Logo ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que discute o pagamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Com isso, a an\u00e1lise foi interrompida novamente. A sess\u00e3o virtual come\u00e7ou a zero hora desta sexta-feira, 16, e estava prevista para ser encerrada na pr\u00f3xima sexta, 23. <\/p>\n
O que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 o referendo de decis\u00e3o liminar do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso salarial com ressalvas no m\u00eas passado. <\/p>\n<\/p>\n
Entre os crit\u00e9rios, o ministro prop\u00f4s que os valores sejam pagos por Estados, munic\u00edpios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela Uni\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada, o ministro autorizou a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. <\/p>\n<\/p>\n
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu e votou para que o piso salarial da enfermagem seja pago imediatamente a enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. <\/p>\n<\/p>\n
Barroso, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o, havia proposto diversos crit\u00e9rios para a implementa\u00e7\u00e3o do piso e diferen\u00e7as para o setor p\u00fablico e privado.<\/p>\n<\/p>\n
Para Fachin, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 lei. “A liberdade do empregador, seja ele um ente p\u00fablico ou uma empresa privada, quanto \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais dos cidad\u00e3os trabalhadores, est\u00e1 vinculada e comprometida com a no\u00e7\u00e3o de que a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais requer a manuten\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o social deferida ao cidad\u00e3o-trabalhado”, destacou em seu voto.<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto de Fachin, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Ele devolveu o processo para julgamento em 9 de junho.<\/p>\n<\/p>\n
Entenda<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Barroso havia suspendido o pagamento do piso em setembro do ano passado, a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade). O argumento era que a lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem n\u00e3o indicou a fonte de custeio e os impactos sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems), o pagamento do novo piso poderia causar a demiss\u00e3o de 40% dos profissionais da enfermagem em raz\u00e3o do d\u00e9ficit financeiro nas empresas.<\/p>\n<\/p>\n
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que estabeleceu medidas para viabilizar o pagamento do piso. O texto previu, por exemplo, a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para auxiliar os estados, munic\u00edpios, entidades filantr\u00f3picas e prestadores de servi\u00e7os que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.<\/p>\n<\/p>\n
No m\u00eas passado, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou uma lei que abriu cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o no valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem.<\/p>\n<\/p>\n
Devido \u00e0s medidas, Barroso publicou outra liminar revogando a suspens\u00e3o do pagamento. Ele destacou, contudo, que o valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es n\u00e3o \u00e9 suficiente e que somente os munic\u00edpios precisariam de R$ 10,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n