{"id":129931,"date":"2023-06-17T07:17:52","date_gmt":"2023-06-17T10:17:52","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=129931"},"modified":"2023-06-17T07:17:53","modified_gmt":"2023-06-17T10:17:53","slug":"menos-custos-mais-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/06\/17\/menos-custos-mais-empregos\/","title":{"rendered":"Menos custos, mais empregos"},"content":{"rendered":"\n

Fernando Valente Pimentel*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, vigente at\u00e9 o final deste ano para 17 setores de atividade, volta \u00e0 pauta do universo corporativo, do Governo Federal e do Congresso. O foco no tema \u00e9 justificado, pois o desemprego no Brasil seria ainda maior hoje se n\u00e3o fosse esse mecanismo, pelo qual as empresas t\u00eam a prerrogativa de optar, no pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre o montante dos sal\u00e1rios.
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Por isso, foi muito importante a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, dia 13 de junho \u00faltimo, do Projeto de Lei 334, do senador Efrain Filho, que prorroga a medida at\u00e9 31 de dezembro de 2027. Cabe salientar que por ter sido analisada em car\u00e1ter terminativo, a proposta segue diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, na qual esperamos que seja votada o mais brevemente poss\u00edvel.
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Al\u00e9m desse PL, tem-se sinalizado a possibilidade de inclus\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o na reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 animador observar que esta alternativa, que seria o estado da arte ao perenizar algo importante para a economia, parece contar com a simpatia de membros do Executivo. Contudo, h\u00e1 uma quest\u00e3o crucial: o governo j\u00e1 indicou que a essa mat\u00e9ria dever\u00e1 entrar na segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria, depois de outubro de 2023, quando se prev\u00ea a conclus\u00e3o da primeira fase, referente ao imposto sobre o consumo. Portanto, n\u00e3o haver\u00e1 tempo h\u00e1bil, considerando a agenda de final de ano do Parlamento, para a complexa aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional em tempo de evitar o fim de algo t\u00e3o importante para o Pa\u00eds a partir do primeiro dia de 2024.
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Assim, parece-nos l\u00f3gico que se aprove agora um projeto que prorrogue a medida, enquanto tramita a parte da reforma tribut\u00e1ria que tratar\u00e1 dos encargos sobre a folha de pagamento, a qual, em prevalecendo o bom senso, a tornar\u00e1 definitiva. \u00c9 preciso dar previsibilidade \u00e0s empresas, que, a partir do segundo semestre deste ano, come\u00e7ar\u00e3o a fechar neg\u00f3cios para 2024, bem como preparar seus or\u00e7amentos futuros.
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Ademais, o Brasil tem custos trabalhistas muito altos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia global, fator que afeta a competitividade. Por isso, a desonera\u00e7\u00e3o contribui para a manuten\u00e7\u00e3o de empregos e est\u00edmulo \u00e0 economia. Trata-se de instrumento eficiente. Dizemos isso com a experi\u00eancia pr\u00e1tica do setor que representamos, o t\u00eaxtil e de confec\u00e7\u00e3o, que foi pioneiro, em 2011, no processo de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal com base em um percentual do faturamento bruto das empresas, juntamente com as \u00e1reas de m\u00f3veis, cal\u00e7ados e software.
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Cabe lembrar que os 17 setores hoje contemplados pela desonera\u00e7\u00e3o s\u00e3o os maiores empregadores do Pa\u00eds, somando mais de 8,5 milh\u00f5es de postos de trabalho, sendo 1,2 milh\u00e3o gerados entre 2017 e 2022. Exemplo \u00e9 a ind\u00fastria t\u00eaxtil e de confec\u00e7\u00e3o, que mant\u00e9m cerca de 1,3 milh\u00e3o de empregos formais em todo o territ\u00f3rio nacional. S\u00e3o n\u00fameros expressivos, em especial num cen\u00e1rio de desemprego ainda elevado em nosso pa\u00eds, evidenciando ser temer\u00e1rio extinguir ou interromper\/adiar por tempo indeterminado um mecanismo que colabora para a empregabilidade. Por isso, somos favor\u00e1veis \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 que se encontre modelo mais eficaz, como agora se sinaliza no contexto da reforma tribut\u00e1ria.
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Entendemos que os impactos de eventual interrup\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica de pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal via faturamento seriam fortes e negativos no emprego e agravamento de custos das empresas, afetando toda a economia, dadas as externalidades dos 17 setores envolvidos. \u00c9 importante observar, tamb\u00e9m, que esta op\u00e7\u00e3o de pagamento aumenta a competitividade de nossas exporta\u00e7\u00f5es, por isent\u00e1-las do pagamento sobre o faturamento, reduzindo em parte o ac\u00famulo de impostos que temos nas cadeias produtivas.
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N\u00e3o menos relevante \u00e9 o fato de haver uma compensa\u00e7\u00e3o parcial ao que seria a chamada ren\u00fancia tribut\u00e1ria, pois os produtos importados referentes aos setores desonerados pagam um percentual de Cofins n\u00e3o restitu\u00edvel. Assim, a desonera\u00e7\u00e3o da folha tamb\u00e9m acarreta mais isonomia concorrencial com pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam marcos regulat\u00f3rios e exerc\u00edcio da cidadania empresarial similares aos do Brasil em termos dos princ\u00edpios da governan\u00e7a ambiental, social e corporativa (ESG). Outro fator a ser considerado \u00e9 que a alegada perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da medida \u00e9 mais do que compensada quando se calculam os custos do desemprego em termos de programas sociais e perda de conhecimento dos profissionais.
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Tamb\u00e9m cabe refletir, num olhar mais amplo, a relev\u00e2ncia de se testarem novos modelos de financiamento da previd\u00eancia, \u00e0 luz das presentes e futuras transforma\u00e7\u00f5es referentes ao aporte de automa\u00e7\u00e3o e tecnologia. Tais mudan\u00e7as implicar\u00e3o o surgimento de novos modelos de empregos e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Nesse sentido, a desonera\u00e7\u00e3o da folha tem se mostrado eficiente, numa experi\u00eancia bem-sucedida, testada na pr\u00e1tica h\u00e1 12 anos, desde 2011.
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\u00c9 certo que o principal fator da empregabilidade \u00e9 o crescimento robusto do PIB. Por\u00e9m, custos menores dos encargos trabalhistas levam a uma resposta mais r\u00e1pida do mercado de trabalho. Ademais, numa conjuntura de baixo crescimento econ\u00f4mico, menores \u00f4nus para empregar atenuam o fechamento de vagas. Trabalho de qualidade e digno \u00e9 o melhor programa social que pode existir.
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Ou seja, as atividades intensivas em m\u00e3o de obra promovem a inclus\u00e3o por meio do emprego, de modo congruente com a necessidade de o Pa\u00eds propiciar oportunidades de ocupa\u00e7\u00e3o e renda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Eis a\u00ed a pertin\u00eancia de reduzirmos os custos trabalhistas no Brasil de maneira ampla e abrangente. At\u00e9 chegarmos a essa solu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o faria o menor sentido interromper o modelo bem-sucedido para o pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal pelos 17 setores abrangidos pela medida.
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*Fernando Valente Pimentel<\/strong>\u00a0\u00e9 presidente em\u00e9rito e diretor-superintendente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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