S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal j\u00e1 recebeu um n\u00famero recorde de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2023, um dia antes de encerrar o prazo. Mais de 37 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es haviam sido recebidas pelo governo at\u00e9 as 20h desta ter\u00e7a-feira (30), superando as 36,3 milh\u00f5es do ano passado.<\/p>\n
O prazo para prestar contas termina \u00e0s 23h59 desta quarta-feira (31). Quem \u00e9 obrigado a enviar o IR e atrasa paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Neste ano, a Receita espera receber entre 38,5 milh\u00f5es e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, mas o n\u00famero pode superar as expectativas iniciais, como tamb\u00e9m ocorreu em 2022, quando a previs\u00e3o era de receber 34,4 milh\u00f5es de documentos.<\/p>\n
Do total, 63% v\u00e3o restituir imposto, 19% devem pagar IR e 18% n\u00e3o t\u00eam nem imposto a restituir nem a pagar, que \u00e9 quando o balan\u00e7o final fica zerado.<\/p>\n
O recorde atingido em 2022 foi atribu\u00eddo \u00e0 defasagem na tabela do Imposto de Renda, que n\u00e3o era reajustada pelo governo desde 2015 e faz trabalhadores e aposentados pagarem mais IR a cada ano. Em maio de 2023, o governo reajustou a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR, ampliando o n\u00famero de contribuintes que deixar\u00e3o de pagar imposto. Os novos c\u00e1lculos, por\u00e9m, t\u00eam impacto sobre sal\u00e1rios recebidos em 2023 e que ser\u00e3o declarados em 2024.- O que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o de contas anual que o contribuinte faz com a Receita Federal, que tem como base o ano anterior. No caso da declara\u00e7\u00e3o de 2023, a presta\u00e7\u00e3o de contas se refere ao ano de 2022, ou seja, todos os rendimentos recebidos e pagamentos efetuados at\u00e9 31\/12\/2022.<\/p>\n
Tamb\u00e9m entram na declara\u00e7\u00e3o os bens que o contribuinte possui, como im\u00f3vel e autom\u00f3vel, as doa\u00e7\u00f5es feitas no ano anterior, as contas banc\u00e1rias, desde que o saldo em 31 de dezembro seja acima de R$ 140, os investimentos e as d\u00edvidas acima de R$ 5.000.<\/p>\n
– Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda?<\/span><\/p>\n Os crit\u00e9rios que obrigam o contribuinte a declarar o Imposto de Renda s\u00e3o diversos. Entre eles est\u00e3o o limite de rendimentos tribut\u00e1veis anual, al\u00e9m do valor que possui em bens e direitos ou at\u00e9 mesmo o limite de movimenta\u00e7\u00e3o na Bolsa de Valores, para quem faz este tipo de investimento.<\/p>\n Neste ano, a Receita mudou as regras sobre a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores que obrigam o contribuinte a declarar. Veja abaixo todas as regras que obrigam o envio da declara\u00e7\u00e3o do IR em 2023.<\/p>\n QUEM DEVE DECLARAR O IR EM 2023<\/span><\/p>\n Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem, em 2022: – Como declarar o Imposto de Renda?<\/span><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda pode ser feita pelo computador, celular ou tablet, ou de forma online. Neste ano, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida \u00e9 uma aliada para quem est\u00e1 na reta final e precisa prestar constas. H\u00e1 tr\u00eas formas de ter acesso a este modelo: pelo programa gerador da declara\u00e7\u00e3o, que deve ser baixado no computador; online, no Meu Imposto de Renda, por meio do e-CAC ou Portal Gov.br; e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets.<\/p>\n Quem vai acessar a declara\u00e7\u00e3o pelo computador deve baixar o programa no site da Receita Federal (clique aqui para ver o passo a passo). J\u00e1 quem optar por fazer o IR online ter\u00e1 de ter senha gov.br para acessar a declara\u00e7\u00e3o pelo portal de mesmo nome ou pelo e-CAC. (Clique aqui para saber como criar sua senha).<\/p>\n No caso do app, basta baix\u00e1-lo na loja de aplicativos do seu celular. Para acessar, no entanto, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a senha gov.br.