S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Este \u00e9 o \u00faltimo final de semana para os contribuintes fazerem a declara\u00e7\u00e3o do IR (Imposto de Renda). O prazo final se encerra no dia 31 de maio, quarta-feira, \u00e0s 23h59.<\/p>\n
Contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis de mais de R$ 28.559,70 no ano de 2022 ter\u00e3o de prestar contas. S\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis os valores recebidos de sal\u00e1rio, aposentadoria e aluguel de im\u00f3vel, entre outros, al\u00e9m da renda paga aos trabalhadores aut\u00f4nomos. H\u00e1 ainda outras regras que obrigam a declarar.<\/p>\n
S\u00e3o esperadas entre 38,5 e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o in\u00edcio da tarde deste s\u00e1bado (27), j\u00e1 foram entregues cerca de 32 milh\u00f5es declara\u00e7\u00f5es. Das declara\u00e7\u00f5es entregues, cerca de 65% ter\u00e3o direito a restitui\u00e7\u00e3o, 18,5% precisar\u00e3o quitar valores junto ao fisco, enquanto 16,6% n\u00e3o t\u00eam impostos devidos.<\/p>\n
Quem \u00e9 obrigado e atrasa o envio paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Neste ano, h\u00e1 algumas novidades, como a amplia\u00e7\u00e3o do modelo pr\u00e9-preenchido, em que parte das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e1 no programa da Receita Federal, e a possibilidade de entrar na fila de prioridade para receber a restitui\u00e7\u00e3o, caso opte pelo dep\u00f3sito dos valores por Pix ou envie a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.
O contribuinte que est\u00e1 obrigado a declarar o IR, mas n\u00e3o envia o documento, sofre san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dentre as principais puni\u00e7\u00f5es atreladas \u00e0 falta de entrega da declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o pagamento de multa e suspens\u00e3o do CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica), que fica “pendente de regulariza\u00e7\u00e3o”, de acordo com o fisco, at\u00e9 que o contribuinte regularize a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem j\u00e1 enviou a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023, mas errou ao informar algum dado ou esqueceu algum rendimento ou gasto, pode enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora ao fisco corrigindo a falha. O ideal \u00e9 mandar a corre\u00e7\u00e3o antes de 31 de maio.<\/p>\n
Ao enviar a declara\u00e7\u00e3o retificadora at\u00e9 o dia 31, o contribuinte tem op\u00e7\u00e3o de mudar a forma de tributa\u00e7\u00e3o, caso isso seja mais vantajoso. Se fez pelo modelo simplificado, \u00e9 poss\u00edvel escolher a tributa\u00e7\u00e3o por dedu\u00e7\u00f5es legais, e vice-versa. Caso envie depois do prazo final, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel mudar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como fazer a declara\u00e7\u00e3o do IR?<\/strong> Passo a passo para declarar o Imposto de Renda pelo computador<\/strong> Como enviar a declara\u00e7\u00e3o do IR?<\/strong> Corrijas as pend\u00eancia e envie<\/strong> Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?<\/strong> \u00c9 obrigado declarar quem, em 2022:<\/strong> Quem tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o?<\/strong> Quando a restitui\u00e7\u00e3o do IR ser\u00e1 paga?<\/strong> A lista de prioridades ficar\u00e1 da seguinte forma:<\/strong> Datas ou lotes de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023<\/strong> At\u00e9 quando pagar as cotas do Imposto de Renda?<\/strong> Qual o valor m\u00ednimo para declarar o Imposto de Renda?<\/strong> Tabela anual do Imposto de Renda<\/strong> Tabela mensal do Imposto de Renda<\/strong> Quem pode ser dependente no Imposto de Renda 2023?<\/strong> Podem ser dependentes na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023:<\/strong> Veja os valores de dedu\u00e7\u00e3o<\/strong>
O primeiro passo \u00e9 baixar o programa de preenchimento e envio da declara\u00e7\u00e3o no computador, o que pode ser feito no site da Receita (veja o passo a passo aqui). H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de declarar pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel para celular ou tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).<\/p>\n
– Abra o programa do IRPF 2023 no computador e clique em “Nova”
– Informe o tipo, se \u00e9 de ajuste anual, final de esp\u00f3lio ou de sa\u00edda definitiva do pa\u00eds
