S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta ter\u00e7a-feira (30) a Lei 14.592\/2023, que trata de benef\u00edcios a diversos setores, como entretenimento, combust\u00edveis e empresas a\u00e9reas.<\/p>\n
Seguindo acordo fechado com congressistas para aprova\u00e7\u00e3o do texto no Legislativo, o presidente vetou os artigos que previam a destina\u00e7\u00e3o de 5% da contribui\u00e7\u00e3o ao Sesc e ao Senac para a Embratur (Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo).<\/p>\n
Na mensagem de veto, Lula afirma que, “em que pese a boa inten\u00e7\u00e3o” da medida, ela “retira valores consider\u00e1veis do or\u00e7amento” do Sesc e do Senac “de forma imediata, o que pode acarretar em preju\u00edzos para alguns servi\u00e7os sociais relevantes prestados pelas entidades do Sistema S.”<\/p>\n
A possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de recursos do Sistema S para a Embratur foi alvo de uma forte campanha contr\u00e1ria.<\/p>\n
A lei sancionada tem como origem uma medida provis\u00f3ria editada no governo Jair Bolsonaro (PL), que incorpora tamb\u00e9m propostas enviadas pelo atual governo. O texto gera uma ren\u00fancia fiscal de R$ 4,3 bilh\u00f5es ao ano para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
A nova lei prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) nos mesmos moldes adotados durante a pandemia por mais cinco anos -embora com mais restri\u00e7\u00f5es quanto aos setores que podem ser beneficiados.<\/p>\n
A lista contempla hot\u00e9is, albergues, campings, pens\u00f5es, servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o para eventos e recep\u00e7\u00f5es, produtoras de filmes para publicidade, atividades de exibi\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica, produ\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos, em um total de 44 segmentos beneficiados.<\/p>\n
Somente pessoas jur\u00eddicas que j\u00e1 exerciam essas atividades em 18 de mar\u00e7o de 2022 poder\u00e3o usufruir dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios previstos.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m estende at\u00e9 o fim do ano a desonera\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins (tributos federais) sobre diesel, biodiesel e g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n
Estabelece ainda al\u00edquota zero desses tributos para o setor de transporte a\u00e9reo para passageiros de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A medida deve representar uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 500 milh\u00f5es nos custos da avia\u00e7\u00e3o civil brasileira, segundo o Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n
O recolhimento dos mesmos tributos fica suspenso at\u00e9 31 de dezembro de 2023 nas aquisi\u00e7\u00f5es no mercado interno e nas importa\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo para produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m incluiu a MP 1.159, que trata da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins, e a reedi\u00e7\u00e3o por 90 dias do programa especial de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para Santas Casas.<\/p>\n
Altera ainda a taxa de remunera\u00e7\u00e3o dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES para financiamento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio) lembra que o governo havia se comprometido a vetar os artigos sobre o Sistema S para que a MP pudesse ser aprovada antes de perder seu prazo de validade.<\/p>\n
O QUE \u00c9 O SISTEMA S?<\/span><\/p>\n Conjunto de entidades gerenciadas por federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es empresariais, segmentadas por tipo de setor econ\u00f4mico. S\u00e3o classificadas como privadas e n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo administrativo com o governo. Oferecem servi\u00e7os de ensino, treinamento, pesquisa e lazer.<\/p>\n DE ONDE VEM O DINHEIRO?<\/span><\/p>\n Da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria das empresas, que \u00e9 recolhida da folha de pagamento dos trabalhadores. Alguns servi\u00e7os e atividades s\u00e3o pagos pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n QUAIS AS AL\u00cdQUOTAS DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOBRE A FOLHA?<\/span><\/p>\n Variam a depender do setor: 1% para Senai, Senat e Senac; 1,5% para Sesc, Sesi e Sest; 2,5% para Sescoop; de 0,3% a 0,6% para o Sebrae e de 0,2% a 2,5% para o Senar.<\/p>\n QUAL O VALOR ARRECADADO?<\/span><\/p>\n Em 2022, as contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S somaram R$ 27,3 bilh\u00f5es, o equivalente a 1,2% da carga tribut\u00e1ria federal e 0,28% do PIB.<\/p>\n COMO O DINHEIRO \u00c9 REPARTIDO?<\/span><\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o recolhidas pela Receita Federal, que repassa para as entidades.