S\u00c3O PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento do piso salarial da enfermagem no STF. Com o pedido, Gilmar tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. Se ele n\u00e3o fizer isso dentro desse prazo, o processo vai ser liberado automaticamente para continua\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n
O caso est\u00e1 em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos em um ambiente digital. Tinha votado at\u00e9 agora o relator Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin.<\/p>\n
Em maio, Barroso liberou atrav\u00e9s de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Ele tomou a decis\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, de legisla\u00e7\u00e3o dando as condi\u00e7\u00f5es para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da Uni\u00e3o a entes federados.<\/p>\n
No caso de profissionais da iniciativa privada, por\u00e9m, Barroso decidiu que os pagamentos poder\u00e3o ser negociados coletivamente com sindicatos.<\/p>\n
Fachin acompanhou Barroso parcialmente. A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro porque, no entendimento dele, a lei aprovada pelo Congresso deve valer para todas as situa\u00e7\u00f5es, sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esse texto foi aprovado pelo Congresso em 2022. Ele instituiu o piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos t\u00e9cnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor p\u00fablico quanto do privado.<\/p>\n