O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 26, que o Congresso e o Judici\u00e1rio t\u00eam apoiado o governo a alcan\u00e7ar metas fiscais e reiterou a viabilidade do objetivo da equipe econ\u00f4mica de zerar o d\u00e9ficit das contas prim\u00e1rias, aquelas que n\u00e3o incluem o pagamento de juros, no ano que vem.<\/p>\n
Durante entrevista \u00e0 GloboNews<\/i>, ele deu como exemplo desse apoio a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do novo marco legal de pre\u00e7os de transfer\u00eancia. As novas regras inibem triangula\u00e7\u00f5es de empresas exportadoras com para\u00edsos fiscais, podendo render ao governo at\u00e9 R$ 70 bilh\u00f5es em ganhos anuais de receita, sendo R$ 20 bilh\u00f5es j\u00e1 no ano que vem. <\/p>\n<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m fez men\u00e7\u00e3o \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP) aprovada esta semana pelo Senado que impediu a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, levantando, nos c\u00e1lculos da Fazenda, mais R$ 30 bilh\u00f5es neste ano e R$ 60 bilh\u00f5es em 2024. Lembrou ainda, entre outras medidas, da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que empresas n\u00e3o podem abater, no recolhimento de tributos federais, os benef\u00edcios de ICMS dados pelos Estados. O impacto aqui na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 estimado em R$ 88 bilh\u00f5es, sendo, conforme observou Haddad na entrevista, R$ 50 bilh\u00f5es liquidos para a Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O que falta, ponderou o ministro, \u00e9 mudar as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde o governo quer ter voto de desempate em contenciosos com contribuintes julgados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo Haddad, uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ser\u00e3o revistas, o que inclui a taxa\u00e7\u00e3o de offshores que, destacou, n\u00e3o recolhem impostos nem no Brasil nem no exterior. Com as medidas j\u00e1 aprovadas, em tramita\u00e7\u00e3o ou a serem encaminhadas, o ministro disse que ser\u00e1 poss\u00edvel terminar o ano que vem com as contas p\u00fablicas dentro do intervalo previsto pelo marco fiscal aprovado nesta semana pela C\u00e2mara. O texto prev\u00ea uma toler\u00e2ncia de 0,25 ponto porcentual, para cima ou para baixo, da meta de prim\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
“A constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica fiscal s\u00f3lida depende do Executivo, mas depende muito do Legislativo e do Judici\u00e1rio, que at\u00e9 o presente momento n\u00e3o t\u00eam nos faltado”, comemorou Haddad. <\/p>\n<\/p>\n
Retorno diplom\u00e1tico<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Ao destacar a sua “boa rela\u00e7\u00e3o” com o Congresso desde a transi\u00e7\u00e3o, o ministro disse que foi uma “aposta correta” recuperar a institucionalidade nas rela\u00e7\u00f5es entre Executivo e Legislativo. Para ele, os elogios recebidos do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, representam um “retorno diplom\u00e1tico” por esse bom relacionamento.<\/p>\n<\/p>\n
Haddad disse tamb\u00e9m que o arcabou\u00e7o fiscal, que teve aprova\u00e7\u00e3o expressiva na C\u00e2mara, demonstra a possibilidade de construir uma base de apoio est\u00e1vel quando h\u00e1 conson\u00e2ncia entre governo, parlamento e mercado. A nova regra, afirmou, permitir\u00e1 ao Pa\u00eds repor recursos que foram retirados pelo teto de gastos nos \u00faltimos sete anos, mostrando que o Brasil “tem rumo”. J\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria, acrescentou Haddad, ser\u00e1 um “divisor de \u00e1guas”. “Em apenas cinco meses, estamos fazendo coisas que o governo anterior n\u00e3o fez em quatro anos”, comparou.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro assinalou ainda que o teto de gastos, regra a ser substitu\u00edda pelo novo arcabou\u00e7o, “desmontou” uma s\u00e9rie de pol\u00edticas sociais, agora retomadas, conforme advogou, com responsabilidade fiscal. “\u00c9 poss\u00edvel compatibilizar as duas coisas.”<\/p>\n<\/p>\n
Ele lembrou que o governo teve coragem em reonerar os impostos federais dos combust\u00edveis, apostando na queda do d\u00f3lar e do petr\u00f3leo para neutralizar os efeitos na infla\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s apontar que reformas microecon\u00f4micas retomadas ser\u00e3o essenciais \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da atividade, o ministro tamb\u00e9m reafirmou a expectativa de a economia crescer perto de 2% em 2023. “N\u00e3o podemos nos conformar que o Pa\u00eds crescer\u00e1 menos do que a m\u00e9dia mundial, 1% ao ano \u00e9 pouco”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
Durante a entrevista \u00e0 GloboNews<\/i>, Haddad informou tamb\u00e9m que a tributa\u00e7\u00e3o dos sites de apostas segue em discuss\u00e3o, assim como o Desenrola, programa de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas das fam\u00edlias. N\u00e3o est\u00e1 fechado ainda se sair\u00e3o via projeto de lei ou MP. No caso do Desenrola, Haddad defendeu que seja por MP para ajudar imediatamente as fam\u00edlias endividadas.<\/p>\n