A justi\u00e7a julgou parcialmente procedente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e condenou o ex-prefeito de Rondon\u00f3polis, Percival Muniz, por improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano ao er\u00e1rio de R$ 2,3 milh\u00f5es e suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos por cinco anos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta em dezembro de 2021 e julgada dia 2 de junho ap\u00f3s a devida instru\u00e7\u00e3o processual e a promotoria apresenta irregularidades em um contrato firmado pelo ex-prefeito, enquanto gestor do Munic\u00edpio, e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tendo como interveniente a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Ensino Superior P\u00fablico Estadual (FAESPE).<\/p>\n
O conv\u00eanio, segundo o MP, foi firmado mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, no valor inicial de R$ 4,5 milh\u00f5es, devidamente aprovado pela lei municipal 8.713, em 2015. Posteriormente, o valor foi alterado para R$ 12 milh\u00f5es, depois para R$ 16 milh\u00f5es e, por \u00faltimo, para R$ 24,5 milh\u00f5es. Todas as altera\u00e7\u00f5es foram previstas em lei. Na pr\u00e1tica, a funda\u00e7\u00e3o realizaria estudos, pesquisas e produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para supostamente garantir uma melhor efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cO que se observa nos autos, com as gen\u00e9ricas e tabuladas presta\u00e7\u00f5es de contas apenas parciais efetuadas durante o prazo do conv\u00eanio (e n\u00e3o realizada a presta\u00e7\u00e3o de contas final do Conv\u00eanio, como era obrigat\u00f3rio), \u00e9 que o mesmo produziu t\u00e3o somente um arrazoado padronizado, cheio de express\u00f5es e chav\u00f5es gen\u00e9ricos e n\u00e3o objetivos, e sem qualquer proveito pr\u00e1tico \u00e0 Municipalidade e sobretudo ao povo rondonopolitano\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o. O MP questionou ainda a efetiva\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de mais de mil servidores tempor\u00e1rios, sem concurso p\u00fablico, nos meses finais do conv\u00eanio.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m do ex-prefeito, a promotoria requereu a condena\u00e7\u00e3o da FAESP e de seu ent\u00e3o diretor-geral mas o magistrado entendeu que a conduta da funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretou dano ao er\u00e1rio e que, portanto, a requerida n\u00e3o cometeu ato de improbidade administrativa. <\/p>\n
O juiz entendeu ainda que o preju\u00edzo ao er\u00e1rio correspondeu somente ao valor pago a t\u00edtulo da taxa de administra\u00e7\u00e3o (10% do valor total pago \u2013 R$ 23,5 milh\u00f5es). \u201cComo vimos, referido gasto foi indevido e totalmente desnecess\u00e1rio, pois poderia ter sido evitado com a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a regular admiss\u00e3o de pessoal necess\u00e1rio para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es administrativas, e a contrata\u00e7\u00e3o da empresa de assessoria especializada (para dar efetividade \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas) poderia ser feita por meio de licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria do MP e Percival Muniz pode recorrer.\u00a0<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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