BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, diz em entrevista no dia em que a C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o do texto do novo arcabou\u00e7o fiscal que a nova vers\u00e3o da proposta ficou “mais apertada”, ampliando o desafio fiscal do governo nos pr\u00f3ximos anos, mas com condi\u00e7\u00f5es de ser cumprida.<\/p>\n
Ele argumenta, por\u00e9m, que o Executivo precisa de algumas exce\u00e7\u00f5es em 2024 para acomodar um crescimento de despesas j\u00e1 contratado para o ano que vem. A lista inclui o piso da enfermagem e a retomada da vincula\u00e7\u00e3o dos pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o \u2013que pode elevar o gasto m\u00ednimo nessas \u00e1reas em at\u00e9 R$ 35 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos de economistas.<\/p>\n
“O grande desafio \u00e9 2024. Todas as coisas at\u00edpicas entram em 2024. \u00c9 um ano dif\u00edcil. Trazer o piso da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, \u00f3bvio, \u00e9 merit\u00f3rio, mas traz um desafio fiscal grande. Isso se combina com o piso da enfermagem. S\u00e3o merit\u00f3rios, mas fiscalmente eles trazem desafios. Tudo isso pressiona. Por isso, 2024 \u00e9 um ano mais dif\u00edcil. Depois as coisas v\u00e3o ficando melhores”, diz Ceron.<\/p>\n
“Ent\u00e3o, o que \u00e9 o mais adequado fazer? Eu elevo essa banda [de crescimento da despesa] para 3%, 3,5% para frente, ou eu fa\u00e7o um ajuste para acomodar as distor\u00e7\u00f5es que existem no momento? Tem eventos at\u00edpicos que precisam ser incorporados, e dali a gente segue”, afirma o secret\u00e1rio.<\/p>\n
O tamanho do ajuste mencionado por Ceron foi o principal ponto de impasse nas negocia\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos dias.<\/p>\n
Pela regra proposta pelo governo, o crescimento do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita em 12 meses acumulados at\u00e9 junho do ano anterior, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na pr\u00e1tica, esses s\u00e3o o piso e o teto de avan\u00e7o das despesas, independentemente do quadro econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n
A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) tinha a expectativa de alcan\u00e7ar a alta de 2,5% no primeiro ano de vig\u00eancia do novo arcabou\u00e7o, o que seria suficiente para acomodar o avan\u00e7o mais forte de alguns gastos obrigat\u00f3rios. Mas mudan\u00e7as feitas pelo relator, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), acabaram restringindo esse potencial.<\/p>\n
Em uma concess\u00e3o ao governo, a primeira vers\u00e3o do parecer de Cajado alterou a regra para fixar o reajuste real da despesa no teto de 2,5% no primeiro ano \u2013o que foi visto pelo mercado como uma manobra para autorizar gastos extras e gerou cr\u00edticas, inclusive no Congresso.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), o relator prop\u00f4s um meio-termo. O texto prev\u00ea que o governo siga a regra geral na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024, mas com a possibilidade de abrir cr\u00e9ditos adicionais ao longo do ano que vem, caso a arrecada\u00e7\u00e3o surpreenda de forma positiva.<\/p>\n
Nos c\u00e1lculos de t\u00e9cnicos do Congresso, o dispositivo pode dar uma folga adicional ao governo de R$ 15 bilh\u00f5es a R$ 28 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“Tecnicamente, acho que \u00e9 mais adequado tratar a exce\u00e7\u00e3o no primeiro momento, e depois voc\u00ea incorpora [na regra definitiva], como ficou [no texto]. Acho que as din\u00e2micas est\u00e3o adequadas, a regra ficou melhor para m\u00e9dio e longo prazo. Ele est\u00e1 mais consistente”, diz Ceron.<\/p>\n
Segundo ele, o ajuste feito neste momento seria \u00fanico e vinculado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de receitas, e o percentual de 2,5% estipulado como teto para o avan\u00e7o da despesa nos per\u00edodos seguintes seguiria em linha com a taxa de crescimento econ\u00f4mico do Brasil no longo prazo. Por outro lado, se a alternativa fosse elevar o teto da banda de corre\u00e7\u00e3o dos gastos, isso poderia criar um problema de sustentabilidade para a regra.<\/p>\n
O secret\u00e1rio destaca, no entanto, que a concess\u00e3o do espa\u00e7o extra n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, e o governo precisar\u00e1 obter um forte aumento de receitas em 2024 para conseguir usufruir do benef\u00edcio. Ele calcula que a alta ter\u00e1 de ser ao menos 5% acima da infla\u00e7\u00e3o \u2013mais do que os 3,6% estimados pelo Congresso.<\/p>\n
