Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, decidiram por unanimidade, acatar recurso ordin\u00e1rio do ex-governador Pedro Taques, bem como o recurso especial, e reformaram na \u00edntegra, o ac\u00f3rd\u00e3o do TRE de Mato Grosso que impedia Taques de disputar as elei\u00e7\u00f5es e que, em 2020, foi o fundamento para o indeferimento de seu pedido de registro de candidatura ao cargo de senador na elei\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n
O TRE havia julgado procedente representa\u00e7\u00e3o por conduta vedada a agente p\u00fablico sob acusa\u00e7\u00e3o que Taques, quando disputou a reelei\u00e7\u00e3o em 2018, promoveu no ano eleitoral, distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens e servi\u00e7os com fins eleitoreiros, por meio do programa estadual denominado Caravana da Transforma\u00e7\u00e3o, sem a observ\u00e2ncia dos requisitos legais da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no ano anterior ao pleito e da cria\u00e7\u00e3o por lei.<\/p>\n
Mas os ministros do TSE n\u00e3o tiveram esse entendimento. O relator, Benedito Gon\u00e7alves, em seu voto, exp\u00f4s que \u201cconquanto estivessem sendo executados concomitantemente nos munic\u00edpios, os programas estaduais Caravana da Transforma\u00e7\u00e3o e Governo Itinerante possu\u00edam agendas e objetivos distintos, n\u00e3o se podendo reconhecer a extrapola\u00e7\u00e3o do objeto de um deles com fundamento em eventos relacionados ao cumprimento da agenda do outro\u201d, votou. \u201cO Programa de A\u00e7\u00f5es Governamentais Emergenciais e Estrat\u00e9gicas, sinteticamente denominado Caravana da Transforma\u00e7\u00e3o, criado, em 2016, por decreto do governo de Mato Grosso, n\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese de programa social a que se refere o \u00a7 10 do artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, tendo em vista n\u00e3o se tratar de programa assistencial seletivo, dirigido a pessoas hipossuficientes ou em vulnerabilidade, mas, sim, de programa caracterizado pelo oferecimento amplo e irrestrito de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e de cidadania \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, consoante diretriz constitucional\u201d.\u00a0<\/p>\n
O ministro Alexandre Moraes decidiu \u201cque houve foi a execu\u00e7\u00e3o, desde 2016, de pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse da sociedade. De fato, notadamente no ano eleitoral, ficou demonstrado que a \u201cCaravana da Transforma\u00e7\u00e3o\u201d foi direcionada ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o necessitada de amplas regi\u00f5es territoriais que abrangem tr\u00eas das maiores cidades do estado (Cuiab\u00e1, C\u00e1ceres e Sinop). Contudo, importa anotar que tais atendimentos n\u00e3o poderiam ser suspensos em per\u00edodo eleitoral, por se tratar, repita-se, de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, consideradas as necessidades da popula\u00e7\u00e3o local e a estrutura administrativa de munic\u00edpios de pequeno porte\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, decidiram por unanimidade, acatar recurso ordin\u00e1rio do ex-governador Pedro<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":127673,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-127672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127672\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}