A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 13, um projeto de lei que permite o uso de recursos dos planos de previd\u00eancia complementar aberta como garantia para obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. A medida, que segue agora para an\u00e1lise do Senado, foi enviada ao Congresso pelo governo. O texto, que passou no plen\u00e1rio sem altera\u00e7\u00f5es, foi elaborado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Foram 318 votos favor\u00e1veis ao projeto e 31 contr\u00e1rios. Partidos de esquerda, como o PDT, questionaram a medida e afirmaram que ela pode aumentar o endividamento das fam\u00edlias, o que \u00e9 refutado pela Fazenda. A federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede orientou seus deputados a rejeitarem a proposta. O PT, partido do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por outro lado, orientou sua bancada a votar pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, assim como a lideran\u00e7a do governo na C\u00e2mara.<\/p>\n
“Nota-se o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea legalmente mais um instrumento de garantia, aumentando as possibilidades de acesso ao cr\u00e9dito, em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para o tomador, o que contribui para a retomada da atividade econ\u00f4mica”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao propor a medida, que foi relatada pelo deputado petista Carlos Veras (PE).<\/p>\n
Pelo projeto, quem tem plano de previd\u00eancia complementar aberta fica autorizado legalmente a usar o direito de resgate dos recursos como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. O texto tamb\u00e9m garante o benef\u00edcio a contratantes de seguros de vida em regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e donos de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o. De acordo com o Haddad, a proposta tem o objetivo de preservar incentivos para investimentos de longo prazo e para a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
“Com a consequente diminui\u00e7\u00e3o de risco de inadimpl\u00eancia proporcionado por essa garantia, estimula-se a oferta de cr\u00e9dito com taxas de juros mais baixas. A contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia, em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis, com menores taxas de juros e prazos mais alongados contribuem para melhorar a capacidade de pagamento dos tomadores e reduzir a inadimpl\u00eancia”, disse o ministro, na justificativa do projeto.<\/p>\n
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