RAQUEL LOPES
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O novo decreto sobre armas em prepara\u00e7\u00e3o pelo governo Lula (PT) foi enviado formalmente ao Pal\u00e1cio do Planalto nesta semana e, com isso, entra na reta final de defini\u00e7\u00f5es. O texto deve criar um programa de recompra para adquirir armas de CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores), restringir o uso de fuzis e estabelecer que clubes de tiro fiquem afastados de escolas.<\/p>\n
O novo texto deve autorizar a arma de uso restrito somente para atiradores de n\u00edvel 3, o mais alto, que dever\u00e1 comprovar seis participa\u00e7\u00f5es em competi\u00e7\u00f5es, sendo duas de n\u00edveis nacionais ou internacionais. Al\u00e9m de 20 frequ\u00eancias em clubes de tiro em um per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n
A quantidade de armas que o atirador vai poder adquirir depender\u00e1 de seu n\u00edvel. Para o primeiro n\u00edvel, ser\u00e3o 4 armas de uso permitido. Para o segundo, 8. Para o \u00faltimo n\u00edvel, 16.
Durante o governo Bolsonaro, atiradores poderiam comprar at\u00e9 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Al\u00e9m de 180 mil muni\u00e7\u00f5es ao ano.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as mais significativas \u00e9 mudan\u00e7a na fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edcia Federal passa a ser respons\u00e1vel pela concess\u00e3o de registro e autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de armas de CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores), al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o de clubes de tiro e lojas de armas. Atualmente, esse papel cabe integralmente ao Ex\u00e9rcito.
Os clubes de tiro tamb\u00e9m n\u00e3o devem funcionar em qualquer lugar, sendo preciso ficar a um quil\u00f4metro de dist\u00e2ncia de escolas e abertos somente de 6h \u00e0s 23h (n\u00e3o mais 24 horas).<\/p>\n
VEJA AS PRINCIPAIS MUDAN\u00c7AS<\/strong> Leia Tamb\u00e9m: Programa de descontos para carros \u00e9 ampliado para 266 vers\u00f5es e inclui Honda City<\/a><\/p>\n
Recompra de armas<\/strong>
Governo Bolsonaro: N\u00e3o havia.
Governo Lula: O decreto prev\u00ea a recompra de armas, mas os detalhamentos ainda ser\u00e3o definidos.
Divis\u00e3o em n\u00edveis de atiradores<\/strong>
Governo Bolsonaro: Atiradores deixaram de ser divididos em n\u00edveis.
Governo Lula: Voltam a ser divididos em tr\u00eas n\u00edveis. Eles ter\u00e3o que comprovar frequ\u00eancia em clubes de tiro e em competi\u00e7\u00f5es. O atirador n\u00edvel 3, por exemplo, deve comprovar frequ\u00eancia em seis competi\u00e7\u00f5es, duas em n\u00edveis nacional ou internacional, e 20 em clube de tiro num per\u00edodo de 12 meses.
Porte de tr\u00e2nsito para CACs<\/strong>
Governo Bolsonaro: O Ex\u00e9rcito concedia autoriza\u00e7\u00e3o para trafegar com a arma do local de guarda at\u00e9 o clube de tiro ou de ca\u00e7a. Uma arma de cano curto podia ser transportada municiada.
Governo Lula: A Pol\u00edcia Federal concede autoriza\u00e7\u00e3o para trafegar com a arma do local de guarda at\u00e9 o clube de tiro ou de ca\u00e7a. A arma deve ser transportada desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Governo Bolsonaro: O Ex\u00e9rcito era respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es de clubes de tiro.
Governo Lula: A Pol\u00edcia Federal passa a ser respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es de clubes de tiro.
Conv\u00eanio para fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Governo Bolsonaro: A fiscaliza\u00e7\u00e3o de CACs era de responsabilidade do Ex\u00e9rcito.
Governo Lula: A Pol\u00edcia Federal poder\u00e1 fazer conv\u00eanio com o Ex\u00e9rcito e \u00f3rg\u00e3os estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica, como Pol\u00edcia Civil, para ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isso inclui a fiscaliza\u00e7\u00e3o de CACs.
