Integrantes da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Comunit\u00e1ria da Assembleia Legislativa devem ir, nos pr\u00f3ximos dias, a Minas Gerais verificar como o m\u00e9todo da Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados (APAC) \u00e9 aplicado na pr\u00e1tica. Uma minuta de projeto de lei para regulamenta\u00e7\u00e3o do funcionamento de uma unidade da APAC em Cuiab\u00e1 tamb\u00e9m come\u00e7ar\u00e1 a ser elaborada. O an\u00fancio foi feito, hoje, pela presidente em exerc\u00edcio da Assembleia, deputada Jana\u00edna Riva, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da reuni\u00e3o realizada com representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio para apresentar os m\u00e9todo APAC. O deputado estadual Beto Dois a Um, integrante da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Comunit\u00e1ria, tamb\u00e9m participou.<\/p>\n
\u201cPara conseguirmos fazer com que a APAC se torne realidade no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa deve aprovar uma lei de iniciativa do Executivo estadual. Estamos felizes em participar deste momento e poder contribuir para que pessoas possam ser recuperadas, reeducadas, e educadas nos casos das APACs juvenis\u201d, afirmou a President, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a, Deosdete Cruz Junior, destacou que o m\u00e9todo APAC \u00e9 composto por doze elementos e apresenta bons frutos em outros estados. \u201cEsta metodologia tem \u00f3timos resultados, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice de reincid\u00eancia. Um dos pressupostos deste m\u00e9todo \u00e9 o envolvimento da comunidade. No dia 28 de junho, teremos uma audi\u00eancia p\u00fablica na sede das Promotorias de Justi\u00e7a de Cuiab\u00e1 para apresenta\u00e7\u00e3o da proposta e esperamos contar com a participa\u00e7\u00e3o maci\u00e7a da sociedade\u201d, enfatizou o procurador-geral de Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
O custo m\u00e9dio mensal de um preso no sistema carcer\u00e1rio comum no Brasil gira em torno de R$ 2,7 mil. No modelo proposto APAC este custo cai para R$ 1.478 mil. A m\u00e9dia de reincid\u00eancia na pr\u00e1tica de crimes entre os presos que cumpriram pena no sistema comum, que \u00e9 de 80%, com o modelo da APAC reduziu para 13,9% nas unidades do sexo masculino e para 2,84% nas femininas.\u00a0<\/p>\n
Membro do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio, o juiz de Direito Jorge Tadeu Rodrigues lembrou que, embora existam pessoas que acreditam que o Estado n\u00e3o deveria dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas privadas de liberdade, a sociedade n\u00e3o pode se eximir da responsabilidade.\u00a0\u00a0\u201cN\u00e3o podemos esquecer que essas pessoas cumprem em m\u00e9dia de tr\u00eas a quatro anos de pris\u00e3o e v\u00e3o sair do sistema. Ent\u00e3o, n\u00f3s precisamos pensar isto de uma forma mais ampla, para que n\u00f3s mesmos n\u00e3o venhamos a pagar pelo fato de que a pessoa entrou no sistema e l\u00e1 se especializou ainda mais no crime\u201d, observou.\u00a0<\/p>\n
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execu\u00e7\u00e3o Criminal, promotora de Justi\u00e7a Josane F\u00e1tima de Carvalho Guariente, reafirmou \u201co sucesso do m\u00e9todo APAC\u201d, lembrando ela existe h\u00e1 mais de 50 anos. \u201c\u00c9 um m\u00e9todo extremamente vi\u00e1vel. O apoio da Assembleia Legislativa ser\u00e1 fundamental para aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei para viabilizarmos a iniciativa\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o, o presidente do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri,\u00a0\u00a0a psic\u00f3loga Amanda Freire de Amorim, entre outros.\u00a0 A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria do MP.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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