(FOLHAPRESS) – Os bancos ter\u00e3o prazo de at\u00e9 90 dias para se adaptarem \u00e0s novas regras do empr\u00e9stimo consignado e passarem a informar os juros das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, entre outras informa\u00e7\u00f5es, para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme decis\u00e3o do CNPS (Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social).<\/p>\n
A medida est\u00e1 em portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (15). O prazo poder\u00e1 ser prorrogado por mais 90 dias, caso seja necess\u00e1rio. A extens\u00e3o da data-limite, no entanto, dever\u00e1 ser justificada pela rede banc\u00e1ria.<\/p>\n
O QUE OS BANCOS DEVER\u00c3O INFORMAR AO INSS<\/span><\/p>\n -Taxas de juros mensal e anual Atualmente, h\u00e1 16,8 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas com cr\u00e9dito consignado. Dados do instituto apontam que em abril deste ano foram assinados 1,058 milh\u00e3o de novos contratos, n\u00famero bem abaixo dos foram 2,3 milh\u00f5es de contratos de abril de 2022.<\/p>\n A queda na procura pode ser explicada pelo per\u00edodo em que os bancos ficaram sem oferecer este tipo de empr\u00e9stimo ap\u00f3s o CNPS baixar os juros para 1,70% no empr\u00e9stimo pessoal e 2,62% no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e no cart\u00e3o consignado do INSS.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi normalizada com a interven\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que realizou reuni\u00e3o com representantes do governo e dos bancos. Com isso, o CNPS elevou a taxa para 1,97% no empr\u00e9stimo e 2,89% no cart\u00e3o, ainda abaixo dos 2,14% e 3,06% no empr\u00e9stimo e no cart\u00e3o, respectivamente, praticados entre dezembro de 2021 e o in\u00edcio de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n Os juros do consignado do INSS s\u00e3o limitados, isso significa que os bancos podem cobrar menos, n\u00e3o mais do que o percentual definido. Atualmente, as taxas s\u00e3o divulgadas pelo Banco Central, mas costumam ser defasadas em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 sendo praticado pelo mercado, j\u00e1 que h\u00e1 um espa\u00e7o de tempo entre a oferta da taxa, a informa\u00e7\u00e3o que o banco fornece ao BC e a divulga\u00e7\u00e3o feita pela autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 uma obrigatoriedade de os bancos informarem os juros praticados.<\/p>\n Em nota, a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) afirma que a instru\u00e7\u00e3o normativa do INSS “contribui para trazer maior transpar\u00eancia \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado”. A medida atende \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do CNPS.<\/p>\n Sobre os dados que ser\u00e3o enviados pelos bancos \u00e0 Dataprev, a federa\u00e7\u00e3o diz que novo ato normativo do INSS dever\u00e1 disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es sobre prazo de forma mais detalhada.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo a Febraban, a divulga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depender\u00e1 “de desenvolvimento e homologa\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras e a Dataprev”, diz a nota.<\/p>\n COMO FUNCIONA O CONSIGNADO DO INSS?<\/span><\/p>\n O consignado \u00e9 um cr\u00e9dito com desconto direto na folha de pagamento. Os juros s\u00e3o controlados pelo CNPS. A taxa definida no conselho \u00e9 o m\u00e1ximo que pode ser cobrado. O segurado do INSS pode comprometer at\u00e9 45% do benef\u00edcio com o cr\u00e9dito consignado. Desse total, 35% s\u00e3o para o empr\u00e9stimo pessoal, 5% para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito e 5% para o cart\u00e3o de benef\u00edcio, criado no ano passado.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: PF encontra ‘roteiro de golpe’ em celular de ajudante de ordens de Bolsonaro, diz revista<\/a><\/p>\n
– Data do primeiro desconto
– CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das opera\u00e7\u00f5es de consignado
– Valor pago a t\u00edtulo de d\u00edvida do cliente (saldo devedor original) quando a opera\u00e7\u00e3o for de portabilidade ou refinanciamento
– Valor do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o
– Informa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria das taxas de juros para as novas opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo pessoal consignado, cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio
– N\u00famero do SAC (Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor)
Segundo o INSS, a divulga\u00e7\u00e3o dos juros dever\u00e1 ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS depois do prazo de 90 dias. Por enquanto, os segurados ainda n\u00e3o conseguem ver essas informa\u00e7\u00f5es em seus extratos.
Na portaria, o \u00f3rg\u00e3o determina que as institui\u00e7\u00f5es financeiras que j\u00e1 possuem sistema do tipo devem prestar “informa\u00e7\u00f5es de averba\u00e7\u00e3o, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de cr\u00e9dito consignado aos benefici\u00e1rios do INSS a partir de 01\/07\/2023”.A valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal respons\u00e1vel por servi\u00e7os como Meu INSS, Gov.br e outros, “desde que atendam \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS) em vigor”.<\/p>\n