BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) manter\u00e1 o julgamento sobre o marco temporal para o pr\u00f3ximo dia 7, mesmo com a press\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, que aprovou o projeto de lei que trata do tema, segundo informa\u00e7\u00f5es do tribunal desta ter\u00e7a-feira (30). O texto ainda precisa do aval do Senado. Se houver mudan\u00e7as, retorna para a C\u00e2mara.<\/p>\n
Ministros do STF viram como normal o movimento da C\u00e2mara de querer antecipar sua posi\u00e7\u00e3o em temas pol\u00eamicos pautados pelo tribunal. Eles avaliam, por\u00e9m, que uma decis\u00e3o acelerada do Parlamento n\u00e3o impediria o julgamento da quest\u00e3o na corte.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, caso o marco temporal seja aprovado pelo Legislativo, a nova norma tamb\u00e9m poder\u00e1 ter sua constitucionalidade questionada no Supremo.<\/p>\n
Outra parte da corte avalia que, no Estado democr\u00e1tico de Direito, “o Judici\u00e1rio deve defer\u00eancia ao Congresso” e defende que an\u00e1lises do tipo devem ser feitas pelos parlamentares.<\/p>\n
Por isso, n\u00e3o se descarta a possibilidade de que algum desses ministros pe\u00e7a vista (mais tempo de an\u00e1lise do processo) e adie o julgamento do caso.<\/p>\n
Ao assumir a presid\u00eancia do Supremo, Rosa Weber se comprometeu com l\u00edderes ind\u00edgenas a p\u00f4r o marco temporal em pauta ainda no primeiro semestre do ano. Ela tem dito que pretende “resolver logo” esta quest\u00e3o e manteve a data do julgamento.<\/p>\n
A norma limita demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds aos territ\u00f3rios ocupados at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Pelo crit\u00e9rio, ind\u00edgenas que n\u00e3o estivessem em suas terras at\u00e9 a data n\u00e3o teriam direito de reivindic\u00e1-las \u2013o que ignoraria o hist\u00f3rico de expuls\u00f5es e viol\u00eancia contra diferentes povos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do Supremo trata especificamente do caso da Terra Ind\u00edgena Ibirama-Laklan\u00f5, em Santa Catarina. A decis\u00e3o, por\u00e9m, ter\u00e1 car\u00e1ter de “repercuss\u00e3o geral” \u2013quando uma decis\u00e3o da corte serve de refer\u00eancia para o entendimento de todos os casos sobre o tema.<\/p>\n
O projeto aprovado pela C\u00e2mara est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa desde 2007, mas sua an\u00e1lise foi acelerada diante da proximidade do julgamento pelo STF.<\/p>\n
Integrantes do governo Lula (PT) tentam adiar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, sem sucesso. A tese do marco temporal tem aval de ruralistas, que defendem que a regra traria seguran\u00e7a jur\u00eddica e limitaria desapropria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia \u00e9 se antecipar ao julgamento do STF para que a aprova\u00e7\u00e3o de uma norma possa fazer com que a an\u00e1lise da corte perca seu objeto. Tamb\u00e9m argumentam que uma legisla\u00e7\u00e3o, hierarquicamente, poderia se sobrepor a uma jurisprud\u00eancia criada pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O caso s\u00f3 come\u00e7ou a ser julgado pelo tribunal em 2021, inicialmente na plataforma virtual, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu para ir ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n
Na \u00e9poca, cerca de 6.000 ind\u00edgenas de 170 povos acamparam em Bras\u00edlia, em uma \u00e1rea da Esplanada dos Minist\u00e9rios, para protestar por seus direitos e contra o marco temporal.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 suspenso desde ent\u00e3o. At\u00e9 o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.<\/p>\n
Fachin defendeu que uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva sobre os direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas atenta contra a Constitui\u00e7\u00e3o e contra o Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Kassio Nunes Marques, o segundo a votar, reafirmou o marco temporal, em um posicionamento que se alinhava aos interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes, ent\u00e3o, pediu vista.<\/p>\n
O ent\u00e3o presidente da corte, Luiz Fux, chegou a p\u00f4r o processo novamente em pauta, mas semanas antes da vota\u00e7\u00e3o o retirou da previs\u00e3o de julgamento.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, Bolsonaro vinha fazendo diversos ataques \u00e0 corte afirmando que, se o voto de Fachin prosperasse, “seria o fim do agroneg\u00f3cio”.<\/p>\n
A falta de conclus\u00e3o no julgamento do STF \u00e9 usada em diversos casos pelo pa\u00eds para contestar as \u00e1reas ocupadas por comunidades, o que aumenta a tens\u00e3o e a possibilidade de conflitos.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a proposta de lei estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, \u00e9 preciso comprovar “objetivamente” que elas, na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, eram habitadas em car\u00e1ter permanente e usadas para atividades produtivas e necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais e \u00e0 reproducao fisica e cultural.<\/p>\n
O texto prev\u00ea, entre outros pontos, a proibi\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas, e que os processos administrativos que ainda n\u00e3o tenham sido conclu\u00eddos sejam adequados \u00e0 nova regra.<\/p>\n
Caso o texto passe pela C\u00e2mara, ele ainda precisar\u00e1 ser apreciado pelo Senado. Se houver mudan\u00e7as, volta para a C\u00e2mara, antes de seguir \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT).<\/p>\n
Ambientalistas e o movimento ind\u00edgena criticam o projeto e veem brechas para permitir garimpo, atividade agropecu\u00e1ria, abertura de rodovias, linhas de transmiss\u00e3o de energia ou instala\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, al\u00e9m de contratos com a iniciativa privada e n\u00e3o ind\u00edgena para empreendimentos.<\/p>\n
A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) afirma que a ado\u00e7\u00e3o do marco temporal limitaria o acesso dos ind\u00edgenas ao seu direito origin\u00e1rio sobre suas terras e que h\u00e1 casos de povos que foram expulsos delas algumas d\u00e9cadas antes da entrada em vigor da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n