(FOLHAPRESS) – A medida provis\u00f3ria que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior recebeu 106 emendas, que s\u00e3o propostas de deputados e senadores para alterar o texto enviado ao Congresso pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em abril deste ano.<\/p>\n
Cerca de dez emendas pedem uma corre\u00e7\u00e3o maior da tabela do IR, com o patamar de isen\u00e7\u00e3o passando dos R$ 2.112 da proposta do governo para at\u00e9 R$ 5.280 (quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos). O presidente prometeu elevar a isen\u00e7\u00e3o para R$ 5.000 at\u00e9 o fim do mandato, de maneira gradativa.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos no exterior, levantamento feito pelo especialista em direito comercial, contratual e tribut\u00e1rio da Saint Joseph Law, Jo\u00e3o Pedro Volz, mostra que a maioria das sugest\u00f5es trata de modifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas a serem cobradas, defini\u00e7\u00f5es de ativos tribut\u00e1veis, dedu\u00e7\u00f5es e tratamento da varia\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m propostas que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o tema da MP, aquilo que \u00e9 chamado de “jabuti” no jarg\u00e3o dos parlamentares, como a reabertura do programa de regulariza\u00e7\u00e3o de ativos no exterior, atualiza\u00e7\u00e3o de valores de im\u00f3veis no Brasil e institui\u00e7\u00e3o de imposto sobre grandes fortunas.<\/p>\n
O tributarista destaca que o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), prop\u00f5e rejeitar por completo a parte da MP que trata dos investimentos no exterior, mantendo apenas a corre\u00e7\u00e3o na tabela do IRPF.<\/p>\n
“Isso nos leva a concluir que boa parte do Congresso pode, junto a ele, votar para eliminar a MP quase por completo.”
Volz afirma que a quest\u00e3o dos “trusts”, que representa um ter\u00e7o do texto da MP, n\u00e3o foi mencionada em nenhuma proposta de emenda. O Brasil n\u00e3o possui atualmente regras claras sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos trusts, muito utilizados como mecanismos de investimento e transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o de ativos no exterior tem como objetivo compensar parte da perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a corre\u00e7\u00e3o da tabela. A MP tem for\u00e7a de lei, mas precisa ser votada em 120 dias ap\u00f3s sua edi\u00e7\u00e3o para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, aplica\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil possuem uma tributa\u00e7\u00e3o mais elevada do que aquelas feitas no exterior. Al\u00e9m disso, mais de R$ 1 trilh\u00e3o em ativos fora do pa\u00eds n\u00e3o pagam praticamente nada de IRPF. Algumas vezes, por meio de estruturas em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n
A MP estabelece isen\u00e7\u00e3o para a parcela dos rendimentos de at\u00e9 R$ 6.000 por ano; 15% para a parcela acima desse patamar at\u00e9 R$ 50.000 por ano; e 22,5% para a parcela dos rendimentos acima desse valor a partir de 2024. Algumas emendas sugerem uma faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil.<\/p>\n
A varia\u00e7\u00e3o cambial \u00e9 tributada no retorno dos recursos ao Brasil, mas alguns parlamentares rejeitam taxar essa parcela do ganho, citando o risco de bitributa\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m abriu a possibilidade de atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos bens no exterior, com imposto reduzido de 10%. H\u00e1 no Congresso propostas para reduzir e para elevar esse percentual.<\/p>\n
Veja a tabela mensal do Imposto de Renda a partir de maio de 2023<\/span><\/p>\n Base de C\u00e1lculo (R$) Al\u00edquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)<\/span><\/p>\n At\u00e9 2.112,00 zero zero As medidas t\u00eam potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 3,25 bilh\u00f5es para este ano, R$ 3,59 bilh\u00f5es para 2024 e R$ 6,75 bilh\u00f5es para 2025. Com a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores da tabela mensal do IR, a pasta estima uma redu\u00e7\u00e3o de receitas de R$ 3,2 bilh\u00f5es em 2023, R$ 5,88 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano e R$ 6,27 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Ju\u00edzes pro\u00edbem cl\u00ednicas de pedir reembolso a planos em nome de pacientes<\/a><\/p>\n
De 2.112,01 at\u00e9 2.826,65 7,5 158,40
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05 15 370,40
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68 22,5 651,73
Acima de 4.664,68 27,5 884,96<\/p>\n