<\/p>\n QUAIS AS ENTIDADES QUE INTEGRAM O SISTEMA?<\/span><\/p>\n Sesi (Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria) PARA ONDE VAI O DINHEIRO?<\/span><\/p>\n Os servi\u00e7os sociais (Sesi\/Sesc\/Sest) desenvolvem atividades ligadas ao bem-estar e qualidade de vida aos trabalhadores, com centros destinados a esporte, cultura, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e turismo, por exemplo.<\/p>\n Servi\u00e7os de aprendizagem e apoio (Senai\/Senac\/Senat) oferecem cursos de qualifica\u00e7\u00e3o (b\u00e1sica at\u00e9 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o) para trabalhadores desses setores, desenvolvem solu\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia para empresas e possuem programas de acelera\u00e7\u00e3o de startups, entre outras atividades.<\/p>\n Senar e Sescoop atuam nas duas fun\u00e7\u00f5es (sociais e de aprendizagem).<\/p>\n O Sebrae \u00e9 a \u00fanica entidade que n\u00e3o est\u00e1 ligada a uma confedera\u00e7\u00e3o e tem como objetivo auxiliar micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, por meio de cursos, consultoria, por exemplo.<\/p>\n COMO SURGIU O SISTEMA S?<\/span><\/p>\n Sesi, Senai, Senac e Sesc surgiram na d\u00e9cada de 1940. A partir de 1990, o sistema ganharia mais cinco servi\u00e7os aut\u00f4nomos.<\/p>\n O Senai foi criado por Get\u00falio Vargas em 1942 e \u00e9 administrado pela CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria). Surgiu com a miss\u00e3o de organizar e administrar escolas de aprendizagem para os trabalhadores do setor.<\/p>\n Em 1946, foi criado o Senac, ligado ao setor de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e turismo. No mesmo ano vieram o Sesi e o Sesc, para executar medidas que contribu\u00edssem para o bem-estar social dos trabalhadores dos dois setores.<\/p>\n O Sebrae surgiu na d\u00e9cada de 1970, mas s\u00f3 entrou no sistema S como entidade aut\u00f4noma do governo em 1990. As demais entidades surgiram no per\u00edodo 1991-2001.<\/p>\n QUAIS FORAM AS TENTATIVAS DE MUDAN\u00c7AS DO SISTEMA?<\/span><\/p>\n Diversos governos, entre eles Dilma Rousseff (2011-2016) e Jair Bolsonaro (2019-2022), j\u00e1 tentaram mexer na destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Sistema S, mas fracassaram diante da press\u00e3o das lideran\u00e7as empresariais, que barraram essas propostas no Congresso.<\/p>\n O ex-ministro da Economia Paulo Guedes, por exemplo, assumiu o cargo defendendo cortes em recursos para grupos de interesse, prometendo dar uma “facada” no Sistema S, mas n\u00e3o conseguiu fazer suas iniciativas prosperarem no Congresso.<\/p>\n Em 2019, Bolsonaro enquadrou as organiza\u00e7\u00f5es nas regras da LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e obrigou as entidades a detalhar gastos com sal\u00e1rios e servi\u00e7os.<\/p>\n Quando comandava o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em 2008, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu fazer mudan\u00e7as no sistema para ampliar a gratuidade e o n\u00famero de vagas em cursos t\u00e9cnicos de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de quatro entidades.<\/p>\n Tamb\u00e9m j\u00e1 houve tentativas de limitar as remunera\u00e7\u00f5es das entidades ao teto do funcionalismo federal (R$ 41.650,92). No Sesi-SP, por exemplo, os valores divulgados chegam a R$ 62.143.<\/p>\n QUAIS S\u00c3O AS CR\u00cdTICAS?<\/span><\/p>\n O ex-senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO) escreveu na d\u00e9cada passada o livro “A Caixa Preta do Sistema S”, com cr\u00edticas ao modelo, como exist\u00eancia de cursos de valores elevados, sobra de recursos investidos no mercado financeiro, desvios cometidos por gestores e alta remunera\u00e7\u00e3o dos dirigentes, entre outras quest\u00f5es. Uma proposta de reforma elaborada pelo parlamentar tamb\u00e9m foi barrada no Congresso.<\/p>\n Em 2019, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica cobrou transpar\u00eancia no uso do dinheiro repassado \u00e0s entidades.<\/p>\n L\u00edderes sindicais t\u00eam apresentado ao governo o pleito de aumentar a representatividade dos trabalhadores no Sistema S, para que eles participem da defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias das entidades, especialmente na \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Senai (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial)
Senac (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Com\u00e9rcio)
Sesc (Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio)
Senar (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural)
Sescoop (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)
Senat (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte)
Sest (Servi\u00e7o Social de Transporte)
Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas)<\/p>\n