S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul condenou, em duas a\u00e7\u00f5es, o grupo autointitulado “m\u00e9dicos do tratamento precoce Brasil”, que estimulou o uso de medicamentos que fariam parte de suposto tratamento precoce contra a Covid-19.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal). O grupo deve pagar R$ 55 milh\u00f5es por danos morais coletivos \u00e0 sa\u00fade por divulgar um material publicit\u00e1rio intitulado Manifesto pela Vida. No material havia inclusive indica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos que prescreviam o chamado ‘kit Covid’.<\/p>\n
Os an\u00fancios de fevereiro de 2021 foram publicados na Folha e nos jornais O Globo, Estado de Minas e Zero Hora, entre outros. No dia seguinte, a Folha publicou reportagem sobre an\u00fancios que defendiam o uso de medica\u00e7\u00e3o sem efic\u00e1cia comprovada contra a Covid-19.<\/p>\n
Produtora de ‘kit Covid’ bancou an\u00fancios de associa\u00e7\u00e3o pr\u00f3-tratamento precoce Nas senten\u00e7as, o grupo M\u00e9dicos Pela Vida (Associa\u00e7\u00e3o Dignidade M\u00e9dica de Pernambuco – ADM\/PE), a Vitamedic Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo Jos\u00e9 Alves (GJA Participa\u00e7\u00f5es) foram condenados ao pagamento de R$ 55 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em uma das a\u00e7\u00f5es, o montante do pagamento imposto pela Justi\u00e7a foi de R$ 45 milh\u00f5es e, na outra, a condena\u00e7\u00e3o foi no valor de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
A Folha procurou todos os envolvidos, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n
No material divulgado, a associa\u00e7\u00e3o -com sede no Recife e que tamb\u00e9m \u00e9 integrada por m\u00e9dicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul- apontava os poss\u00edveis benef\u00edcios do chamado tratamento precoce para a Covid-19, divulgando os medicamentos.<\/p>\n
De acordo com o MPF, a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o trazia qualquer indica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis efeitos adversos que podem decorrer da utiliza\u00e7\u00e3o desses medicamentos, al\u00e9m de possivelmente estimular a automedica\u00e7\u00e3o, uma vez que era indicado por associa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Ainda segundo o MPF, a publica\u00e7\u00e3o contraria a legisla\u00e7\u00e3o e o ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. “Resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), por exemplo, determina que as informa\u00e7\u00f5es sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que n\u00e3o \u00e9 o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19”, afirma o MPF.<\/p>\n
Para o juiz, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dicos Pela Vida, tendo a empresa farmac\u00eautica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic \u2013fabricante do medicamento ivermectina\u2013 durante depoimento na CPI da Covid.<\/p>\n
Segundo o magistrado, “fica evidenciado que o manifesto pela vida foi mecanismo il\u00edcito de propaganda de laborat\u00f3rio fabricante de medicamento, servindo a r\u00e9 do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica”.<\/p>\n
Ao justificar o valor imposto nas senten\u00e7as, o magistrado argumenta que “a s\u00f3 e pura publicidade il\u00edcita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, j\u00e1 representa abalo na sa\u00fade p\u00fablica e sua essencialidade imp\u00f5e a devida repara\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Por fim, ao analisar a participa\u00e7\u00e3o da Anvisa no caso, a Justi\u00e7a Federal reconheceu a atua\u00e7\u00e3o equivocada do \u00f3rg\u00e3o ao n\u00e3o ter autuado a associa\u00e7\u00e3o para aplicar as penalidades previstas no caso, por\u00e9m afirmou que o valor de indeniza\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a supera o que poderia ser imposto pela Anvisa ao exercer seu poder de pol\u00edcia e punir a publicidade indevida.<\/p>\n