– Ao lado, aparecer\u00e1 as op\u00e7\u00f5es para declarar por meio da pr\u00e9-preenchida, copiando dados da declara\u00e7\u00e3o anterior ou criando um documento em branco
– A pr\u00e9-preenchida s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 15 de mar\u00e7o
– Informe CPF, nome e clique em OK
– Preencha a ficha de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte e v\u00e1 para as demais fichas
– Informe se h\u00e1 algu\u00e9m com doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia f\u00edsica ou mental
– O n\u00famero do recibo do IR do ano passado assim o t\u00edtulo de eleitor n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios. Ao enviar o IR, aparecer\u00e3o como pend\u00eancia amarela, que n\u00e3o impede o envio
– Os dependentes v\u00e3o em ficha pr\u00f3pria; se tiverem rendimento, deve ser informado
– Os rendimentos devem ser declarados em recebidos de PJ, se de empresa, ou PF, se pagos por pessoa f\u00edsica. Neste caso, a declara\u00e7\u00e3o deve informar os valores m\u00eas a m\u00eas
– Os gastos dedut\u00edveis do IR v\u00e3o em Pagamentos Efetuados A ficha de Bens e Direitos traz, desde 2022, a op\u00e7\u00e3o de declarar os bens por grupos; casa e apartamento v\u00e3o no grupo 1 e carros, no 2
– Conta banc\u00e1ria com saldo acima de R$ 140 em 31\/12\/2022 vai em Bens e Direitos D\u00edvidas s\u00e3o declaradas em D\u00edvidas e \u00d4nus<\/p>\n
Ap\u00f3s o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, confira todas as informa\u00e7\u00f5es e escolha o desconto. As dedu\u00e7\u00f5es legais levam em considera\u00e7\u00e3o as despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restitui\u00e7\u00e3o. O desconto simplificado aplica um \u00fanico desconto padr\u00e3o de 20% sobre os rendimentos<\/p>\n
– Para enviar a declara\u00e7\u00e3o, clique em Entregar Declara\u00e7\u00e3o
– No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pend\u00eancias; diga Sim para a pergunta Deseja abrir a lista de pend\u00eancias para verifica\u00e7\u00e3o?
– O que estiver em vermelho impede o envio e deve ser corrigido
– Grave a declara\u00e7\u00e3o para enviar; o programa ir\u00e1 fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a c\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o e do recibo; imprima ser for necess\u00e1rio
– Informe os dados para pagamento da restitui\u00e7\u00e3o antes<\/p>\n
Contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis a partir de R$ 28.559,70 em 2022 provenientes de sal\u00e1rio, aposentadoria, aluguel ou trabalho aut\u00f4nomo precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023.
No entanto, ter rendimento tribut\u00e1vel acima do valor-limite, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica regra. Confira abaixo quais s\u00e3o.<\/p>\n
– Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2022<\/p>\n
A restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calend\u00e1rio que, neste caso, \u00e9 o ano de 2022. Os c\u00e1lculos para saber se h\u00e1 imposto a restitui\u00e7\u00e3o, se o saldo \u00e9 zerado, ou se \u00e9 necess\u00e1rio pagar IR s\u00e3o feitos pelo pr\u00f3prio programa de preenchimento e envio da declara\u00e7\u00e3o.
Os valores s\u00e3o pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte \u00e9 priorit\u00e1rio ou n\u00e3o e de quando entregou a declara\u00e7\u00e3o. A corre\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 feita com base na taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic.<\/p>\n
Os contribuintes com imposto a restituir que optarem por receber os valores por Pix na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 v\u00e3o entrar na lista de prioridades de restitui\u00e7\u00e3o da Receita Federal e ter\u00e3o o dinheiro antes. A mesma regra vale para quem, em 2023, optar pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do IR.<\/p>\n
– Idosos com idade igual ou superior a 80 anos
– Idosos com idade igual ou superior a 60 anos
– Pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio
– Contribuintes que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix (novidade)
– Demais contribuintes<\/p>\n
Lote Data do pagamento
1\u00ba 31 de maio
2\u00ba 30 de junho
3\u00ba 31 de julho
4\u00ba 31 de agosto
5\u00ba 29 de setembro<\/p>\n
O contribuinte que vai pagar Imposto de Renda pode quitar o valor \u00e0 vista, em cota \u00fanica, que deve ser paga at\u00e9 31 de maio, ou parcelar em at\u00e9 oito vezes. O pagamento parcelado \u00e9 feito imprimindo os Darfs (Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) m\u00eas a m\u00eas ou por d\u00e9bito autom\u00e1tico.
