S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O programa Desenrola Brasil lan\u00e7ado nesta segunda-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta diminuir o n\u00famero de endividados no pa\u00eds. Uma das medidas que podem ser adotadas \u00e9 o perd\u00e3o de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 100 pelos credores interessados em participar do programa.<\/p>\n
O Desenrola Brasil ter\u00e1 duas faixas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas da pessoa f\u00edsica. Os contratos poder\u00e3o ser firmados at\u00e9 31 de dezembro de 2023 e os valores pagos n\u00e3o ter\u00e3o cobran\u00e7a de IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras).<\/p>\n
O pagamento da d\u00edvida poder\u00e1 ser \u00e0 vista ou por financiamento banc\u00e1rio em at\u00e9 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao m\u00eas. A primeira parcela ser\u00e1 cobrada ap\u00f3s 30 dias. A renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pelo celular, e o pagamento poder\u00e1 ser em d\u00e9bito, boleto ou Pix.<\/p>\n
Para participar, \u00e9 preciso estar com o nome no cadastro de inadimplentes. A faixa 1 ser\u00e1 restrita ao cidad\u00e3o que tenha d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5.000, cujo nome estava sujo em 31 de dezembro de 2022 e que receba at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640) ou esteja cadastrado no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal).<\/p>\n
J\u00e1 a faixa 2 ser\u00e1 para pessoas com d\u00edvidas no banco, com possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o direta com a institui\u00e7\u00e3o financeira. A expectativa do governo \u00e9 come\u00e7ar o programa em julho e que mais de 70 milh\u00f5es de pessoas possam ser beneficiadas.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria 1.176, publicada nesta ter\u00e7a-feira (6) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, traz as regras para participa\u00e7\u00e3o no programa. Uma das condi\u00e7\u00f5es para a entrada de credores \u00e9 o perd\u00e3o de “cr\u00e9ditos de pequeno valor”. Na MP, n\u00e3o \u00e9 mencionada a quantia, mas informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda s\u00e3o de que d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 100 “poder\u00e3o ser desnegativadas”.<\/p>\n
“A ideia \u00e9 que ele [o credor] j\u00e1 tire o nome [do devedor] do SPC e do Serasa para se habilitar a participar do programa”, disse Haddad na segunda.<\/p>\n
QUEM PODER\u00c1 PARTICIPAR DO DESENROLA?<\/span><\/p>\n Devedor:<\/strong> pessoa f\u00edsica com nome em cadastro de inadimplente e que pode quitar os d\u00e9bitos com recursos pr\u00f3prios ou contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo<\/p>\n Credor:<\/strong> pessoa jur\u00eddica que incluiu o devedor no cadastro de inadimplente. \u00c9 preciso solicitar a inclus\u00e3o no programa e oferecer descontos nas d\u00edvidas e op\u00e7\u00e3o para excluir d\u00edvidas de “pequeno valor”. A quantia n\u00e3o \u00e9 especificada na MP.<\/p>\n Agente financeiro:<\/strong> bancos ou institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo Banco Central para realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos. Eles pagar\u00e3o com recursos pr\u00f3prios os valores das d\u00edvidas e receber\u00e3o garantia de pagamento da faixa 1 do FGO (Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es).<\/p>\n QUAIS S\u00c3O AS REGRAS PARA ENTRAR NO PROGRAMA?<\/span><\/p>\n Na faixa 1 do programa ser\u00e3o aceitos os devedores que atendam as seguintes condi\u00e7\u00f5es: A faixa 2 do Desenrola Brasil ser\u00e1 voltada apenas a quem tem d\u00edvidas com bancos, que oferecer\u00e3o renegocia\u00e7\u00e3o direta aos clientes. Em contrapartida aos descontos nas d\u00edvidas, o governo oferecer\u00e1 incentivo regulat\u00f3rio para aumentar a oferta de cr\u00e9dito, mas n\u00e3o haver\u00e1 a garantia do FGO. COMO VAI FUNCIONAR?