(FOLHAPRESS) – A inclus\u00e3o de despesas do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sob o novo arcabou\u00e7o fiscal aprovado na C\u00e2mara dos Deputados entrou na mira dos senadores, que se articulam para mexer nesses pontos do texto.<\/p>\n
A necessidade imposta pela nova regra de cortar quase R$ 40 bilh\u00f5es em despesas discricion\u00e1rias no envio do Or\u00e7amento de 2024 tamb\u00e9m acendeu o alerta entre os parlamentares, que demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com a repercuss\u00e3o disso sobre os gastos para o ano que vem.<\/p>\n
Os pontos de impasse seriam discutidos por lideran\u00e7as do Senado em reuni\u00e3o com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (1\u00ba), mas o encontro foi cancelado a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da MP (medida provis\u00f3ria) que trata da estrutura administrativa do governo \u2013o prazo de an\u00e1lise do texto se encerra nesta quinta.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica almeja uma tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere deste que \u00e9 um dos principais pilares da pol\u00edtica fiscal, mas h\u00e1 tamb\u00e9m o reconhecimento de que h\u00e1 pontos de d\u00favida entre os senadores. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma nova data para o encontro entre Haddad e os l\u00edderes.<\/p>\n
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse \u00e0 Folha de S.Paulo que h\u00e1 tr\u00eas pontos principais alvos de demandas de parlamentares: o artigo 15, que trata dos gastos extras em 2024, o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e o FCDF.<\/p>\n
Nos bastidores, senadores afirmam que qualquer eventual altera\u00e7\u00e3o no texto deve ser combinada com a C\u00e2mara, que ter\u00e1 de apreciar novamente a proposta ap\u00f3s as mudan\u00e7as no Senado. Como os deputados t\u00eam a palavra final sobre o projeto antes da san\u00e7\u00e3o, o mais prudente seria promover um acerto entre as duas Casas.<\/p>\n
A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb hoje fica fora do teto de gastos, regra fiscal atual que limita o crescimento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. A equipe de Haddad manteve esse desenho na proposta original, mas o relator na C\u00e2mara, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), incluiu as despesas sob o novo arcabou\u00e7o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, j\u00e1 disse publicamente que a medida torna a regra “mais apertada” no m\u00e9dio e longo prazo, uma vez que esses repasses crescem de forma mais acelerada do que os demais gastos. Aziz disse que a bancada ligada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 solicitou conversas para discutir o dispositivo.<\/p>\n
H\u00e1 ainda o impasse do FCDF, fundo abastecido pela Uni\u00e3o com recursos de tributos pagos por toda a popula\u00e7\u00e3o. O dinheiro financia gastos do DF com seguran\u00e7a p\u00fablica e outras pol\u00edticas, sob a justificativa de que o governo distrital deve zelar pelo espa\u00e7o ocupado pela administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Os repasses ao FCDF tamb\u00e9m ficam fora do atual teto de gastos, mas foram inclu\u00eddos no arcabou\u00e7o pelo relator na C\u00e2mara. O texto ainda desvincula o fundo das receitas e prev\u00ea que os valores seguir\u00e3o a regra de corre\u00e7\u00e3o do limite geral de despesas \u2013com ganhos reais entre 0,6% e 2,5%.<\/p>\n
A bancada de parlamentares do DF tem exercido grande press\u00e3o para excluir essa mudan\u00e7a do texto.<\/p>\n
O terceiro alvo de pol\u00eamica \u00e9 o artigo 15, que trata do espa\u00e7o extra para gastos em 2024. Pela regra geral, o crescimento do limite de gastos do ano seguinte deve equivaler a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita em 12 meses acumulados at\u00e9 junho do ano anterior, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n
O percentual resultante desse c\u00e1lculo deve respeitar o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na pr\u00e1tica, esses s\u00e3o o piso e o teto de avan\u00e7o das despesas, independentemente do quadro econ\u00f4mico do pa\u00eds. Hoje, a estimativa de economistas \u00e9 que o percentual para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024 fique ao redor de 1,5%.<\/p>\n
O artigo 15 autoriza o governo a abrir cr\u00e9ditos adicionais ao longo do ano que vem at\u00e9 o limite de alta de 2,5%, caso a arrecada\u00e7\u00e3o de 2024 suba de forma mais expressiva em rela\u00e7\u00e3o a 2023. No entanto, como mostrou a Folha de S.Paulo, a reda\u00e7\u00e3o confusa do dispositivo acabou deixando brechas para interpreta\u00e7\u00f5es que podem facilitar o alcance desse espa\u00e7o.<\/p>\n
“O artigo 15, as pessoas n\u00e3o est\u00e3o entendendo bem, a reda\u00e7\u00e3o dele \u00e9 confusa”, disse Aziz.<\/p>\n
Por outro lado, um ponto preocupa os parlamentares. O texto aprovado na C\u00e2mara deixou a regra mais apertada na sa\u00edda, pois o Or\u00e7amento de 2024 ter\u00e1 de ser elaborado com os dados de infla\u00e7\u00e3o e crescimento da receita at\u00e9 junho de 2023 \u2013menos favor\u00e1veis do que os indicadores que ser\u00e3o usados nos ajustes permitidos no ano que vem.<\/p>\n
A ministra Simone Tebet (Planejamento e Or\u00e7amento) reconheceu que isso pode trazer desafios. “Hoje, do jeito que o projeto est\u00e1, teria que cortar nas despesas discricion\u00e1rias em torno de R$ 32 bilh\u00f5es a R$ 40 bilh\u00f5es [em rela\u00e7\u00e3o ao previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] por causa da altera\u00e7\u00e3o que o relator fez”, disse na ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n
O alerta da ministra repercutiu entre parlamentares, j\u00e1 que pode significar uma margem menor para o Congresso alocar recursos na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Mesmo que o governo possa abrir os novos cr\u00e9ditos ao longo de 2024, isso seria feito sem tanto controle por parte do Legislativo.<\/p>\n
Para se ter uma ideia do quanto est\u00e1 em jogo, a consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados simulou os cen\u00e1rios. Pela regra geral do arcabou\u00e7o, o limite de despesas teria um crescimento de R$ 112,54 bilh\u00f5es no ano que vem \u2013espa\u00e7o que precisar\u00e1 ser usado para acomodar despesas como a nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a retomada dos pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o vinculados \u00e0 receita.<\/p>\n
O artigo 15 pode permitir um ganho de mais R$ 16,73 bilh\u00f5es, gra\u00e7as \u00e0 varia\u00e7\u00e3o maior do limite real de despesas. H\u00e1 ainda o dispositivo que permite incorporar, de forma permanente, o efeito da acelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano \u2013um espa\u00e7o extra de R$ 37,55 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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