A equipe econ\u00f4mica prefere que o Senado mantenha a vers\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados para corrigir eventuais distor\u00e7\u00f5es no futuro, disse nesta ter\u00e7a-feira (13) o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto de lei complementar. No in\u00edcio da noite, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que uma eventual falta de espa\u00e7o de at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano pode ser corrigida posteriormente.<\/p>\n
\u201cEles acham que [a falta de espa\u00e7o] n\u00e3o chega a R$ 40 bilh\u00f5es, mas em torno de R$ 30 bilh\u00f5es. Eles n\u00e3o [pediram ajuste], acham que qualquer mudan\u00e7a s\u00f3 vai protelar, e existe o compromisso de que, se houver arrecada\u00e7\u00e3o, voc\u00ea possa, por meio de PLN [projeto de lei do Congresso Nacional], ajustar e gastar mais com base no que voc\u00ea arrecadar mais\u201d, afirmou Aziz.<\/p>\n
O senador reiterou que pretende apresentar o relat\u00f3rio no mesmo dia da audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), no pr\u00f3ximo dia 20. A comiss\u00e3o votaria a proposta no pr\u00f3ximo dia 21.<\/p>\n
Mais cedo, o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento, Paulo Bijos, disse que o governo quer discutir no Senado alternativas para evitar o corte de R$ 30 bilh\u00f5es a R$ 40 bilh\u00f5es de despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) em 2024. Segundo o secret\u00e1rio, mudan\u00e7as no projeto institu\u00eddas pelo relator na C\u00e2mara, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), podem ocasionar falta de espa\u00e7o fiscal para o governo gastar no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O texto aprovado pela C\u00e2mara fixou os crit\u00e9rios para corrigir o limite de gastos de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de cada ano, como previa a vers\u00e3o original. Outra mudan\u00e7a ocorreu em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de infla\u00e7\u00e3o usado para corrigir o limite de gastos.<\/p>\n
A vers\u00e3o original estabelecia que o limite seria corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de janeiro a junho e uma estimativa para o IPCA de julho a dezembro do ano anterior ao Or\u00e7amento. O substitutivo da C\u00e2mara alterou o per\u00edodo para o IPCA efetivo entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.<\/p>\n
A pr\u00f3pria proposta de arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea dois mecanismos para recompor os cerca de R$ 40 bilh\u00f5es em 2024. No entanto, o projeto de lei do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, a ser enviado no fim de agosto, ter\u00e1 de ser enviado com o corte de despesas discricion\u00e1rias nesse valor.<\/p>\n
O primeiro mecanismo, a ser acionado em janeiro, permitir\u00e1 que o Or\u00e7amento de 2024 seja alterado para incluir a infla\u00e7\u00e3o registrada no segundo semestre de 2023. O segundo, previsto para maio de 2024, permite atualizar as receitas estimadas no Or\u00e7amento com base na segunda revis\u00e3o bimestral de receitas e despesas.<\/p>\n
Aziz diz que o texto da C\u00e2mara tem dois pontos de preocupa\u00e7\u00e3o. O primeiro ponto s\u00e3o as travas impostas no Fundo Constitucional do Distrito Federal pelo arcabou\u00e7o, que podem impactar o pagamento dos servidores da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a do DF. O segundo \u00e9 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n
Segundo Aziz, o ministro Fernando Haddad afirmou que eventuais mudan\u00e7as no texto t\u00eam de ser tratadas entre os parlamentares. O senador, no entanto, admitiu a possibilidade de negocia\u00e7\u00f5es para aprovar o arcabou\u00e7o sem altera\u00e7\u00f5es em troca de vetos nos artigos sobre os dois temas. O relator assegurou que est\u00e1 debatendo as emendas recebidas no Senado ponto a ponto com o Minist\u00e9rio da Fazenda e disse que eventuais altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito no projeto ser\u00e3o decididas em acordo com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n
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