<\/span><\/p>\n Segundo a Fazenda, a ades\u00e3o ser\u00e1 por celular, em plataforma que ainda est\u00e1 sendo desenvolvida. Al\u00e9m disso, o pagamento da renegocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser \u00e0 vista ou parcelado em at\u00e9 60 vezes, com juros de 1,99% ao m\u00eas.<\/p>\n A primeira parcela dever\u00e1 ser paga em at\u00e9 30 dias e os valores ser\u00e3o quitados por Pix, d\u00e9bito ou boleto. A plataforma de negocia\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 lan\u00e7ada ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como lista de d\u00edvidas que podem ser negociadas, desconto oferecido pelo credor e a situa\u00e7\u00e3o de cada uma das d\u00edvidas.<\/p>\n Antes, por\u00e9m, haver\u00e1 a ades\u00e3o dos credores. Em seguida, ser\u00e1 feito um leil\u00e3o por categoria de cr\u00e9dito (por exemplo: d\u00edvidas banc\u00e1rias, d\u00edvidas de servi\u00e7os b\u00e1sicos e d\u00edvidas de companhia), sendo que o vencedor ser\u00e1 o credor que oferecer o maior desconto para a d\u00edvida a ser renegociada. Ficar\u00e1 fora do programa quem propor descontos menores.<\/p>\n As regras para participa\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o e o seu edital ainda ser\u00e3o divulgadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n Ap\u00f3s o leil\u00e3o, ser\u00e1 feito o processo de inclus\u00e3o dos devedores no programa e, por fim, haver\u00e1 o per\u00edodo de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente. O devedor pagar\u00e1 ao banco, que repassar\u00e1 o valor ao credor.<\/p>\n FEBRABAN APROVA; EDUCADOR FINANCEIRO FAZ ALERTA<\/span><\/p>\n Em nota, a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos) afirma ter participado das negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal e diz que o programa \u00e9 uma forma de garantir cr\u00e9dito futuro a quem estava endividado.<\/p>\n “A Febraban acredita que o programa Desenrola tem potencial para que o cr\u00e9dito possa continuar a ser concedido de forma segura e dentro das necessidades dos tomadores”, diz o presidente da entidade, Isaac Sidney.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma a ser criada, a federa\u00e7\u00e3o explica que a ferramenta est\u00e1 em fase final de desenvolvimento. “Exige uma plataforma pela qual transitar\u00e1 grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es e documentos. Esta complexidade exige solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e digitais de grande porte, que est\u00e3o em fase final de desenvolvimento e n\u00e3o dependem apenas de iniciativas dos bancos”, destaca.<\/p>\n J\u00e1 o presidente da Abefin (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o Financeira), Reinaldo Domingos, alerta para a necessidade de incluir o aprendizado de educa\u00e7\u00e3o financeira para a popula\u00e7\u00e3o. “Ao n\u00e3o ter um suporte educacional, esse projeto tende a fazer com que os acordos n\u00e3o sejam cumpridos pelos brasileiros ou que novos descontroles ocorram no decorrer do tempo”, avalia.<\/p>\n Em sua an\u00e1lise, as pessoas que tomar\u00e3o empr\u00e9stimos podem voltar a ter problemas com d\u00edvidas no futuro. “\u00c9 claro que apenas a\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o surtem um efeito efetivo a m\u00e9dio e longo prazo. As pessoas resolvem o problema moment\u00e2neo e voltam a se endividarem”, diz.<\/p>\n
Ter o nome no cadastro de inadimplentes at\u00e9 31 de dezembro de 2022;
Ter d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5.000;
Renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640) ou que tenha inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico;
D\u00edvidas t\u00eam de ser de natureza privada;
N\u00e3o entram no programa financiamento imobili\u00e1rio, cr\u00e9dito rural e outras opera\u00e7\u00f5es;
Devedores ser\u00e3o incentivados a realizar curso de educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Nas duas faixas, os valores negociados por meio do Desenrola Brasil n\u00e3o ter\u00e3o a cobran\u00e7a de IOF.<\/p>\n