(FOLHAPRESS) – A demora na realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas pode gerar um pagamento indevido de R$ 6,6 bilh\u00f5es em aposentadorias por incapacidade permanente no per\u00edodo de um ano, alerta o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n
Uma auditoria financeira feita nas demonstra\u00e7\u00f5es de 2022 do FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social) detectou um elevado n\u00famero de per\u00edcias atrasadas para esse benef\u00edcio e um baixo n\u00famero de reavalia\u00e7\u00f5es conduzidas pelo governo federal, abrindo brechas para repasses irregulares.<\/p>\n
O processo \u00e9 relatado pelo ministro Jorge Oliveira e deve ser julgado nesta quarta-feira (30) pelo plen\u00e1rio da corte de contas.<\/p>\n
O parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica aponta a exist\u00eancia de 2,9 milh\u00f5es de aposentadorias por incapacidade permanente (chamada antes de aposentadoria por invalidez) que est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos sem passar por revis\u00e3o, como manda a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No ano passado, foram realizadas apenas 3.547 per\u00edcias de revis\u00e3o bienal dessa categoria de benef\u00edcio -o equivalente a s\u00f3 0,12% do estoque pendente. A partir dessas an\u00e1lises, 449 benef\u00edcios foram cessados (12,6% do total submetido a per\u00edcias m\u00e9dicas).<\/p>\n
De posse desses dados, os auditores simularam o potencial de pagamentos indevidos. Se o percentual de 12,6% se mantiver constante, isso significaria que 367,9 mil segurados estariam recebendo os repasses sem fazer jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Considerando o valor m\u00e9dio da aposentadoria por incapacidade permanente (R$ 1.497,98), o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos pode ser de R$ 551,1 milh\u00f5es mensais e de R$ 6,6 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
“Verifica-se claramente que o represamento na realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas, al\u00e9m de consequ\u00eancias aos segurados, tem impacto direto no FRGPS, no caso, gerando um valor relevante de pagamento de benef\u00edcios que poderiam ser cessados”, diz o relat\u00f3rio elaborado pela AudFinanceira (Unidade de Auditoria Especializada em Certifica\u00e7\u00e3o de Contas).<\/p>\n
“A prop\u00f3sito, uma perda anual de R$ 6,6 bilh\u00f5es atenta contra a sustentabilidade do Fundo e vai de encontro \u00e0s reformas que foram feitas nos \u00faltimos anos, o que, por si s\u00f3, justifica que medidas urgentes sejam adotadas para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es periciais”, afirma o documento.<\/p>\n
O servi\u00e7o de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal n\u00e3o \u00e9 vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas sim ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (em 2022, per\u00edodo analisado, a pasta se chamava Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia). Segundo o relat\u00f3rio t\u00e9cnico, o “achado” sobre as per\u00edcias foi encaminhado aos gestores, que n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n
A unidade t\u00e9cnica afirma ainda que vai propor representa\u00e7\u00e3o para “apura\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades pela n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de medidas para realiza\u00e7\u00e3o tempestiva das per\u00edcias m\u00e9dicas de revis\u00e3o dos benef\u00edcios de aposentadorias por incapacidade permanente”. A abertura de investiga\u00e7\u00e3o nesse sentido precisar\u00e1 ser aprovada em plen\u00e1rio e, se confirmada, poder\u00e1 resultar em puni\u00e7\u00e3o administrativa dos gestores.<\/p>\n
A auditoria financeira ainda vai subsidiar a opini\u00e3o do tribunal sobre o BGU (Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o) de 2022 para fins de emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio sobre as contas do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A demora na realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias n\u00e3o afeta apenas as aposentadorias por incapacidade permanente.<\/p>\n
Como mostrou a Folha, 1,05 milh\u00e3o de brasileiros aguardavam per\u00edcia m\u00e9dica em abril deste ano. O n\u00famero \u00e9 13,3% maior do que em dezembro de 2022 (930,6 mil) e representa um salto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia de 490 mil pedidos aguardando agendamento nos tr\u00eas primeiros meses do ano passado.<\/p>\n
O n\u00famero \u00e9 menor do que o apontado pelo TCU porque reflete as per\u00edcias solicitadas pelos segurados, inclusive aqueles que buscam o reconhecimento inicial de direito a alguma ajuda do governo.<\/p>\n
J\u00e1 a corte de contas analisa os benef\u00edcios j\u00e1 concedidos e que deveriam passar por reavalia\u00e7\u00e3o porque j\u00e1 expirou o prazo de dois anos para realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia -mas seus benefici\u00e1rios n\u00e3o necessariamente j\u00e1 est\u00e3o na fila.<\/p>\n
O governo Lula (PT) enfrenta um impasse porque os m\u00e9dicos peritos cobram a retomada do pagamento de um b\u00f4nus para ampliar a capacidade de an\u00e1lise dos requerimentos -o que tamb\u00e9m incrementa seus sal\u00e1rios.<\/p>\n
Hoje, os peritos t\u00eam como meta concluir 12 an\u00e1lises por dia. Ao todo, h\u00e1 2.900 peritos, para um volume mensal m\u00e9dio de 400 mil novos pedidos que exigem per\u00edcia m\u00e9dica no INSS -sem contar revis\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n
De acordo com a Previd\u00eancia, o n\u00famero atual de servidores consegue atender a 95% da demanda mensal e \u00e9 insuficiente para atacar o passivo acumulado<\/p>\n
O pagamento de um b\u00f4nus por an\u00e1lise extra tem sido usado de forma intermitente desde 2016 para acelerar as an\u00e1lises e ampliar o n\u00famero de processos conclu\u00eddos diariamente por cada perito. Desde o fim de 2022, por\u00e9m, seu pagamento est\u00e1 suspenso, devido ao entendimento de que n\u00e3o era poss\u00edvel autorizar a despesa para al\u00e9m do ano eleitoral.<\/p>\n
A retomada do pagamento do b\u00f4nus \u00e9 vista pelo governo como uma solu\u00e7\u00e3o para equacionar o problema. At\u00e9 dezembro, os peritos recebiam R$ 61,72 por an\u00e1lise extra. Naquele m\u00eas, os funcion\u00e1rios conseguiram realizar 120 mil avalia\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n
No entanto, a solu\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o saiu do papel porque o governo teme press\u00e3o de outras categorias. A Receita Federal tem feito paralisa\u00e7\u00f5es na tentativa de obter a regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus da categoria, institu\u00eddo em 2017 e que at\u00e9 hoje paga apenas valores fixos, abaixo do esperado pelos auditores.<\/p>\n
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