A conta dos 3,6% \u00e9 matem\u00e1tica, pois 70% desse percentual resultam nos 2,5% de limite de expans\u00e3o das despesas. Mas esses n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos fatores que o governo precisar\u00e1 observar ao abrir os cr\u00e9ditos adicionais autorizados pelo arcabou\u00e7o em 2024.<\/p>\n
“Isso s\u00f3 pode acontecer se voc\u00ea cumprir o prim\u00e1rio. N\u00e3o se pode esquecer disso. Voc\u00ea n\u00e3o pode executar essa despesa se n\u00e3o for cumprido prim\u00e1rio.”<\/p>\n
O governo estipulou a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, isto \u00e9, ter despesas e receitas em valores equivalentes. Segundo Ceron, para atingir esse equil\u00edbrio, a arrecada\u00e7\u00e3o federal precisa crescer mais de 4% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O regramento autorizou que, se a receita performar bem, voc\u00ea pode abrir o cr\u00e9dito adicional at\u00e9 os 2,5%. Mas o outro artigo diz que voc\u00ea precisa cumprir o resultado prim\u00e1rio, porque se n\u00e3o cumprir tem que contingenciar”, afirma.<\/p>\n
“De um lado, supondo que o c\u00e1lculo da receita permita o crescimento de 1,5% na despesa para o ano que vem, a\u00ed fica 1 ponto percentual de diferen\u00e7a [em rela\u00e7\u00e3o ao teto], mais ou menos R$ 20 bilh\u00f5es. Por outro lado, tem contingenciamento de at\u00e9 25% na discricion\u00e1ria, que d\u00e1 quase R$ 50 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, eu s\u00f3 vou poder usar esses R$ 20 bilh\u00f5es se eu estiver cumprindo o prim\u00e1rio. Se n\u00e3o, vou precisar contingenciar at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es”, diz.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, sem um maior esfor\u00e7o pelo lado da arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 como se o governo decidisse gastar com uma m\u00e3o e precisasse frear as despesas com a outra.<\/p>\n
O governo hoje prev\u00ea um crescimento de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, o que tende a puxar a arrecada\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a equipe econ\u00f4mica precisaria fazer um esfor\u00e7o complementar de outros 2% a 3% de avan\u00e7o nas receitas para conseguir usufruir do b\u00f4nus.<\/p>\n
Mesmo com as exce\u00e7\u00f5es para 2024, Ceron avalia que o relator endureceu o texto do arcabou\u00e7o ao incluir gatilhos autom\u00e1ticos de ajuste em caso de descumprimento da meta de prim\u00e1rio.<\/p>\n
“N\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que ela [a regra] foi mais apertada, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que houve um esfor\u00e7o do relator de dialogar e preservar o desenho e tentar aprimor\u00e1-lo, torn\u00e1-lo mais consistente no tempo”, diz.<\/p>\n
O secret\u00e1rio afirma que h\u00e1 princ\u00edpios importantes no texto constru\u00eddo pelo Congresso, como a gradualidade da implementa\u00e7\u00e3o dos gatilhos e a flexibilidade para o Executivo propor outras compensa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o as elencadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara pro\u00edbe, por exemplo, a concess\u00e3o de novas ren\u00fancias fiscais e a ado\u00e7\u00e3o de medida que implique aumento de despesa obrigat\u00f3ria acima da infla\u00e7\u00e3o, caso a meta seja descumprida por um ano. Se houver estouro por dois anos seguidos, s\u00e3o acionados gatilhos que vedam novos concursos p\u00fablicos e reajuste para o funcionalismo.<\/p>\n
O presidente da Rep\u00fablica, por\u00e9m, pode propor medidas alternativas, caso considere que essas travas ser\u00e3o excessivamente prejudiciais. Agentes de mercado viram esse dispositivo como uma esp\u00e9cie de leni\u00eancia com o estouro da meta, mas o secret\u00e1rio discorda dessa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O texto \u00e9 bem claro no sentido de que voc\u00ea pode optar. Isso chama-se democracia. Se voc\u00ea n\u00e3o toma nenhuma outra atitude, voc\u00ea vai ter que seguir essas medidas [dos gatilhos]. Mas, supondo que alguma daquelas medidas o governo entende que n\u00e3o deveria ser tomada, ele pode utilizar uma outra. Mas ele n\u00e3o pode n\u00e3o escolher a compensa\u00e7\u00e3o, que a\u00ed seria uma fragilidade. N\u00e3o pode escolher n\u00e3o fazer o ajuste, n\u00e3o compensar o descumprimento”, afirma.<\/p>\n