S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A nova proposta de reforma tribut\u00e1ria que ser\u00e1 elaborada pela C\u00e2mara dos Deputados vai prever mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de propriedades, o que inclui a previs\u00e3o de cobran\u00e7a de IPVA sobre alguns ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m entraram no texto regras sobre a progressividade do ITCMD (imposto estadual sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o) e a obriga\u00e7\u00e3o para que os munic\u00edpios atualizem a base de c\u00e1lculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos.<\/p>\n
As mudan\u00e7as s\u00e3o uma forma de trazer mais apoio ao texto, por parte de governadores e prefeitos, al\u00e9m de tornar a proposta mais justa do ponto de vista da taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos j\u00e1 tributados e aos novos, o IPVA poder\u00e1 ser progressivo em raz\u00e3o da emiss\u00e3o de carbono do ve\u00edculo, segundo a proposta.<\/p>\n
STF J\u00c1 BARROU COBRAN\u00c7A SOBRE JATINHOS STF<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao IPVA, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o tributo estadual seja cobrado dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores, sem especificar quais.<\/p>\n Ao analisar o texto constitucional em diversas oportunidades, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o imposto s\u00f3 alcan\u00e7a ve\u00edculos terrestres. Por isso, barrou a tentativa de cobran\u00e7a por alguns estados, como Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Amazonas, nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n Para o tribunal, o IPVA sucedeu a antiga TRU (Taxa Rodovi\u00e1ria \u00danica), que historicamente exclu\u00eda do pagamento as embarca\u00e7\u00f5es e as aeronaves. O objetivo da cria\u00e7\u00e3o do imposto no lugar da taxa foi permitir a divis\u00e3o do recurso entre estados e munic\u00edpios, e n\u00e3o ampliar a base de incid\u00eancia do tributo, segundo o Supremo. O STF entende ainda que tributar ve\u00edculos a\u00e9reos ou aqu\u00e1ticos n\u00e3o est\u00e1 na compet\u00eancia dos estados, pois o licenciamento destes ve\u00edculos \u00e9 feito pela Uni\u00e3o.<\/p>\n Para superar essas restri\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar o texto constitucional nesse ponto, o que ser\u00e1 feito por meio da aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n APOIO DO GOVERNO<\/strong><\/p>\n No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), ent\u00e3o candidato ao governo de S\u00e3o Paulo, comprometeu-se com a proposta do PDT de taxar tamb\u00e9m jatos, lanchas e helic\u00f3pteros com o IPVA. ARRECADA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Um estudo de 2020 do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita Federal) estimou uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 4,7 bilh\u00f5es por ano com a amplia\u00e7\u00e3o da base do tributo. Isso representaria um aumento de quase 10% na arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA.<\/p>\n Quase 90% desse valor se refere a embarca\u00e7\u00f5es, e os outros 10% sobre aeronaves a jato, turbo\u00e9lice e helic\u00f3pteros.<\/p>\n “A frota executiva brasileira \u00e9 a maior do hemisf\u00e9rio sul e a terceira do mundo, atr\u00e1s, apenas, dos Estados Unidos e do Canad\u00e1. \u00c9 chocante que entregadores paguem impostos pela propriedade de suas motocicletas e os propriet\u00e1rios dessas esquadrilhas de limousines a\u00e9reas n\u00e3o paguem nada. \u00c9 o princ\u00edpio da capacidade contributiva previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 aplicado ao contr\u00e1rio”, afirma Isac Falc\u00e3o, presidente do Sindifisco Nacional.<\/p>\n COMO SERIA ESSA COBRAN\u00c7A?<\/strong><\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos n\u00e3o deve ser irrestrita. Um projeto de lei complementar apresentado em 2021 pelo ex-deputado Severino Pessoa (MDB-AL), por exemplo, previa isen\u00e7\u00e3o para aeronave ou embarca\u00e7\u00e3o utilizada no transporte coletivo ou de cargas ou que n\u00e3o possu\u00edsse propuls\u00e3o pr\u00f3pria (como barcos a remo ou vela). Tamb\u00e9m n\u00e3o seria cobrado o imposto quando o ve\u00edculo fosse utilizado na pesca artesanal ou pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n Uma proposta de 2013, do ex-deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), tamb\u00e9m previa que n\u00e3o seriam tributados ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos de uso comercial destinados \u00e0 pesca e ao transporte de passageiros e cargas. A PEC 283\/2013 previa a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 da propriedade, mas tamb\u00e9m a posse de ve\u00edculos, o que evitaria que bens registrados em nome de pessoas f\u00edsicas ou empresas domiciliadas no exterior escapassem do imposto.<\/p>\n Reportagens da Folha mostraram que o mercado de iates e jatinhos vive um boom no Brasil, com fila de entrega para alguns modelos de luxo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, participou em 2022 da elabora\u00e7\u00e3o de um conjunto de propostas econ\u00f4micas que tamb\u00e9m sugeria a tributa\u00e7\u00e3o desses dois tipos de ve\u00edculos.<\/p>\n