Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), o substitutivo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao projeto de lei que permite a averba\u00e7\u00e3o simplificada para mudar o nome de pai ou m\u00e3e no registro de nascimento dos filhos ap\u00f3s div\u00f3rcios (PL 5.591\/2019). O texto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto modifica a Lei de Registros P\u00fablicos (Lei 6.015, de 1973) e teve como relator o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do substitutivo. Foram apresentadas oito emendas ao projeto, e cinco delas foram acolhidas, total ou parcialmente no texto do relator, que tamb\u00e9m fez ajustes na reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as feitas por Ciro Nogueira assegura ao filho que s\u00f3 tiver o sobrenome de um dos pais, independentemente de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, o direito de acrescentar o sobrenome do outro, a qualquer tempo.<\/p>\n
Ao ler seu relat\u00f3rio, Ciro Nogueira (PP-PI) observou que a pandemia aumentou o n\u00famero de div\u00f3rcios no pa\u00eds. Em 2020, foram registrados 43,8 mil processos de div\u00f3rcios no pa\u00eds, n\u00famero 15% superior aos casos registrados pelos cart\u00f3rios em 2019.<\/p>\n
Div\u00f3rcio
Segundo explicou Daniella no projeto, a Lei de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade (Lei 8.560, de 1992) j\u00e1 permite a averba\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a no nome dos pais, em decorr\u00eancia de casamento, no registro de nascimento da crian\u00e7a. Entretanto, a hip\u00f3tese inversa \u2014 quando os pais se divorciam e querem substituir o nome de casado pelo de solteiro na certid\u00e3o do filho \u2014 n\u00e3o \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 ocorre via judicial.<\/p>\n
Daniella chama a aten\u00e7\u00e3o para os transtornos e inconvenientes causados quando a m\u00e3e, por exemplo, acompanhada do filho menor em viagem, precisa apresentar a certid\u00e3o de casamento para provar que o nome de casada, que n\u00e3o usa mais, identificava a mesma pessoa que passou a adotar o nome de solteira ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Direitos<\/span><\/p>\n De acordo com o substitutivo, o direito de acrescentar o sobrenome de um dos genitores ser\u00e1 exercido mediante requerimento do filho, acompanhado de documento oficial de comprova\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o. No caso de incapacidade absoluta, o requerente ser\u00e1 representado por qualquer dos pais ou, se for o caso, por outro representante legal.<\/p>\n O texto de Ciro Nogueira tamb\u00e9m determina que a certid\u00e3o expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais com as informa\u00e7\u00f5es atualizadas ser\u00e1 considerada um documento id\u00f4neo perante quaisquer entes ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados, inclusive para a emiss\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o de documentos de identifica\u00e7\u00e3o em geral, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, passaporte e outros.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n