MANAUS, AM (FOLHAPRESS) – Aprovada em abril pela Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia sem nenhum estudo t\u00e9cnico, a retirada de 219 mil hectares de \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o estaduais \u00e9 medida inconstitucional e impactar\u00e1 ind\u00edgenas e extrativistas.<\/p>\n
Essa \u00e9 a conclus\u00e3o do parecer da Procuradoria Geral do Estado enviado ao governador de Rond\u00f4nia, Coronel Marcos Rocha (PSL) sobre a quase extin\u00e7\u00e3o da Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1 e da redu\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Guajar\u00e1-Mirim.<\/p>\n
“Na sistem\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, fica vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que comprometa a integridade dos atributos que justificaram sua prote\u00e7\u00e3o”, afirma o parecer, assinado pelos procuradores Antonio Isac de Astr\u00ea e Matheus Dantas.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (20), termina o prazo para que Rocha vete ou n\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das duas unidades de conserva\u00e7\u00e3o para a legaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas, griladas e usadas principalmente para a cria\u00e7\u00e3o de gado. Somadas, as \u00e1reas que podem ser desafetadas equivalem \u00e0 soma dos munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo e de Salvador.<\/p>\n
Caso haja o veto do governador, a lei complementar volta para a Assembleia, que ter\u00e1 a palavra final. Em abril, a redu\u00e7\u00e3o das duas unidades de conserva\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade. O relator foi o deputado Jean Oliveira (MDB), investigado pela Pol\u00edcia Federal por integrar uma quadrilha que tentou grilar uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Trata-se da maior redu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas j\u00e1 aprovada por um parlamento estadual no Brasil.<\/p>\n
Em nota, a Assembleia afirma que a proposta busca “o equil\u00edbrio entre o meio ambiente e a quest\u00e3o social” e que tamb\u00e9m aprovou a cria\u00e7\u00e3o de seis unidades de conserva\u00e7\u00e3o como forma de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto original, enviado \u00e0 Assembleia em setembro por Rocha, previa a redu\u00e7\u00e3o de 161 mil hectares, mas emendas parlamentares ampliaram a desafeta\u00e7\u00e3o a 219 mil hectares.<\/p>\n
A maior parte da redu\u00e7\u00e3o ocorreria dentro da Resex Jaci-Paran\u00e1, uma das unidades de conserva\u00e7\u00e3o mais desmatadas do pa\u00eds, com 55% de sua \u00e1rea devastada. Praticamente toda a destrui\u00e7\u00e3o de 113.375 hectares de floresta nativa ocorreu ap\u00f3s a sua cria\u00e7\u00e3o, em 1996.<\/p>\n
Caso o governador aprove a redu\u00e7\u00e3o, a Resex Jaci-Paran\u00e1 perder\u00e1 88% do seu territ\u00f3rio e ficar\u00e1 reduzida apenas \u00e0s matas ciliares, j\u00e1 protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso do PES Guajar\u00e1-Mirim, a redu\u00e7\u00e3o de 50 mil hectares incluir\u00e1 uma \u00e1rea de mata nativa vizinha \u00e0 Terra Ind\u00edgena Karipuna, j\u00e1 invadida por madeireiros e grileiros.<\/p>\n
“O retrocesso ambiental torna-se ainda mais evidente quanto se verifica que as \u00e1reas desafetadas se encontram em uma das regi\u00f5es mais relevantes e sens\u00edveis do ponto de vista ambiental, compondo o \u00fanico corredor ecol\u00f3gico que interliga diversas terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais e estaduais”, afirma o parecer.<\/p>\n