O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, S\u00e9rgio Ricardo, emitiu parecer pela prorroga\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do Estado na Sa\u00fade de Cuiab\u00e1, at\u00e9 31 de dezembro, em conson\u00e2ncia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e busca a efetiva\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e define 20 provid\u00eancias urgentes a serem adotadas pela equipe interventora, dentre elas a garantia de m\u00e9dicos, medicamentos, cirurgias, aporte de recursos, pagamento de fornecedores, publicidade e cumprimento de decis\u00f5es judiciais.\u00a0A decis\u00e3o inicial do Tribunal de Justi\u00e7a de interven\u00e7\u00e3o termina este m\u00eas completando os 90 dias.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o,\u00a0publicada no Di\u00e1rio Oficial de Contas de hoje , ser\u00e1 submetida ao Tribunal de Justi\u00e7a, nos autos da representa\u00e7\u00e3o interventiva sob relatoria do desembargador Orlando Perri.\u00a0Coordenador da Comiss\u00e3o Especial criada para acompanhar o trabalho de interven\u00e7\u00e3o, S\u00e9rgio Ricardo salienta, na decis\u00e3o, as melhorias colocadas em pr\u00e1tica durante a interven\u00e7\u00e3o e, conforme pleiteado pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o para que possam ter continuidade, sob risco de retrocesso na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Ressalta, no entanto, as diversas medidas que devem ser implementadas para superar definitivamente a atual crise que afeta a Sa\u00fade na capital.\u00a0<\/p>\n
Como a garantia de reten\u00e7\u00e3o dos recursos de IPVA e ICMS da cota-parte da prefeitura de Cuiab\u00e1\u2019, al\u00e9m dos repasses do tesouro do estado, previstos em lei. Caso os referidos repasses n\u00e3o alcancem os valores previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, fica o estado, por meio da secretaria estadual de Sa\u00fade, autorizado a promover a antecipa\u00e7\u00e3o dos recursos fundo a fundo, previamente definidos.\u00a0<\/p>\n
O conselheiro tamb\u00e9m decidiu que deve ser assegurada ainda a disponibilidade permanente nas unidades de sa\u00fade de todos os medicamentos padronizados no Rename, a implanta\u00e7\u00e3o imediata do programa de Cirurgia Dia e Noite, em turnos atualmente n\u00e3o utilizados, at\u00e9 que a espera seja de no m\u00e1ximo 180 dias, e a execu\u00e7\u00e3o imediata de consultas e exames de domingo a domingo, at\u00e9 atender todas as pessoas que est\u00e3o na fila.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es para prorroga\u00e7\u00e3o abarcam tamb\u00e9m a reforma padronizada, com in\u00edcio imediato, de todos os pr\u00e9dios sob a gest\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, incluindo 67 Programas de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSFs) e dez cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas, a unifica\u00e7\u00e3o do sistema de regula\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e a inaugura\u00e7\u00e3o, ainda em junho, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Leblon.\u00a0<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias como prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a profissional a todos os servidores e colaboradores que est\u00e3o auxiliando e participando dos trabalhos de interven\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de planilha de pagamento dos fornecedores, prioriza\u00e7\u00e3o do pagamento de servi\u00e7os prestados durante a interven\u00e7\u00e3o, bem como cumprimento de todas as decis\u00f5es judiciais pendentes.\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a sa\u00fade p\u00fablica cuiabana ainda precisa caminhar a passos largos para proporcionar uma pol\u00edtica p\u00fablica de qualidade. N\u00e3o se trata de uma tarefa simples. Ao contr\u00e1rio, requer muito esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o. Por isso, chamo aten\u00e7\u00e3o para que continuemos no rumo de buscar, cada vez mais, garantir o direito social \u00e0 sa\u00fade e contribuir para esse campo que ora nos reclama ajuda. Tudo isso, enquanto ainda podemos. N\u00e3o vamos esperar acontecer algo similar, para ent\u00e3o pensarmos no que poder\u00edamos ter feito. Talvez a oportunidade de desver a atual situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apare\u00e7a mais de uma vez\u201d, assevera o conselheiro.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a analisa o pedido para postergar at\u00e9 o final do ano a interven\u00e7\u00e3o feito pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, S\u00e9rgio Ricardo, emitiu parecer pela prorroga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":127540,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-127539","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127539\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}