O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) traz publicadas nesta ter\u00e7a-feira, 23, as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CCPI) que recomendam a inclus\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) e da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). A decis\u00e3o pela inclus\u00e3o das duas estatais no programa j\u00e1 havia sido anunciada semana passada. Para se confirmar, as recomenda\u00e7\u00f5es precisam ser acatadas pelo presidente da Rep\u00fablica por decreto.<\/p>\n
Conforme disse a secret\u00e1ria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Martha Seillier no \u00faltimo dia 16, o governo j\u00e1 decidiu que a desestatiza\u00e7\u00e3o dos Correios ser\u00e1 feita por venda do controle acion\u00e1rio da estatal. O que ainda ser\u00e1 definido \u00e9 se a venda para o setor privado ser\u00e1 apenas de parte majorit\u00e1ria da empresa ou de 100% das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite \u00e0 iniciativa privada prestar servi\u00e7os que hoje apenas os Correios podem operar. A previs\u00e3o, por ora, \u00e9 que o leil\u00e3o ocorra em 2022.<\/p>\n
Quando \u00e0 EBC, sua inclus\u00e3o no PND ir\u00e1 permitir, segundo o PPI, a avalia\u00e7\u00e3o de alternativas mais eficientes de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, sem necessariamente o uso de uma empresa estatal, “possibilitando a escolha da melhor modalidade para a sua desestatiza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
De acordo com governo, a desestatiza\u00e7\u00e3o da EBC poder\u00e1 resultar em significativa desonera\u00e7\u00e3o aos cofres federais, gerando uma exclus\u00e3o estimada de aproximadamente R$ 400 milh\u00f5es de despesas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n