Quem quiser pagar o IR parcelado em at\u00e9 oito vezes com d\u00e9bito em conta tem um m\u00eas, a partir desta segunda (10), para fazer essa op\u00e7\u00e3o. O prazo se encerra em 10 de maio.
*Veja o calend\u00e1rio de pagamento dos Darfs em 2023
Parcela Data de pagamento
1\u00aa parcela ou cota \u00fanica vencimento em 31 de maio
2\u00aa parcela 30 de junho
3\u00aa parcela 31 de julho
4\u00aa parcela 31 de agosto
5\u00aa parcela 29 de setembro
6\u00aa parcela 31 de outubro
7\u00aa parcela 30 de novembro
8\u00aa parcela 28 de dezembro<\/p>\n
O valor m\u00ednimo de renda tribut\u00e1vel no ano \u00e9 de R$ 28.559,70. Isso inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e outras rendas. Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil tamb\u00e9m obrigam a declarar. S\u00e3o exemplos FGTS, poupan\u00e7a e pens\u00e3o aliment\u00edcia.
Quem tem bens acima de R$ 300 mil, ao somar todos eles, tamb\u00e9m precisa declarar, assim como quem realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n
Base de c\u00e1lculo (em R$) Al\u00edquota (em %) Parcela a deduzir (em R$)
At\u00e9 22.847,76 – –
De 22.847,77 at\u00e9 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 at\u00e9 45.012,6 0 15 4.257,57
De 45.012,61 at\u00e9 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32<\/p>\n
Base de c\u00e1lculo (em R$) Al\u00edquota (em %) Parcela a deduzir (em R$)
At\u00e9 1.903,98 – –
De 1.903,99 at\u00e9 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36<\/p>\n
Contribuintes com dependentes podem pagar menos imposto ou aumentar restitui\u00e7\u00e3o ao declar\u00e1-los no Imposto de Renda. \u00c9 preciso, no entanto, ficar atento \u00e0s regras da Receita Federal para saber quem pode ser declarado como dependente.
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel informar como dependentes no IR filhos e enteados de at\u00e9 21 anos (ou 24 anos se estiverem estudando), al\u00e9m de pais, av\u00f4s e bisav\u00f4s, caso atendam \u00e0s normas legais.<\/p>\n
– Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de cinco anos, ou c\u00f4njuge
– Filho (a) ou enteado (a) at\u00e9 21 anos de idade ou at\u00e9 24 anos se estiver estudando
– Filho (a) ou enteado (a) com defici\u00eancia, de qualquer idade, quando a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o excede os limites de dedu\u00e7\u00e3o permitidos por lei, segundo decis\u00e3o do STF
– Irm\u00e3o (\u00e3), neto (a) ou bisneto (a) at\u00e9 21 anos de idade ou at\u00e9 at\u00e9 24 anos (se estiver estudando), desde que o contribuinte detenha a guarda, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho Irm\u00e3o (\u00e3), neto (a) ou bisneto (a) com defici\u00eancia do qual o contribuinte tenha a guarda, em qualquer idade, quando a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o excede os limites de dedu\u00e7\u00e3o permitidos por lei, segundo decis\u00e3o do STF
– Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2022, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, de at\u00e9 R$ 22.847,76
– Menor de at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem tenha a guarda judicial
– Pessoa considerada incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador<\/p>\n
– Para cada dependente, o limite de dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.275,08 no ano; o valor mensal \u00e9 de R$ 189,59
– H\u00e1 ainda o limite anual com educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de R$ 3.561,50 por dependente
– Para incluir pai, m\u00e3e, av\u00f4, av\u00f3, sogro ou sogra na declara\u00e7\u00e3o, o limite da renda \u2013tribut\u00e1vel ou n\u00e3o\u2013 \u00e9 de R$ 22.847,76 no ano<\/p>\n