S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os aposentados e pensionistas que receberam valores atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ap\u00f3s processarem o \u00f3rg\u00e3o na Justi\u00e7a ou esperarem a libera\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio que demorou a sair precisam informar esses rendimentos na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023, caso sejam obrigados a declarar o IR.<\/p>\n
O prazo para prestar contas \u00e0 Receita Federal est\u00e1 chegando ao final e se encerra \u00e0s 23h59 de quarta-feira, 31 de maio. Neste ano, os contribuintes tiveram dois meses e meio -desde 15 de mar\u00e7o- para fazer a declara\u00e7\u00e3o. Quem \u00e9 obrigado e atrasa a entrega paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n
Os valores recebidos de forma acumulada devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” caso tenham sido pagos em 2022, mas sejam referentes a anos anteriores. Isso ocorre quando o segurado recebe um valor atrasado ap\u00f3s ganhar um processo judicial no qual esperou o resultado final por anos.<\/p>\n
O pagamento \u00e9 feito por RPV (Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor), de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou por precat\u00f3rio, cujo montante \u00e9 superior a 60 sal\u00e1rios.<\/p>\n
Os rendimentos acumulados tamb\u00e9m podem ser pagos no INSS, de forma administrativa, para segurados que pediram a aposentadoria e passaram anos esperando a libera\u00e7\u00e3o ou entraram com revis\u00e3o do benef\u00edcio e, ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o, o instituto quitou os valores retroativos.<\/p>\n
Para quem recebeu valores acumulados no pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2022, ao esperar alguns meses pela aposentadoria, pens\u00e3o ou outro benef\u00edcio, a regra \u00e9 diferente. Neste caso, o dinheiro deve ser declarado nas fichas correspondentes, que s\u00e3o as de “Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PJ” ou “Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis”.<\/p>\n
Como declarar os atrasados do INSS?<\/strong><\/p>\n Em “Fichas da Declara\u00e7\u00e3o”, escolha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” e clique em “Novo”<\/p>\n Na nova ficha, escolha o tipo de tributa\u00e7\u00e3o, se “Ajuste Anual” ou “Exclusiva na Fonte”<\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o “Exclusiva na Fonte” tende a ser a melhor para o segurado porque faz com que os valores sejam tributados separados dos demais; em “Ajuste Anual”, os valores s\u00e3o somados aos j\u00e1 declarados, o que pode aumentar o IR cobrado<\/p>\n Na tributa\u00e7\u00e3o “Exclusiva na Fonte”, informe nome e CNPJ da fonte pagadora; parcela isenta a quem 65 anos ou mais; total de rendimentos tribut\u00e1veis; valor dos juros pagos; pens\u00e3o aliment\u00edcia, se houver; imposto retido na fonte; m\u00eas de recebimento; n\u00famero de meses a que os atrasados se referem; e imposto devido sobre RRA, se for o caso<\/p>\n Depois, clique em OK<\/p>\n O segurado que recebeu os valores por parte do INSS deve seguir o que diz o informe de rendimentos do instituto (veja aqui como conseguir o informe de rendimentos do INSS). Caso tenham sido pagos pela Justi\u00e7a Federal ou Estadual, siga o que diz o informe do Judici\u00e1rio ou fornecido pelo advogado da causa.<\/p>\n Ao seguir o informe de rendimentos, diminuem as chances de o contribuinte cometer erros e cair na malha fina.<\/p>\n Para quem far\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, pode ser que os valores j\u00e1 estejam na declara\u00e7\u00e3o, caso a fonte pagadora tenha informado a Receita Federal sobre o pagamento do montante.<\/p>\n A regra de declara\u00e7\u00e3o de rendimentos acumulados deve ser aplicada tamb\u00e9m para dinheiro recebido de \u00f3rg\u00e3os de previd\u00eancia pr\u00f3pria de estados, munic\u00edpios, Uni\u00e3o e Distrito Federal.<\/p>\n Como \u00e9 a cobran\u00e7a do Imposto de Renda dos atrasados?<\/strong><\/p>\n Segundo a Receita Federal, atrasados recebidos na Justi\u00e7a Federal t\u00eam cobran\u00e7a de 3% do IR na fonte, no ato do pagamento. Esse valor deve constar na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para que seja feito o ajuste e, caso o segurado, ao informar todos os seus rendimentos e seus gastos, tenha pagado mais IR, ter\u00e1 de volta, por meio de restitui\u00e7\u00e3o, o que pagou a mais.<\/p>\n Na declara\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a do Imposto de Renda sobre os valores acumulados depende do total recebido, do n\u00famero de meses a que os valores se referem, do tipo de benef\u00edcio pago e se h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o concedida ao segurado por se tratar de verba isenta por doen\u00e7a grave ou por se tratar de segurado com idade a partir de 65 anos.<\/p>\n Os valores recebidos acumuladamente podem ficar livres do IR se, ao declarar o imposto, o programa do Imposto de Renda calcule direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, conforme o n\u00famero de meses a que se refere o pagamento. Para isso, o segurado deve escolher a op\u00e7\u00e3o “Exclusiva na fonte”.<\/p>\n Pagamento feito ao advogado pode ser deduzido?<\/strong><\/p>\n Quem contratou advogado para entrar na Justi\u00e7a contra o INSS e conseguir vencer o processo consegue deduzir o valor que foi pago a ele. Para isso, deve informar os gastos com advogado na ficha “Pagamentos Efetuados” antes mesmo de preencher a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.<\/p>\n Clique em “Novo”, informe o c\u00f3digo da despesa referente ao advogado, se 60, 61 ou 62, o CPF do profissional ou o CNPJ do escrit\u00f3rio, o nome do profissional ou do escrit\u00f3rio, e o valor pago a ele. Em “Descri\u00e7\u00e3o”, fa\u00e7a um breve texto dizendo tratar-se de honor\u00e1rios pagos por servi\u00e7os prestados em a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS ou \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia de munic\u00edpios, estados, Uni\u00e3o ou Distrito Federal.<\/p>\n Devo informar os valores atrasados mesmo se fizer declara\u00e7\u00e3o simplificada?<\/strong><\/p>\n O contribuinte que opta pelo modelo de tributa\u00e7\u00e3o com desconto simplificado deve informar os atrasados conforme a regra de recebimento de valores, excluindo os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que v\u00e3o na ficha “Pagamentos Efetuados”. Se o valor \u00e9 de ano-calend\u00e1rio anterior, mas pago em 2022, v\u00e3o em “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Se s\u00e3o do mesmo ano-calend\u00e1rio, v\u00e3o em “Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PJ” ou “Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis”.Tenho doen\u00e7a grave. Os valores acumulados v\u00e3o em rendimentos isentos ou rendimentos acumulados?<\/p>\n O aposentado portador de doen\u00e7a grave e que tenha laudo confirmando a sua condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o paga Imposto de Renda, se a doen\u00e7a constar na legisla\u00e7\u00e3o. Neste caso, a isen\u00e7\u00e3o do IR tamb\u00e9m \u00e9 aplicada aos rendimentos recebidos acumuladamente. O aposentado dever\u00e1 declarar este valor na ficha “Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis”, na linha “11 – Pens\u00e3o, proventos de aposentadoria ou reforma por mol\u00e9stia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em servi\u00e7o”.<\/p>\n