Quase dois anos ap\u00f3s a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio confirmou, no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira, 19, a fal\u00eancia de duas empresas ligadas \u00e0 MMX, companhia de minera\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Eike Batista. A decis\u00e3o foi tomada em segunda inst\u00e2ncia, pela 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ do Rio, que seguiu o relat\u00f3rio do desembargador Benedicto Abicair.<\/p>\n
Ainda cabe recurso, mas a MMX n\u00e3o retornou aos contatos da reportagem para informar se pretende recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Embora em inst\u00e2ncias e foros diferentes, \u00e9 a segunda fal\u00eancia da MMX que \u00e9 decretada neste m\u00eas. No \u00faltimo dia 6, a pr\u00f3pria MMX informou ao mercado que a MMX Sudeste, uma de suas subsidi\u00e1rias, teve fal\u00eancia decretada pela 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, do TJ de Minas Gerais. \u00c0 \u00e9poca, a companhia informou que recorreria da decis\u00e3o.<\/p>\n
A MMX tem dois processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e, em ambos, j\u00e1 teve a fal\u00eancia decretada. No TJ de Minas, corre o processo da MMX Sudeste, subsidi\u00e1ria que, no passado, foi criada, principalmente, para operar o Porto do Sudeste, na Ba\u00eda de Sepetiba, litoral sul do Rio, terminal originalmente respons\u00e1vel por escoar a produ\u00e7\u00e3o das minas da MMX em Minas Gerais. No TJ do Rio, corre o processo de recupera\u00e7\u00e3o que envolve a MMX Minera\u00e7\u00e3o e Met\u00e1licos, holding da companhia de minera\u00e7\u00e3o de Eike, e a MMX Corumb\u00e1, uma das subsidi\u00e1rias operacionais, criada para explorar minas.<\/p>\n
A confirma\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, na decis\u00e3o desta quarta-feira, 19, veio ap\u00f3s a MMX recorrer da decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia. A fal\u00eancia foi decretada em agosto de 2019, pela 4\u00aa Vara Empresarial do TJ do Rio, respons\u00e1vel pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Judici\u00e1rio fluminense, mas, ainda naquele m\u00eas, a companhia conseguiu uma liminar suspendendo seus efeitos at\u00e9 que o recurso foi finalmente julgado agora.<\/p>\n
A MMX ainda tentou uma \u00faltima cartada, pedindo a suspens\u00e3o do julgamento desta quarta-feira, 19, para apresentar uma nova vers\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o. O plano levaria em conta um aporte de US$ 50 milh\u00f5es, de um novo investidor, a China Development Integration Limited (CDIL), conforme acordo firmado e divulgado em mar\u00e7o \u00faltimo.<\/p>\n
No julgamento do recurso, a advogada Ivana Harter, que representa a MMX, alegou que o plano de recupera\u00e7\u00e3o da companhia n\u00e3o poderia ter sido rejeitado pelo juiz da 4\u00aa Vara Empresarial do TJ do Rio, como foi em 2019, e que, confirmada a decis\u00e3o, seria o “primeiro caso conhecido em que uma companhia com R$ 300 milh\u00f5es (os US$ 50 milh\u00f5es acordados com a CDIL) captados poder\u00e1 ter fal\u00eancia decretada”. O CDIL chegou a mandar uma representante ao julgamento. A advogada pediu para fazer uma sustenta\u00e7\u00e3o contra a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, mas o pedido foi negado.<\/p>\n
Para o advogado Marcello Mac\u00eado, do escrit\u00f3rio de mesmo nome que \u00e9 o administrador judicial do processo de recupera\u00e7\u00e3o da MMX no Rio, a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo investidor para apoiar o plano s\u00f3 poderia mudar os rumos do julgamento caso envolvesse um dep\u00f3sito dos valores, para dar seguran\u00e7a aos credores. N\u00e3o foi o caso da MMX.<\/p>\n
Segundo Mac\u00eado, confirmada a fal\u00eancia, os pr\u00f3ximos passos da administra\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e3o “maximizar” o valor dos ativos da mineradora, para obter o maior valor poss\u00edvel para ressarcir os credores. Uma consultoria especializada dever\u00e1 ser contratada para apoiar o processo. O advogado evitou estimar valores a serem obtidos, mas citou a inten\u00e7\u00e3o de investimento por parte da CDIL, de US$ 50 milh\u00f5es, como um m\u00ednimo de refer\u00eancia.<\/p>\n
Mesmo que os valores obtidos com as vendas das minas fiquem acima disso, “provavelmente, quase tudo ser\u00e1 absorvido pela Fazenda nacional”, afirmou Mac\u00eado, ap\u00f3s lembrar o surgimento recente de passivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Em abril, a 5\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal da Justi\u00e7a Federal do Rio intimou a MMX a pagar certid\u00f5es de d\u00edvida ativa federais no valor total de R$ 3,454 bilh\u00f5es, em valores atualizados at\u00e9 novembro de 2020, ou oferecer bens em garantia. Ainda no m\u00eas passado, a execu\u00e7\u00e3o fiscal foi suspensa, mas por causa do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A maior parte dos valores obtidos com a execu\u00e7\u00e3o dos ativos ap\u00f3s a fal\u00eancia tende a ir para o Tesouro Nacional, explicou Mac\u00eado, por causa da ordem de prioridades entre os credores. Conforme estabelecido em lei, em primeiro lugar, v\u00eam os trabalhadores, mas o processo tem “poucos credores trabalhistas”, disse o advogado. Em seguida, nas prioridades, v\u00eam o fisco, depois os credores quirogr\u00e1ficos e, por fim, os acionistas.<\/p>\n