O relat\u00f3rio de um estudo in\u00e9dito mostrando os preju\u00edzos causados pelos impactos socioecon\u00f4micos para nove munic\u00edpios no Nort\u00e3o, na divisa com o Estado do Par\u00e1, foi apresentado, na Assembleia Legislativa. A empresa de consultoria fez levantamento, com uma equipe multidisciplinar especialista, em agrimensura, cartografia, an\u00e1lise em impacto econ\u00f4mico e antropol\u00f3gico, para formalizar o documento final. Os impactos s\u00e3o em Alta Floresta, Guarant\u00e3 do Norte, Matup\u00e1, Novo Mundo, Parana\u00edta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica. A Assembleia buscara, na justi\u00e7a, recuperar a \u00e1rea que est\u00e1 em disputa entre Mato Grosso e Par\u00e1- de aproximadamente 2,4 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial dos Munic\u00edpios e Cidades, presidida pelo deputado Ondanir Bortolini \u2013 Nininho (PSD), confirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso marcou para o pr\u00f3ximo dia 31, audi\u00eancia com o ministro do Supremo Tribunal Federal , Luis Roberto Barroso, para apresentar o relat\u00f3rio buscando recuperar a \u00e1rea. \u201cEsse trabalho \u00e9 transparente vai contribuir e muito nessa a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Temos consci\u00eancia que houve um equ\u00edvoco nessa marca\u00e7\u00e3o de limite entre os dois Estados. Vamos levar todas as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ao ministro e relator do caso [Luis Roberto] Barroso. Esse trabalho est\u00e1 muito bem amparado pela Assembleia Legislativa, vamos ter \u00eaxito nessa a\u00e7\u00e3o e acreditamos na empresa contratada para corrigir o erro cometido no passado\u201d, disse Nininho.<\/p>\n
A Assembleia informa que, ap\u00f3s d\u00e9cadas o assunto da fronteira entre Mato Grosso e Par\u00e1 voltou a compor a pauta entre os parlamentares. Inicialmente, a fronteira entre os dois estados vizinhos foi definida em 1900 \u2013 atrav\u00e9s de uma conven\u00e7\u00e3o firmada entre Mato Grosso, Par\u00e1 e o governo federal \u2013 a partir de trabalhos desenvolvidos, \u00e0 \u00e9poca, pelo marechal C\u00e2ndido Rondon.<\/p>\n
\u201cVamos at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias para demonstrar que essa \u00e1rea pertence \u00e0 Mato Grosso de fato. Essa briga est\u00e1 na justi\u00e7a e por isso contratamos uma empresa para mostrar que essa \u00e1rea \u00e9 um direito nosso. Esse impasse ainda vai demorar um tempo para ser solucionado, mas estamos com um fato novo de um laudo t\u00e9cnico, que foi mostrado por meio desse estudo. Agora temos materialidade para entrarmos nessa discuss\u00e3o\u201d, resumiu a presidente em exerc\u00edcio da Assembleia, deputada Jana\u00edna Riva (MDB).<\/p>\n
No documento tamb\u00e9m consta, como foi marcado o ponto de partida para essa delimita\u00e7\u00e3o a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires. A disputa entre os dois estados envolve uma \u00e1rea de 2,4 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n
A Assembleia aponta que agricultores e pecuaristas com propriedades no Par\u00e1 e documenta\u00e7\u00e3o em Mato Grosso, est\u00e3o sendo afetados h\u00e1 anos com esse impasse.<\/p>\n
Para o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o Estado deve mostrar os detalhes do problema para fazer o convencimento do juiz que vai analisar esse processo. \u201cMato Grosso tomou as medidas jur\u00eddicas. Para o Brasil n\u00e3o interessa qual o Estado que ficar\u00e1 com essa \u00e1rea, desde que, essa regi\u00e3o seja bem cuidada. Precisamos ter os argumentos para mostrar aos ministros que Mato Grosso \u00e9 capaz de controlar e cuidar desse territ\u00f3rio\u201d, disse Pivetta. \u201cEntendo que \u00e9 fundamental essa proposta dos deputados e tenho certeza de que temos pr\u00e9-requisitos t\u00e3o bons ou melhor do que o Par\u00e1 para reivindicar a \u00e1rea dessa \u00e1rea no territ\u00f3rio de Mato Grosso\u201d, analisou.<\/p>\n
Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal negou pedido do governo de Mato Grosso que queria estender limite territorial do Estado. O fim de uma disputa que se arrastou por 16 anos na Justi\u00e7a acabou comprometendo a renda de centenas de produtores que vivem na regi\u00e3o da divisa entre Mato Grosso e Par\u00e1. A \u00e1rea que esteve em lit\u00edgio soma mais de 2,2 milh\u00f5es de hectares em solo paraense, onde existem cerca de 380 propriedades com documenta\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, sanit\u00e1ria e fiscal registrada em Mato Grosso.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, elas ter\u00e3o que migrar a inscri\u00e7\u00e3o para as bases do Par\u00e1. Entretanto, quando fizerem isso, estar\u00e3o pass\u00edveis de cobran\u00e7a da al\u00edquota de 12% ICMS na compra de insumos e a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, que \u2013 por quest\u00f5es log\u00edsticas \u2013 s\u00e3o feitas em Mato Grosso.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, as propriedades, principalmente na regi\u00e3o de Alta Floresta e Parana\u00edta, n\u00e3o t\u00eam mais acesso aos munic\u00edpios que elas ir\u00e3o pertencer no estado do Par\u00e1. Algumas propriedades que est\u00e3o na regi\u00e3o passam a fazer parte do munic\u00edpio de Jacareacanga (PA), ficando a mais de mil quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia da \u00e1rea urbana.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, outros problemas v\u00e3o surgir, como por exemplo, essas propriedades n\u00e3o conseguem ter acesso direto porque tem algumas reservas ind\u00edgenas e a base \u00e1rea do Cachimbo, que interrompe de fora a fora esse trajeto.<\/p>\n
Diante desse impasse, ent\u00e3o, eles t\u00eam que voltar, pegar a BR-163, para depois subir de novo e voltar at\u00e9 Jacareacanga.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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