De janeiro a abril deste ano, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 702 crian\u00e7as e adolescentes do trabalho infantil, no Brasil. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (12), em Bras\u00edlia, data que marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil.\u00a0<\/p>\n
Desse total, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE constatou que 100 (14%) eram crian\u00e7as com at\u00e9 13 anos de idade; 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) eram\u00a0adolescentes de 16 e 17 anos. Na an\u00e1lise por g\u00eanero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%), meninos. \u00a0<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, no primeiro quadrimestre, os estados com mais registros de crian\u00e7as e adolescentes encontrados em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil foram: Esp\u00edrito Santo, 38 adolescentes entre 15 e 17 anos; Roraima, com 23 adolescentes de 13 a 17 anos; Alagoas, 19 crian\u00e7as e adolescentes de 9 a 17 anos e Cear\u00e1, 14 jovens de 15 a 17 anos.\u00a0<\/p>\n
As atividades econ\u00f4micas em que foram constatados os maiores n\u00fameros foram: com\u00e9rcio e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores e motocicletas, servi\u00e7os de alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O diretor da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vin\u00edcius Carvalho Pinheiro, entende que a pandemia de covid-19 agravou a situa\u00e7\u00e3o do trabalho infantil no Brasil e no mundo e aponta os fatores. \u201cA pandemia anulou todos os esfor\u00e7os que tinham sido feitos. Por um lado, houve uma crise econ\u00f4mica sem precedentes; por outro, houve fechamento das escolas, em localidades em que era muito dif\u00edcil implementar pol\u00edticas de ensino a dist\u00e2ncia. A combina\u00e7\u00e3o dos dois fatores foi a tempestade perfeita para o incremento do trabalho infantil.\u00a0<\/p>\n
O auditor fiscal do trabalho da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil do MTE Roberto Padilha Guimar\u00e3es confirma que o trabalho infantil cresceu ap\u00f3s a pandemia. \u201cA nossa impress\u00e3o, as nossas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os dados que temos de diagn\u00f3stico, s\u00e3o de que o trabalho infantil aumentou no Brasil.\u201d\u00a0<\/p>\n
Padilha exemplifica as v\u00e1rias formas de trabalho infantil encontradas pelos fiscais. \u201cH\u00e1 o trabalho infantil para a pr\u00f3pria fam\u00edlia; o informal, onde h\u00e1 crian\u00e7as vendendo produtos, por exemplo, em sinais de tr\u00e2nsito; e algumas situa\u00e7\u00f5es em que crian\u00e7as s\u00e3o exploradas. Este \u00e9 o nosso foco, nossa prioridade: a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e, ainda, o trabalho infantil nas piores formas. J\u00e1 encontramos crian\u00e7as trabalhando na constru\u00e7\u00e3o civil, que \u00e9 considerada situa\u00e7\u00e3o de alto risco; vendendo bebidas alco\u00f3licas, atividade proibida; em serralherias, que trazem riscos com as m\u00e1quinas. Este \u00e9 nosso foco: a retirada de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o e nas piores formas delas.\u201d\u00a0<\/p>\n
O auditor ressaltou que, nos meses de maio e junho, devido ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foram intensificadas as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e as mobiliza\u00e7\u00f5es contra esse tipo de viola\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0<\/p>\n
Para contribuir para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil no Brasil at\u00e9 2025, conforme estabelecido na Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego lan\u00e7ou o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o ao Adolescente, nesta segunda-feira.<\/p>\n
Com base nas experi\u00eancias de auditores fiscais do trabalho, o manual tem 63 p\u00e1ginas divididas em se\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a explica\u00e7\u00e3o de conceitos b\u00e1sicos sobre o que \u00e9 o trabalho Infantil; consequ\u00eancias da pr\u00e1tica ilegal e riscos ao desenvolvimento f\u00edsico e psicossocial da crian\u00e7a e do adolescente que trabalham precocemente; normas internacionais e nacionais sobre o tema; modalidades de trabalho permitidas ao adolescente maior de 12 anos; al\u00e9m de \u00a0atividades desempenhadas pelos auditores fiscais do trabalho.<\/p>\n
Segundo Padilha, o manual busca sensibilizar a sociedade sobre o trabalho infantil, prevenindo a ocorr\u00eancia de novas situa\u00e7\u00f5es. \u201cAinda existe algum desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, dos malef\u00edcios do trabalho infantil precoce. S\u00e3o ideias equivocadas de que o trabalho seria ben\u00e9fico para crian\u00e7a e adolescentes\u201d.<\/p>\n
No fim do manual, est\u00e3o publicados todos os trabalhos classificados com as piores formas de trabalho infantil. \u201cAcreditamos que o manual vai apoiar esse trabalho de informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o auditor fiscal.<\/p>\n
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De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), em 2019, cerca de R$ 1,8 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, estavam em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil (Lista\u00a0 TIP).\u00a0<\/p>\n
O diretor da OIT\/Brasil, Vin\u00edcius Carvalho Pinheiro, que participou do lan\u00e7amento do Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o ao Adolescente, disse que pol\u00edticas p\u00fablicas integradas podem combater o trabalho infantil.<\/p>\n
\u201cDe um lado, \u00e9 importante ter uma pol\u00edtica de trabalho decente para as fam\u00edlias, porque, sem trabalho decente, aos pais e m\u00e3es \u00e9 mais dif\u00edcil n\u00e3o expor as crian\u00e7as [ao trabalho infantil]. Em segundo, pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social, como o Bolsa Fam\u00edlia, que condicionam o benef\u00edcio \u00e0 escola. A crian\u00e7a precisar estar matriculada e comparecer \u00e0 escola para receber a renda. Ainda \u00e9 fundamental que o Estado esteja presente com a oferta de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o de qualidade, associadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Por fim, claro, a educa\u00e7\u00e3o de entidades representantes de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil\u201d, afirmou.<\/p>\n
No Brasil, a idade m\u00ednima para o trabalho \u00e9 16 anos. Entretanto, o trabalho dos adolescentes de 16 e 17 anos tem restri\u00e7\u00f5es: n\u00e3o pode ser insalubre, perigoso, noturno, penoso ou prejudicial \u00e0 moralidade. Al\u00e9m disso, s\u00e3o proibidas atividades que causem preju\u00edzos ao desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios e locais que n\u00e3o permitam a frequ\u00eancia \u00e0 escola. \u00a0<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o nacional, somente a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz, desde que observada a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a aprendizagem profissional. \u00a0<\/p>\n
O Decreto 6.481\/2008 lista as Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). S\u00e3o 89 modalidades consideradas prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a desse p\u00fablico e mais quatro trabalhos considerados prejudiciais \u00e0 moralidade.<\/p>\n
Entre essas atividades, est\u00e3o coleta de materiais recicl\u00e1veis; trabalho na constru\u00e7\u00e3o civil e pesada; venda de bebidas alco\u00f3licas; trabalho em borracharias, oficinas mec\u00e2nicas e lava-jatos; trabalho dom\u00e9stico; trabalho na rua, como comerciante ambulante e guardador de carros; trabalho ao ar livre, sem prote\u00e7\u00e3o contra exposi\u00e7\u00e3o ao sol e \u00e0 chuva; trabalho com facas e outros instrumentos perfurocortantes. \u00a0<\/p>\n
J\u00e1 os trabalhos listados como prejudiciais \u00e0 moralidade est\u00e3o vinculados a todas as formas de escravid\u00e3o; tr\u00e1fico ou aliciamento para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual comercial e recrutamento de adolescente para atividades il\u00edcitas, particularmente, para a produ\u00e7\u00e3o ou tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n