da maneira como foi regulamentada por Bolsonaro, n\u00e3o garantia renda suficiente para os compromissos dom\u00e9sticos b\u00e1sicos e amplia as possibilidades de endividamento da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n
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