Os deputados come\u00e7aram a analisar, hoje, o\u00a0projeto de lei 1363, do governo do Estado, que pro\u00edbe pescar, transportar e vender peixes no Estado, por cinco anos, sendo permitida a modalidade pesque-solte e a pesca de subsist\u00eancia. A vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00edda porque houve pedido vista de 24 horas compartilhada pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL), L\u00fadio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).<\/p>\n
A Assembleia est\u00e1 prevendo votar o projeto, em primeira vota\u00e7\u00e3o, na sess\u00e3o marcada desta sexta-feira, a partir das 10 horas. Se aprovado, o projeto valer\u00e1 a partir de janeiro do ano que vem. O governo explica que h\u00e1 \u201cnot\u00f3ria redu\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros em rios de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal raz\u00e3o a pesca predat\u00f3ria, que acaba por colocar em risco v\u00e1rias esp\u00e9cies nativas\u201d e que fica liberada pesca e consumo no local, na beira do rio, ou em barco hotel, o rancho, o hotel e\/ou a pousada, barranco, o acampamento e similar\u201d, prop\u00f5e o governo.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o para quem for flagrado pescando sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o corre o risco da aplica\u00e7\u00e3o de uma multa que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil, com acr\u00e9scimo de R$ 100 por quilo ou fra\u00e7\u00e3o do produto da pesca. Para os que cometerem pesca predat\u00f3ria, o valor da penalidade ficar\u00e1 entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, com acr\u00e9scimo de R$ 150 por quilo.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea proteger os pescadores profissionais, durante sua vig\u00eancia, com um auxilio pecuni\u00e1rio que tem dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos, contados a partir deste ano sendo um sal\u00e1rio m\u00ednimo no primeiro ano, 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo no segundo ano e 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo no terceiro ano.<\/p>\n