BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A decis\u00e3o das operadoras Claro, Tim e Vivo de desobedecerem determina\u00e7\u00f5es da Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e se recusarem a vender linhas de dados para atender programas de conectividade para alunos pobres e professores entrou na mira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
A Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal instaurou uma not\u00edcia de fato a partir de reportagem da Folha de S.Paulo, no in\u00edcio do m\u00eas. Ignorando determina\u00e7\u00f5es reiteradas da Anatel, as tr\u00eas empresas t\u00eam negado a venda dos chamados perfis el\u00e9tricos (que carregam os dados nos chips) para programas de escolas p\u00fablicas do Amazonas e de Alagoas. Trata-se de uma conex\u00e3o esperada para 650 mil alunos.<\/p>\n
Alagoas e Amazonas fizeram licita\u00e7\u00f5es vencidas pela empresa Base Mobile. As contrata\u00e7\u00f5es preveem fornecimento de acesso com filtros, que permitam apenas o uso da internet para fins educacionais, e chips chamados de neutros. Nesse modelo, \u00e9 poss\u00edvel trocar de operadora remotamente -o objetivo, nesse caso, \u00e9 se adequar \u00e0 exist\u00eancia e \u00e0 qualidade da cobertura na resid\u00eancia dos estudantes.<\/p>\n
As empresas s\u00e3o contr\u00e1rias a esses termos e se recusam a vender a pre\u00e7o de mercado as linhas de conex\u00e3o. Um dos principais argumentos \u00e9 de que a Base Mobile estaria fazendo revenda da conex\u00e3o e n\u00e3o estaria autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o a esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Mas esse entendimento j\u00e1 foi recha\u00e7ado pela Anatel, que regula o setor. A pr\u00f3pria ag\u00eancia tem brigado na Justi\u00e7a contra as operadoras e provocou o Cade.<\/p>\n
Com base em of\u00edcio da ag\u00eancia reguladora, o conselho j\u00e1 abriu procedimento preparat\u00f3rio de inqu\u00e9rito para apurar irregularidades na atua\u00e7\u00e3o combinada das empresas, que juntas concentram 98% do mercado de telefonia m\u00f3vel. O Cade investiga se h\u00e1 abuso de poder econ\u00f4mico por parte das operadoras.<\/p>\n
A postura das empresas ainda provocou rea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A Frente Parlamentar Mista de Educa\u00e7\u00e3o encaminhou of\u00edcio para o \u00f3rg\u00e3o nesta semana pedindo apura\u00e7\u00e3o de suposto “abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante”.<\/p>\n
Os projetos de Amazonas e Alagoas ocorrem no \u00e2mbito de lei federal que determinou o repasse de R$ 3,5 bilh\u00f5es aos estados para garantir internet a 22 milh\u00f5es de alunos pobres registrados no Cad\u00danico (usado no Bolsa Fam\u00edlia) e a professores da rede p\u00fablica. Os preju\u00edzos de aprendizagem causados pelo fechamento das escolas na pandemia motivaram a cria\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
“A luta para aprovarmos a Lei da Conectividade foi longa, e essa demora para aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel. S\u00e3o mais de 600 mil alunos que podem ficar sem acesso \u00e0 internet” disse, em nota, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).<\/p>\n
“Alunos e professores de Alagoas e do Amazonas seguem sem acesso \u00e0 internet pela recusa de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es em oferecer o servi\u00e7o, apesar de licitado”, afirmou a deputada Ana Pimentel (PT-MG), tamb\u00e9m por nota.<\/p>\n
As operadoras questionaram as licita\u00e7\u00f5es, e Tim e Vivo levaram o caso para a Justi\u00e7a. A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) tem atuado nas duas a\u00e7\u00f5es que questionam as determina\u00e7\u00f5es da Anatel.<\/p>\n
O primeiro processo \u00e9 um mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Tim que tramitou na 6\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do DF. Senten\u00e7a do ju\u00edzo negou o pedido da empresa, reconhecendo a “inexist\u00eancia de direito l\u00edquido e certo a amparar a pretens\u00e3o da operadora”.<\/p>\n
A Tim, no entanto, entrou com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o). Segundo informa\u00e7\u00f5es da AGU, o relator do recurso, desembargador Marcelo Albernaz, deferiu o pedido e suspendeu a efic\u00e1cia da decis\u00e3o cautelar da Anatel at\u00e9 julgamento da apela\u00e7\u00e3o pelo TRF-1.<\/p>\n
A AGU ir\u00e1 recorrer desta decis\u00e3o, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A segunda a\u00e7\u00e3o, da Telef\u00f4nica-Vivo, tamb\u00e9m est\u00e1 em curso na 6\u00aa Vara Federal do DF. Ainda n\u00e3o h\u00e1 senten\u00e7a, mas o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela requerido pela operadora foi negado.<\/p>\n
A reportagem questionou as tr\u00eas operadoras. Todas informaram que n\u00e3o responderiam \u00e0 reportagem e seguiriam um posicionamento \u00fanico do setor, por meio da Conexis, entidade que re\u00fane as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e de conectividade.<\/p>\n
Em nota, a Conexis questionou os modelos de editais vencidos pela Base, que teriam “graves irregularidades” t\u00e9cnicas e regulat\u00f3rias. “Este modelo criado levou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e a pre\u00e7os superiores aos praticados pelo mercado de telecomunica\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o de chips para provimento de conectividade, com danos evidentes n\u00e3o apenas aos cofres p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m aos alunos e professores”, diz a nota.<\/p>\n
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse \u00e0 Folha de S.Paulo que o imbr\u00f3glio n\u00e3o envolve quest\u00f5es comerciais e de pre\u00e7o.<\/p>\n
A coluna Painel S.A. mostrou, no \u00faltimo dia 14, que as operadoras preparam ofensiva judicial contra o modelo que envolve os chamados chips neutros.<\/p>\n
Al\u00e9m de Amazonas e Alagoas, a Base conquistou editais da Bahia, de Goi\u00e1s e de um cons\u00f3rcio de redes de ensino de Santa Catarina. Nos tr\u00eas \u00faltimos casos, os projetos ainda est\u00e3o sendo implementados.<\/p>\n
Essas licita\u00e7\u00f5es, somadas, preveem internet para 1,2 milh\u00e3o de estudantes dos ensinos fundamental e m\u00e9dio. Os editais falam em contrata\u00e7\u00f5es de softwares ou plataformas com exig\u00eancia de controle de acesso somente para conte\u00fados educacionais, o que exige filtros. O Marco Civil da Internet veda que operadoras fa\u00e7am filtragem de conte\u00fados.<\/p>\n
Os contratos de Amazonas e Alagoas valem R$ 109 milh\u00f5es e R$ 60 milh\u00f5es, respectivamente. Al\u00e9m de filtros de conte\u00fado e chips neutros, exigem controle e gest\u00e3o de uso de dados.<\/p>\n
A lei que destinou R$ 3,5 bilh\u00f5es para conectividade dos alunos foi aprovada pelo Congresso em 2021 e vetada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares, entretanto, derrubaram o veto e, no fim do ano passado, os recursos foram transferidos para os estados.<\/p>\n