<\/p>\n Siga o passo a passo de como declarar o Imposto de Renda pelo computador<\/span><\/p>\n – Abra o programa do IRPF 2023 no computador e clique em “Nova” Informe o tipo, se \u00e9 de ajuste anual, final de esp\u00f3lio ou de sa\u00edda definitiva do pa\u00eds O que acontece se eu n\u00e3o declarar o Imposto de Renda?<\/span><\/p>\n Dentre as principais puni\u00e7\u00f5es atreladas \u00e0 falta de entrega da declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o pagamento de multa e suspens\u00e3o do CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica), que fica “pendente de regulariza\u00e7\u00e3o”. Neste caso, h\u00e1 diversos impedimentos ligados \u00e0 cidadania. A pessoa poder\u00e1 ter problemas com contas banc\u00e1rias, emiss\u00e3o de passaportes, participa\u00e7\u00e3o em programas sociais e presta\u00e7\u00e3o de concurso.<\/p>\n Para regularizar a pend\u00eancia, ter\u00e1 que apresentar a declara\u00e7\u00e3o. Como estar\u00e1 em atraso, ser\u00e1 multado com o valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e o m\u00e1ximo de at\u00e9 20% do Imposto de Renda devido no ano. Com CPF irregular, n\u00e3o se consegue tirar passaporte, prestar concurso, tirar uma certid\u00e3o.O que \u00e9 restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/p>\n A restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calend\u00e1rio que, neste caso, \u00e9 o ano de 2022. Os c\u00e1lculos para saber se h\u00e1 imposto a restituir, se o saldo \u00e9 zerado, ou se \u00e9 necess\u00e1rio pagar IR s\u00e3o feitos pelo pr\u00f3prio programa de preenchimento e envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n VEJA O CALEND\u00c1RIO DE PAGAMENTO DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA 2023<\/span><\/p>\n Lote Data do pagamento Mesmo sem ser obrigado a declarar o IR, alguns contribuintes podem ter imposto retido na fonte e, se entregarem a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal, conseguem restituir tudo o que pagaram ao fisco no ano passado.<\/p>\n Pelas regras, os trabalhadores que tiveram renda tribut\u00e1vel entre R$ 22.847,77 e R$ 28.559,70 no ano de 2022 n\u00e3o est\u00e3o obrigados a declarar o IR. No entanto, quem recebeu valores acima de R$ 22.847,76 no ano pagou Imposto de Renda em algum m\u00eas, mas n\u00e3o \u00e9 obrigado a declarar. Se prestar contas, recebe de volta tudo o que pagou.<\/p>\n
Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos
Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
Realizou opera\u00e7\u00f5es nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com ganhos l\u00edquidos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto
Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro<\/p>\n
– Ao lado, aparecer\u00e1 as op\u00e7\u00f5es para declarar por meio da pr\u00e9-preenchida, copiando dados da declara\u00e7\u00e3o anterior ou criando um documento em branco
– A pr\u00e9-preenchida s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 15 de mar\u00e7o Informe CPF, nome e clique em OK
– Preencha a ficha de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte e v\u00e1 para as demais fichas Informe se h\u00e1 algu\u00e9m com doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia f\u00edsica ou mental
– O n\u00famero do recibo do IR do ano passado assim o t\u00edtulo de eleitor n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios. Ao enviar o IR, aparecer\u00e3o como pend\u00eancia amarela, que n\u00e3o impede o envio
– Os dependentes v\u00e3o em ficha pr\u00f3pria; se tiverem rendimento, deve ser informado Os rendimentos devem ser declarados em recebidos de PJ, se de empresa, ou PF, se pagos por pessoa f\u00edsica. Neste caso, a declara\u00e7\u00e3o deve informar os valores m\u00eas a m\u00eas Os gastos dedut\u00edveis do IR v\u00e3o em Pagamentos Efetuados
– A ficha de Bens e Direitos traz, desde 2022, a op\u00e7\u00e3o de declarar os bens por grupos; casa e apartamento v\u00e3o no grupo 1 e carros, no 2 Conta banc\u00e1ria com saldo acima de R$ 140 em 31\/12\/2022 vai em Bens e Direitos D\u00edvidas s\u00e3o declaradas em D\u00edvidas e \u00d4nus<\/p>\n
1\u00ba – 31 de maio
2\u00ba – 30 de junho
3\u00ba – 31 de julho
4\u00ba – 31 de agosto
5\u00ba – 29 de setembro<\/p>\n