Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira vota\u00e7\u00e3o, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira (14), de forma un\u00e2nime, o projeto do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (SDCR) dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Mato Grosso. A mat\u00e9ria prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de cargos no quadro funcional da Primeira Inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto cria no quadro funcional 18 cargos de assessor de gabinete, sendo seis vinculados \u00e0 estrutura organizacional do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 de Direito Banc\u00e1rio, seis vinculados \u00e0 estrutura organizacional do N\u00facleo de Justi\u00e7a de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e outros seis vinculados \u00e0 estrutura organizacional do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 dos Juizados Especiais.<\/p>\n
Em justificativa, o tribunal argumenta que a cria\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 estabeleceu uma nova forma de trabalho no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio nacional, com a possibilidade do exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos limites da comarca. \u201cNesse contexto, o Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso, batizado nas premissas da justi\u00e7a digital, regulamentou a implanta\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0\u201d.<\/p>\n
Conforme a justificativa, os n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 s\u00e3o definidos como a estrutura organizacional criada para prestar jurisdi\u00e7\u00e3o em ambiente digital, exclusivamente em processos que tramitam sob o procedimento especial denominado \u201cJu\u00edzo 100% Digital\u201d. Cita justificativa da mensagem que os n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 apresentaram excelentes resultados desde a sua implanta\u00e7\u00e3o, contribuindo de sobremaneira com a melhoria dos \u00edndices de desempenho no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, mesmo sem qualquer estrutura pr\u00f3pria de assessoria e secretaria. <\/p>\n
\u201c\u00c9 importante salientar que o acervo processual dos referidos n\u00facleos \u00e9 formado por casos novos e tamb\u00e9m por processos migrados de outras unidades judici\u00e1rias, fato que contribui sobremaneira no alcance das metas nacionais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e na redu\u00e7\u00e3o da taxa de congestionamento. \u00c9 necess\u00e1rio argumentar que apresente proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria novos cargos de juiz de direito, os quais permanecem de ser jurisdi\u00e7\u00e3o de forma cumulativa\u201d.<\/p>\n
A mensagem esclarece que os resultados esperados com a iniciativa proposta consistem no incremento da taxa de entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional no \u00e2mbito do sistema dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0. No que se refere \u00e0s despesas com pessoal para o corrente exerc\u00edcio (8 meses, de maio a dezembro de 2023), ser\u00e3o no valor mensal de R$ 173 mil, com custo anual de R$ 1,4 milh\u00e3o. J\u00e1 para o ano de 2025, a previs\u00e3o do custo mensal ser\u00e1 no importe de R$ 192 mil, com suporte anual de R$ 2,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
Referente \u00e0s despesas com extra pessoal, o custo mensal para o corrente exerc\u00edcio, de maio a dezembro de 2023, ser\u00e1 no valor mensal de R$ 57 mil, com um custo anual de R$ 491 mil. Em 2024, o custo mensal com extra pessoal ser\u00e1 no aporte de R$ 61 mil, e anual de 770 mil.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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