A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 19, o texto-base da medida provis\u00f3ria que permite a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A proposta autoriza o governo a diluir sua participa\u00e7\u00e3o na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas a\u00e7\u00f5es no mercado. A MP foi aprovada por 313 votos a favor a 166. Os deputados analisam agora os “destaques”, que podem alterar o teor da proposta.<\/p>\n
Enviado pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta \u00e9 uma das prioridades do Executivo e aposta na \u00e1rea econ\u00f4mica para ampliar investimentos da empresa, que atua no setor de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. A proposta ter\u00e1 de ser analisada pelo Senado Federal at\u00e9 22 de junho, quando perde a validade.<\/p>\n
A MP foi aprovada sem apoio da oposi\u00e7\u00e3o e com resist\u00eancia de partidos da base aliada. Pela manh\u00e3, partidos entraram com a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a vota\u00e7\u00e3o era uma afronta \u00e0 democracia, por n\u00e3o ter sido discutida em uma comiss\u00e3o mista, formada por deputados e senadores.<\/p>\n
“\u00c9 uma afronta \u00e0 democracia porque n\u00e3o houve a comiss\u00e3o mista, exigida pela Constitui\u00e7\u00e3o. O que houve foi um imp\u00e9rio do relator”, disse. Ele afirmou que a cria\u00e7\u00e3o do colegiado \u00e9, justamente, para evitar que “uma \u00fanica pessoa possa trazer o texto que quiser ao plen\u00e1rio”.<\/p>\n
‘Jabutis’<\/strong><\/p>\n Apesar da negocia\u00e7\u00e3o do governo com o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), nos \u00faltimos dias, a MP foi aprovada com diversos “jabutis”, como s\u00e3o chamadas as emendas que mudam o teor do texto do Executivo. Por meio de um acordo, o deputado chegou a retirar algumas das medidas, mas manteve propostas que ter\u00e3o como consequ\u00eancia o aumento da conta de luz do consumidor final.<\/p>\n O primeiro parecer apresentado por Nascimento condicionava a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 6 mil megawatts (MW) de termel\u00e9tricas em locais definidos pelo relator. A contrapartida foi retirada do texto em uma nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio, apresentado nesta tarde durante an\u00e1lise da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio.<\/p>\n A exig\u00eancia foi suprimida ap\u00f3s o governo alegar que n\u00e3o havia projetos para todas essas usinas e com o risco de que isso impedisse a privatiza\u00e7\u00e3o, prevista para ser conclu\u00edda no in\u00edcio de 2022.<\/p>\n Contudo, o relator manteve a contrata\u00e7\u00e3o dessas termel\u00e9tricas, por meio de leil\u00e3o, nas Regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro-Oeste, onde h\u00e1 poucas reservas e gasodutos. A constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura para escoar o insumo deve resultar no aumento de custos para o consumidor. Deputados se manifestaram contra \u00e0 proposta. “Estamos reduzindo a efici\u00eancia do setor como um todo, criando um custo desnecess\u00e1rio. Podemos, sim, contratar energia de t\u00e9rmicas, onde h\u00e1 g\u00e1s e gasodutos”, afirmou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que foi acordado com o governo, o deputado n\u00e3o retirou a obriga\u00e7\u00e3o permanente de contratar uma m\u00ednima de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas (PCHs) em leil\u00f5es de energia nova. Ele manteve uma regra pela contrata\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 2 mil MW de PCHs nos leil\u00f5es A-5 e A-6. Depois desses 2 mil MW, os leil\u00f5es ainda dever\u00e3o contratar 40% de PCHs nos leil\u00f5es at\u00e9 2026, por 20 anos, ao pre\u00e7o do leil\u00e3o A-6 de 2019, de R$ 285,00 por MWh.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m permite a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos das usinas contratadas no \u00e2mbito do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leil\u00f5es de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas de forma autom\u00e1tica, por mais 20 anos, a pre\u00e7o de energia nova – que inclui o valor da constru\u00e7\u00e3o de um novo empreendimento, embora elas j\u00e1 estejam prontas.<\/p>\n Nascimento tamb\u00e9m manteve a obriga\u00e7\u00e3o de a Uni\u00e3o realocar fam\u00edlias que moram em faixa de servid\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas anos. A medida valer\u00e1 para todas as regi\u00f5es metropolitanas das capitais e ser\u00e1 paga com recursos do Programa Casa Verde e Amarela. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, estimativa de custos da medida.<\/p>\n Como proposto pelo governo, Nascimento manteve a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o antecipada da usina de Tucuru\u00ed, um dos maiores ativos da Eletronorte, e incluiu tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Hidrel\u00e9trica Mascarenhas de Moraes para Furnas. O texto tamb\u00e9m traz uma trava de 10% para a participa\u00e7\u00e3o de cada acionista no capital social e a cria\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de classe especial ‘golden share para a Uni\u00e3o, que assegura poder de veto em decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n Assim como previsto no texto original, a Eletronuclear, que opera as usinas nucleares, e a Itaipu Binacional n\u00e3o v\u00e3o entrar no processo de privatiza\u00e7\u00e3o. O governo fica autorizado a criar uma nova empresa p\u00fablica ou de economia mista para gerir essas empresas.<\/p>\n Divis\u00e3o de recursos<\/strong><\/p>\n No processo de capitaliza\u00e7\u00e3o, a Eletrobras ter\u00e1 de pagar R$ 25,5 bilh\u00f5es ao Tesouro Nacional pelos novos contratos de concess\u00e3o de usinas, o que vai permitir que a empresa comercialize energia a pre\u00e7os livres. O modelo \u00e9 diferente do regime de cotas, que cobre apenas custos de opera\u00e7\u00e3o. A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 transferir R$ 25,5 bilh\u00f5es para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), o que vai permitir atenuar as tarifas pagas pelos consumidores.<\/p>\n Em seu relat\u00f3rio, Nascimento determinou que esses valores ser\u00e3o usados para abater as tarifas apenas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras. Na pr\u00e1tica, o deputado excluiu os efeitos para os grandes consumidores, que negociam no chamado “mercado livre” de energia.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m traz uma divis\u00e3o para os recursos do super\u00e1vit de Itaipu ap\u00f3s 2023, quando ser\u00e3o quitados os empr\u00e9stimos e financiamentos para constru\u00e7\u00e3o da usina.<\/p>\n Pelo texto, de 2023 a 2032, dois ter\u00e7os desses recursos devem ser repassados \u00e0 CDE e 25% ficar\u00e1 com a Uni\u00e3o. Sem detalhar, a MP estabelece que o governo dever\u00e1 usar os recursos em um programa de transfer\u00eancia de renda. De 2033 em diante, 50% ficam com a CDE e 25% com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Os outros 25% ser\u00e3o destinados para manter os programas regionais na Regi\u00e3o Nordeste, Norte e Sudeste – pelo texto original, os repasses acabariam em dez anos. No caso do Nordeste, os recursos v\u00e3o ser geridos por um comit\u00ea a ser criado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional – depois de muita pol\u00eamica, o relator retirou essa atribui\u00e7\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento dos Valores do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf), estatal marcada por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e mau uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n