S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um relat\u00f3rio com as diretrizes da reforma tribut\u00e1ria foi apresentado nesta ter\u00e7a-feira (6) pelo grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o tema. O que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 uma reforma dos principais impostos e contribui\u00e7\u00f5es sobre o consumo. Veja quais as principais mudan\u00e7as para consumidores, empresas e entes p\u00fablicos.<\/p>\n
EM QUE P\u00c9 EST\u00c1 A REFORMA?<\/strong><\/p>\n O relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai elaborar um novo texto a partir do relat\u00f3rio divulgado nesta ter\u00e7a Antes, haver\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es com setores econ\u00f4micos, Minist\u00e9rio da Fazenda, governadores e prefeitos O novo texto ir\u00e1 substituir a vers\u00e3o atual da PEC 45, proposta apresentada em 2019. O texto ser\u00e1 votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no in\u00edcio de julho. Depois, precisa do aval do Senado.<\/p>\n OBJETIVO DA REFORMA<\/strong><\/p>\n Simplificar o sistema, reduzir custos e a judicializa\u00e7\u00e3o Desonerar investimentos e exporta\u00e7\u00f5es Tornar mais justa a divis\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios Reduzir a tributa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias mais pobres.<\/p>\n COMO FUNCIONA O IVA OU IBS<\/strong><\/p>\n Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Acaba a cobran\u00e7a de imposto em cascata (imposto sobre imposto) Cada empresa paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou servi\u00e7o Legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica (hoje, cada munic\u00edpio e estado tem a sua) N\u00e3o incide sobre investimentos e exporta\u00e7\u00f5es Arrecada\u00e7\u00e3o fica no local (estado ou cidade) onde a mercadoria ou servi\u00e7o foi consumido Recursos destinados obrigatoriamente para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e outras vincula\u00e7\u00f5es constitucionais ser\u00e3o mantidos.<\/p>\n OUTROS PA\u00cdSES SEGUEM ESSE MODELO DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O?<\/strong><\/p>\n Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Ele \u00e9 utilizado em mais de 170 pa\u00edses (na maior parte da Europa e da Am\u00e9rica Latina).<\/p>\n CARGA TRIBUT\u00c1RIA N\u00c3O MUDA<\/strong><\/p>\n Novas al\u00edquotas ser\u00e3o calibradas para manter a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n QUE TRIBUTOS SER\u00c3O SUBSTITU\u00cdDOS?<\/strong><\/p>\n Tr\u00eas tributos federais (PIS, Cofins e IPI) ICMS (estadual) ISS (municipal) Representam cerca de 50% da carga tribut\u00e1ria e 90% da arrecada\u00e7\u00e3o com bens e servi\u00e7os.<\/p>\n QUE TRIBUTOS SER\u00c3O CRIADOS?<\/strong><\/p>\n Um tributo federal: IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) ou CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) Um IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) dividido entre estados e munic\u00edpios Imposto Seletivo federal: sobre itens prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n QUAL SER\u00c1 A AL\u00cdQUOTA?<\/strong><\/p>\n A al\u00edquota do IBS \u00e9 estimada em 25% (percentual m\u00e9dio que j\u00e1 \u00e9 pago hoje) Haver\u00e1 uma al\u00edquota padr\u00e3o, permitindo outras diferenciadas para bens e servi\u00e7os espec\u00edficos Sub-al\u00edquotas: cada estado ou munic\u00edpio pode aumentar ou reduzir sua parcela na al\u00edquota geral, mas a mudan\u00e7a vale para todos os bens e servi\u00e7os, ou seja, n\u00e3o pode beneficiar um setor.<\/p>\n O QUE SER\u00c1 TRIBUTADO?<\/strong><\/p>\n Todos os bens e servi\u00e7os, sem diferen\u00e7a quanto \u00e0 caracter\u00edstica do produto Inclui opera\u00e7\u00f5es com intang\u00edveis, como cess\u00e3o de direitos e loca\u00e7\u00e3o de bens Alcan\u00e7a bens e servi\u00e7os de plataformas digitais, inclusive aquelas sediadas no exterior.<\/p>\n DIFEREN\u00c7AS REGIONAIS<\/strong><\/p>\n Para evitar perda de arrecada\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios, haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o na divis\u00e3o das receitas Benef\u00edcios para empresas ser\u00e3o bancados com um fundo de desenvolvimento regional.<\/p>\n EXCE\u00c7\u00d5ES PREVISTAS<\/strong><\/p>\n Simples Nacional: ades\u00e3o opcional ao novo sistema. Em todos os casos, o insumo da empresa vai gerar cr\u00e9dito para outras pessoas jur\u00eddicas Zona Franca de Manaus: Haver\u00e1 regra especial para manter o benef\u00edcio O QUE \u00c9 O “CASHBACK DO POVO”?<\/strong><\/p>\n O cashback \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as fam\u00edlias de menor renda Esse mecanismo j\u00e1 vem sendo utilizado por pa\u00edses como Canad\u00e1, Uruguai e Col\u00f4mbia para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos O modelo a ser adotado ainda ser\u00e1 detalhado<\/p>\n QUANDO A MUDAN\u00c7A ENTRA EM VIGOR?<\/strong><\/p>\n Haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o fim dos tributos antigos<\/p>\n QUEM FISCALIZA E COBRA?<\/strong><\/p>\n O tributo federal \u00e9 de compet\u00eancia da Receita Federal Conselho composto por estados e munic\u00edpios para fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e arrecada\u00e7\u00e3o do IBS estadual<\/p>\n O QUE MAIS EST\u00c1 EM DEBATE?<\/strong><\/p>\n IPVA sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos Atualiza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos Progressividade do ITCMD (imposto sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n RESULTADOS PREVISTOS PELO GOVERNO E ESPECIALISTAS<\/strong><\/p>\n Crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos Isso equivale a R$ 470 a mais de renda por m\u00eas para cada brasileiro Benef\u00edcio para todos os setores: agro (+11%), servi\u00e7os (+10%) e ind\u00fastria (+17%) Gera\u00e7\u00e3o de 12 milh\u00f5es de empregos em 15 anos<\/p>\n PROBLEMAS DO SISTEMA ATUAL<\/strong><\/p>\n – Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foram editadas 37 normas tribut\u00e1rias por dia \u00fatil no Brasil
Constru\u00e7\u00e3o civil e setor imobili\u00e1rio
Servi\u00e7os financeiros
Empresas de seguros
Cooperativas
Combust\u00edveis e lubrificantes<\/p>\n
– Uma grande empresa gasta 34 mil horas por ano para apurar e pagar impostos
– Uma empresa de m\u00e9dio porte gasta 1.500 horas por ano Hoje ningu\u00e9m sabe quanto paga de impostos sobre o consumo – Imposto cobrado “por dentro” (18% de ICMS + 9,25% de PIS\/Cofins sobre energia viram 34%)
– Brasil \u00e9 a \u00fanica economia relevante que trata a tributa\u00e7\u00e3o de bens diferente da taxa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
Fontes: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda, CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), BVZ Advogados e Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n