O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou na quarta-feira a Lei Geral do Esporte (PL 1.825\/2022), que unifica todas as normas do esporte brasileiro em um \u00fanico dispositivo, como Lei Pel\u00e9, o Estatuto do Torcedor, Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado e publicado nesta quinta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) com vetos do petista a alguns pontos pol\u00eamicos.<\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos que havia sido aprovado pelo Congresso e que foi derrubado por Lula dizia respeito \u00e0 cl\u00e1usula compensat\u00f3ria, valor devido pelo clube ao atleta nas hip\u00f3teses de rescis\u00e3o de contrato ou dispensa sem motivo. O texto previa que as agremia\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisariam ressarcir jogadores demitidos se eles encontrassem emprego em outra equipe com sal\u00e1rio igual ou maior. O ponto era bastante criticado por jogadores de futebol, que protestaram durante as \u00faltimas rodadas do Brasileir\u00e3o colocando a m\u00e3o na boca antes do in\u00edcio das partidas.<\/p>\n<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m previa a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional para Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o no Esporte (Anesporte), vinculada ao Minist\u00e9rio do Esporte, mas o ponto tamb\u00e9m foi vetado pelo presidente. Isso porque, segundo a ministra Ana Moser, a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os do Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo. Um novo Projeto de Lei com a proposta para a cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m derrubou do texto a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional do Esporte. De acordo com Ana Moser, o veto foi motivado pela falta da previs\u00e3o de receitas para o \u00f3rg\u00e3o. Os vetos do presidente ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que pode mant\u00ea-los ou n\u00e3o. O Governo Federal vai discutir os pontos derrubados nos pr\u00f3ximos 90 dias para encontrar solu\u00e7\u00f5es para esta e outras quest\u00f5es de or\u00e7amento.<\/p>\n<\/p>\n
“Conquista importante para o esporte do Brasil! O presidente Lula sancionou a Lei Geral do Esporte, t\u00e3o aguardada pelo setor esportivo brasileiro. \u00c9 uma luta de muitos anos, que coloca o Brasil em outro patamar na legisla\u00e7\u00e3o sobre o esporte”, comemorou a ministra Ana Moser, em sua conta oficial no Twitter.<\/p>\n<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, ainda, a puni\u00e7\u00e3o para a corrup\u00e7\u00e3o privada no esporte, com pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o para quem tentar obter vantagens indevidas para si ou para terceiros. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto puni\u00e7\u00f5es severas a quem cometer homofobia, racismo, xenofobia ou sexismo, com a possibilidade de multa de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es. Clubes tamb\u00e9m ser\u00e3o penalizados e torcidas organizadas podem ser banidas em caso de invas\u00e3o de campo ou viol\u00eancia.<\/p>\n