Vereadores da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo protocolaram projeto de lei (PL) que concede o passe livre no transporte coletivo p\u00fablico da cidade \u00e0s pessoas inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL, apresentado na quinta-feira (15), recebeu o n\u00famero 340\/2023.\u00a0<\/p>\n
\u201cA presente lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de Vale Transporte Social para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte p\u00fablico coletivo gratuito no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo\u201d, diz o Artigo 1\u00ba do projeto.<\/p>\n
Segundo a proposta, o programa consiste na oferta gratuita mensal de cr\u00e9ditos de passagens aos benefici\u00e1rios, no valor m\u00ednimo de 44 tarifas vigentes do transporte coletivo municipal. \u201cA quantidade de cr\u00e9ditos de passagens fornecidos mensalmente ser\u00e1 equivalente a, pelo menos, quarenta e quatro viagens\u201d, diz o texto do PL. Os benefici\u00e1rios, no entanto, precisar\u00e3o comprovar resid\u00eancia na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O PL foi apresentado conjuntamente pelos nove integrantes da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara: Jair Tatto (PT), Isac F\u00e9lix (PL), At\u00edlio Francisco (Republicanos), Cris Monteiro (Novo), Sidney Cruz (Solidariedade), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (Uni\u00e3o Brasil), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).<\/p>\n
Na semana passada, o presidente da subcomiss\u00e3o da Tarifa Zero na C\u00e2mara dos Vereadores, Paulo Frange, disse que a inten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 implementar gradativamente o passe livre, iniciando pelas pessoas que ser\u00e3o atendidas pela lei proposta agora.<\/p>\n
\u00a0\u201cEstamos acreditando que a gradualidade, sim, \u00e9 poss\u00edvel. S\u00e3o Paulo tem sa\u00fade financeira para isso neste momento\u201d, afirmou Frange. Segundo o vereador, o financiamento do sistema n\u00e3o ser\u00e1 feito com aumento ou cria\u00e7\u00e3o de taxas ou contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Cad\u00danico, que \u00e9 usado para mapear fam\u00edlias de baixa renda no pa\u00eds, tamb\u00e9m identifica pessoas que podem ser beneficiadas em diversos programas sociais.<\/p>\n