BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta ter\u00e7a-feira (13) que a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha viola dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o e defendeu que o tema seja discutido de forma mais ampla na segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, que o governo espera tratar no segundo semestre deste ano.<\/p>\n
A medida foi aprovada na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) no Senado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a, em um rev\u00e9s para a equipe econ\u00f4mica. O texto ainda precisa passar pela vota\u00e7\u00e3o de emendas na comiss\u00e3o e tamb\u00e9m pela C\u00e2mara dos Deputados. O impacto potencial sobre as contas \u00e9 de pelo menos R$ 9,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 medida argumentam que ela \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a manuten\u00e7\u00e3o de empregos em setores que s\u00e3o intensivos em m\u00e3o de obra. No formato atual, o benef\u00edcio contempla 17 segmentos e tem dura\u00e7\u00e3o garantida at\u00e9 31 de dezembro de 2023. O projeto quer estender esse prazo at\u00e9 o fim de 2027.<\/p>\n
“N\u00f3s vamos insistir que a oportunidade para essa discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 agora. \u00c9 depois da reforma tribut\u00e1ria, para que a gente possa se debru\u00e7ar sobre isso. J\u00e1 tem uma equipe trabalhando nisso internamente, e n\u00f3s queremos fazer esse debate com o Congresso”, disse o ministro.<\/p>\n
“O pr\u00f3prio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse tipo de benef\u00edcio tinha data para acabar […] A decis\u00e3o, na minha opini\u00e3o, viola o dispositivo constitucional. O que n\u00f3s vamos apresentar \u00e9 uma outra forma. N\u00f3s estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada no segundo semestre.”<\/p>\n
Segundo Haddad, este novo projeto s\u00f3 deve ser enviado ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da primeira fase da reforma, que trata dos tributos sobre consumo. A PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara e ainda precisa passar pelo Senado.<\/p>\n
“N\u00f3s estamos honrando sempre a palavra empenhada”, disse o ministro. “E eu estou pedindo essa confian\u00e7a de que, depois da reforma tribut\u00e1ria, n\u00f3s vamos entrar na segunda fase da reforma, onde esses tributos que n\u00e3o foram tratados na primeira fase poder\u00e3o ser redesenhados. Mas para isso precisa de tempo, precisa de t\u00e9cnica”, acrescentou.<\/p>\n
Para ele, prorrogar agora a desonera\u00e7\u00e3o da folha poderia dar uma “sinaliza\u00e7\u00e3o ruim” diante das tentativas do governo de obter apoio no Congresso \u00e0s medidas necess\u00e1rias para reequilibrar as contas p\u00fablicas. Haddad argumentou tamb\u00e9m que o benef\u00edcio atual \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 o fim do ano, o que daria tempo ao governo para propor uma solu\u00e7\u00e3o alternativa.<\/p>\n
A pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha j\u00e1 foi estendida repetidas vezes e, na vers\u00e3o atual, contempla 17 setores: cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carrocerias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o, projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
Prorrogar o benef\u00edcio a esses segmentos diminui a arrecada\u00e7\u00e3o em ao menos R$ 9,4 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada pela CAE ainda reduz de 20% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga por munic\u00edpios com at\u00e9 142,6 mil habitantes, potencializando o impacto.<\/p>\n
O argumento dos parlamentares \u00e9 que as prefeituras menores t\u00eam poucas receitas pr\u00f3prias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios), acumulando d\u00edvidas com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB), autor da proposta, afirma que a medida \u00e9 importante para evitar demiss\u00f5es em setores que s\u00e3o intensivos em m\u00e3o de obra. O grupo estima que o fim da pol\u00edtica afetaria 600 mil trabalhadores, entre dispensas e aus\u00eancia de novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“O governo j\u00e1 n\u00e3o tem essas receitas. Ningu\u00e9m perde o que n\u00e3o tem. Com o fim do benef\u00edcio, teria um aumento de custos com seguro-desemprego, e cabe ao governo assumir essa conta. N\u00e3o \u00e9 vantagem tirar um benef\u00edcio para arrecadar mais e ter que arcar custos”, afirma o senador.<\/p>\n