Os Estados decidiram unificar em 17% a al\u00edquota do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, como Shein, Shopee e AliExpress.<\/p>\n
“Tem Estado que hoje cobra 31% de al\u00edquota especial”, afirma Andr\u00e9 Horta, diretor institucional do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Ele explica que, caso fosse adotada a m\u00e9dia nacional, de 24%, seria necess\u00e1rio cumprir a chamada anterioridade — esperar o ano seguinte para mudar a tributa\u00e7\u00e3o. Por isso, o conselho decidiu adotar a menor al\u00edquota praticada hoje pelos Estados, de 17%.<\/p>\n<\/p>\n
O acordo foi selado em reuni\u00e3o do Comsefaz na ter\u00e7a-feira, 30, e ter\u00e1 de ser homologado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que a medida entre em vigor.<\/p>\n<\/p>\n
Como revelou o Estad\u00e3o<\/b>, os Estados negociaram com a Receita Federal a inclus\u00e3o do valor do ICMS na mesma guia de declara\u00e7\u00e3o simplificada que o governo federal para a taxa\u00e7\u00e3o de compras feitas em e-commerces estrangeiros. Com o acordo, os Estados poder\u00e3o fazer parte do plano de conformidade para a tributa\u00e7\u00e3o dos produtos vindos do exterior, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n<\/p>\n
Em entrevista ao Estad\u00e3o<\/b> no final de abril, Haddad disse que o Minist\u00e9rio da Fazenda vai adotar um modelo de cobran\u00e7a que permitir\u00e1 o desconto do imposto na hora da compra dos produtos, para garantir uma concorr\u00eancia justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o ministro, \u00e9 assim que funciona nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos est\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o. O programa de conformidade \u00e9 optativo e ser\u00e1 oferecido aos sites, os chamados marketplaces (mercado online com v\u00e1rios fornecedores), e \u00e0s transportadoras.<\/p>\n<\/p>\n
Recuo<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Depois do recuo do governo em acabar com a isen\u00e7\u00e3o das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa f\u00edsica para a pessoa f\u00edsica at\u00e9 US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.<\/p>\n<\/p>\n
O recuo foi uma decis\u00e3o do presidente Lula, que cobrou do Minist\u00e9rio da Fazenda uma alternativa ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa do an\u00fancio do fim da isen\u00e7\u00e3o pela Receita. A orienta\u00e7\u00e3o de Lula a Haddad foi que fossem adotadas medidas administrativas.<\/p>\n<\/p>\n
Haddad conta com o cerco \u00e0s fraudes nas compras internacionais para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo, necess\u00e1ria para botar de p\u00e9 o novo arcabou\u00e7o fiscal — nova regra de controle das contas p\u00fablicas, que agora tramita no Senado Federal.<\/p>\n