Armas de uso restrito para CACs<\/strong>
Governo Bolsonaro: Qualquer atirador poderia ter armas de uso restrito, como fuzil.
Governo Lula: A Pol\u00edcia Federal poder\u00e1 autorizar armas de fogos de uso restrito para atiradores de n\u00edvel 3 para a pr\u00e1tica do tiro esportivo.
Armas calibres 9mm e .40<\/strong>
Governo Bolsonaro: As armas passaram a ser de uso permitido e podiam ser liberadas para CACs e para defesa pessoal.
Governo Lula: As armas continuam de uso permitido.
Comprova\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade<\/strong>
Governo Bolsonaro: O cidad\u00e3o n\u00e3o precisava comprovar a efetiva necessidade para autoriza\u00e7\u00e3o de posse de arma na Pol\u00edcia Federal \u2013bastava uma declara\u00e7\u00e3o.
Governo Lula: O cidad\u00e3o comum volta a ter necessidade de comprovar a efetiva necessidade para cada arma que quiser adquirir para defesa pessoal na PF.
N\u00famero de armas para defesa pessoal<\/strong>
Governo Bolsonaro: Eram permitidas a aquisi\u00e7\u00e3o de quatro armas.
Governo Lula: S\u00e3o permitidas tr\u00eas armas.
Quantidade de armas que podem ser adquiridas por atiradores<\/strong>
Governo Bolsonaro: Atiradores podiam comprar at\u00e9 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Al\u00e9m de 180 mil muni\u00e7\u00f5es ao ano.
Governo Lula: Quantidade de armas vai depender do n\u00edvel do atirador. Para o primeiro n\u00edvel ser\u00e3o 4 armas de uso permitido. J\u00e1 para o segundo n\u00edvel, 8. Para o \u00faltimo n\u00edvel, 16.
Funcionamento de clubes de tiro<\/strong>
Governo Bolsonaro: Clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar e por 24 horas.
Governo Lula: Clubes de tiro poder\u00e3o funcionar de 6h \u00e0s 23h. Eles devem permanecer numa dist\u00e2ncia de 1 km de escolas.
Ca\u00e7a para controle de javali<\/strong>
Governo Bolsonaro: A ca\u00e7a com arma de fogo era permitida para qualquer ca\u00e7ador com registro no Ex\u00e9rcito e com autoriza\u00e7\u00e3o no Ibama.
Governo Lula: A ca\u00e7a passa a ser excepcional e s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer quando outras formas menos cru\u00e9is, como armadilha, n\u00e3o forem eficazes. Para isso ser\u00e1 preciso apresentar uma comprova\u00e7\u00e3o.
Porte de arma para defesa pessoal<\/strong>
Governo Bolsonaro: A pessoa que tem o porte de arma podia circular em qualquer lugar com ela no per\u00edmetro autorizado.
Governo Lula: A pessoa n\u00e3o poder\u00e1 entrar com a arma em locais p\u00fablicos com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, como igrejas, est\u00e1dios, clubes, ag\u00eancias banc\u00e1rias.
Armas de fogo apreendidas<\/strong>
Governo Bolsonaro: As armas apreendidas, quando n\u00e3o servirem mais para o processo no Judici\u00e1rio, poderiam ficar com as for\u00e7as de Seguran\u00e7a e For\u00e7as Armadas. A prioridade \u00e9 para quem faz a apreens\u00e3o.
Governo Lula: As armas apreendidas, quando n\u00e3o servirem mais para o processo no judici\u00e1rio, ser\u00e3o encaminhadas ao Ex\u00e9rcito. Ele ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela doa\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica ou para as For\u00e7as Armadas. A novidade \u00e9 que essa doa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 prazo para ocorrer.
Novo documento<\/strong>
Governo Bolsonaro: Documentos como o CR (certificado de registro), que atesta que a pessoa est\u00e1 apta a manusear a arma, e o CRAF (certificado de registro de arma de fogo), documento para obter uma arma, n\u00e3o possuem dados biom\u00e9tricos.
Governo Lula: Substitui\u00e7\u00e3o do CR e o CRAF por documentos que incluam dados biom\u00e9tricos.<\/p>\n